DOE 23/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE ENCERRAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA / EDITAL DE LICITAÇÃO 
Nº152/2019
CONCORRÊNCIA PÚBLICA – EDITAL DE LICITAÇÃO N. 152/2019 - 
PROCESSO Nº 07677/2019. OBJETO: CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO 
GARAGEM DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ – ALECE, COM ÁREA A SER CONSTRUÍDA DE 14.920,10M², A 
SER EDIFICADO EM TERRENO COM ÁREA DE 10.404,92M², SITUADO 
NA AVENIDA PONTES VIEIRA, 2300, NO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA-CE, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, 
FUNDAÇÃO, ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO, ALVENARIA, 
IMPERMEABILIZAÇÃO, ESQUADRIAS, COBERTURA, REVESTI-
MENTOS, PISOS, PINTURA, E OUTROS SERVIÇOS DESCRITOS NO 
PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS. A Comissão Permanente de Licitação, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e 
por meio de seu Presidente, torna público que, após a sessão de julgamento 
das propostas e após o período recursal, cujo prazo findou-se em 14/01/2020, 
conforme Aviso de Resultado de Julgamento das Propostas, publicado em 
27/12/2019, no Diário Oficial do Estado – DOE, foi aberto o prazo para 
interposição de recurso nos termos da alínea “b”, inciso I, do artigo 109, da 
Lei n. 8.666/93. Durante a fase recursal, não foram apresentados recursos e 
contrarrazões. Conforme disposto na Ata da 3ª Sessão Pública, realizada em 21 
de janeiro de 2020, a Comissão Permanente de Licitação, da Assembleia Legis-
lativa do Estado do Ceará, declara vencedora da Concorrência Pública – Edital 
de Licitação nº 152/2019 a empresa POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA. 
(ME/EPP), inscrita no CNPJ nº 00.819.836/0001-12, em razão do MENOR 
PREÇO, apresentando a proposta no valor global de R$ 11.200.000,00 (onze 
milhões e duzentos mil reais). Os autos deverão ser encaminhados à Dire-
tora Geral para proferir a decisão final deste certame licitatório, e depois de 
analisado e verificado que todo o processo encontra-se em conformidade com 
os ditames legais, tende por final decretar a homologação da Concorrência 
Pública – Edital de Licitação nº 152/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2020.
Otávio César Lima de Melo
PRESIDENTE
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
João Tomaz Martins de Queiroz
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Lorena de Souza Tavares
SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 73/2017
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 73/2017. CONTRATANTE: 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 
06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador 
Moreira n° 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa CLARO S.A., 
estabelecida na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro, CEP: 20.071-
910, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 40.432.544/0706-09, 
representada, neste ato, pelo Sr. Guilherme Braz da Silva Saraiva e pelo Sr. 
João Cézar Bellinghini. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
aditivo tem como fundamento o inciso IV DO ARTIGO 57, combinado com 
o § 8º do artigo 65 todos da lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores e 
o Processo Administrativo nº 09882/2019, datado de 16/11/2019. FORO: 
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. OBJETO: PRORRO-
GAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e REAJUSTE do 
valor contratual tendo como base o IGP-DI do período, referente ao período 
compreendido entre 11/2018 a 10/2019, no percentual de, aproximadamente, 
3,28%, conforme previsto na Cláusula Nona do Contrato. VALOR GLOBAL: 
R$ 666.189,60 (seiscentos e sessenta e seis mil cento e oitenta e nove reais e 
sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001.01.031.05
1.22434.15.0000339040.00000200 – Serviços de Tecnologia da Informação 
e Comunicação – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 30 de dezembro de 
2019 a 29 de dezembro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obri-
gações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas 
ou modificadas. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2019. SIGNATÁRIOS: 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ e os senhores Guilherme Braz da Silva Saraiva e 
João Cézar Bellinghini. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°128/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: 
Empresa CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.149.100/0001-59, estabelecida à Rua G, nº 660, 
Bairro Parque Montenegro II – José Walter, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 
60.751-280, telefone nº (85) 3473.7442. OBJETO: Constitui-se objeto deste 
Termo de Contrato o FORNECIMENTO DE ARRANJOS FLORAIS E 
RAMALHETES PARA ORNAMENTAÇÃO DAS SOLENIDADES E 
EVENTOS OFICIAIS REALIZADOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA, 
COM UTILIZAÇÃO SOB DEMANDA, para atender as necessidades do 
Cerimonial desta Casa Legislativa, de acordo com as especificações contidas 
no ANEXO I do Edital de Licitação nº 26/2019 – Pregão Eletrônico. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 26/2019 – PREGÃO 
ELETRÔNICO, e Processos Administrativos nº 00958/2019 e nº 10966/2019, 
tudo em conformidade com o Art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de 
fevereiro de 2.005 e bem como os preceitos do direito público, em especial 
as disposições contidas na Lei Federal no 10.520/02, dos Decretos Federais 
nos 3.555/00, 5.450/05 e suas alterações, na Lei Complementar nº 123/2006, 
na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), subsidiariamente pela 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, que ficam 
fazendo parte deste contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de janeiro 
de 2020 a 16 de maio de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 18.878,39 (dezoito 
mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011222112000115000033903000000200 
– Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 
2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES 
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a 
Sra. Christiane Vieira Rodrigues Leal, pela empresa CHRISTIANE VIEIRA 
RODRIGUES LEAL EIRELI - ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°129/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: Empresa CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI 
- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.149.100/0001-59, estabelecida à Rua G, 
nº 660, Bairro Parque Montenegro II – José Walter, na cidade de Fortaleza/
CE, CEP 60.751-280, telefone nº (85) 3473.7442. OBJETO: LOCAÇÃO 
DE TAPETES PARA ORNAMENTAÇÃO DAS SOLENIDADES E 
EVENTOS OFICIAIS REALIZADOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 26/2019 – 
PREGÃO ELETRÔNICO, e Processos Administrativos nº 00958/2019 e nº 
10965/2019, tudo em conformidade com o Art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, 
de 23 de fevereiro de 2.005 e bem como os preceitos do direito público, em 
especial as disposições contidas na Lei Federal no 10.520/02, dos Decretos 
Federais nos 3.555/00, 5.450/05 e suas alterações, na Lei Complementar nº 
123/2006, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), subsidia-
riamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas altera-
ções, que ficam fazendo parte deste contrato, independente de transcrição. 
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 
01 de janeiro de 2020 a 16 de maio de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 500,00 
(quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 0110000201122211
2000115000033903900000200 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: 
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Christiane Vieira Rodrigues 
Leal, pela empresa CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI 
- ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE CONTRATO N°119/2019
No extrato de contrato 119/2019, processo nº 09217/2019, publicado no 
Diário Oficial de 13 de dezembro 2019. ONDE SE LÊ: EMPRESA 7DATA 
EQUIPAMENTOS LTDA EIRELI EPP: LEIA-SE: EMPRESA 7DATA 
DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2020