DOE 23/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ – EDITAL – A Federação do Comércio de 
Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará – FECOMÉRCIO/CE, com sede na Rua Pereira Filgueiras, 1070 – Aldeota – Fortaleza – Ceará, 
pelo presente, comunica aos empresários do comércio de bens e serviços e a quem interessar possa, que a empresa SCAL PLATAFORMA DE 
TECNOLOGIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, 
na Rua Professor Dias da Rocha, nº 70, 2º andar, Meireles - CEP: 60.170-310, regularmente inscrita no CNPJ sob o n. 18.758.067/0001-55, isento de 
inscrição estadual, registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE n. 23201562773, com data de 21/11/2017, requereu desta Federação do 
Comércio, a emissão de ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, quanto a produção e comercialização de PLATAFORMA DE GERENCIAMENTO DE 
ATIVIDADES CULTURAIS, PRÁTICAS ESPORTIVAS E SAÚDE COM UMA AGENDA INTELIGENTE QUE PERMITE A VERIFICAÇÃO 
DE CONFLITOS DE HORÁRIOS, MÚLTIPLOS LOCAIS, MÚLTIPLOS PROFISSIONAIS E MÚLTIPLOS SERVIÇOS AO MESMO 
TEMPO COM: FORMULÁRIOS E PRONTUÁRIOS CLÍNICOS CUSTOMIZÁVEIS; FERRAMENTE DE AGENDAMENTO ON LINE 
INTEGRADO; REGISTRO DE AUSÊNCIAS E PRESENÇAS DE ASSOCIADOS; GERENCIADOR DE PRODUTIVIDADE E EFICIÊNCIA 
DE COLABORADORES; GERENCIADOR DE LEADS E COM DASHBOARD PARA ANÁLISE DE DADOS ESTRUTURADOS, DESTINADO 
AO GERENCIAMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE SAÚDE; com a finalidade de atender exigências em processos de 
inexigibilidade e dispensa de licitação em contratos públicos com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, direta e indireta nos termos do Art. 
24 e 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, além dos órgãos do chamado Serviços Sociais Autônomos (SENAI, SESI, IEL, SENAC, SESC, SEBRAE). 
Solicitamos aos possíveis interessados e /ou prejudicados apresentarem suas contestações, por escrito, à SECRETARIA desta entidade, no prazo de 10 (dez) 
dias corridos, contados da data da publicação do presente EDITAL, findo o qual, não havendo contestação, será expedido o ATESTADO na forma solicitada 
pelo requerente. Fortaleza, 16 de janeiro de 2020. Maurício Cavalcante Filizola, Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Extrato de Dispensa de Licitação/Chamada Pública nº 3110.01/2019. O Presidente da Comissão 
de Licitação do Município de Groaíras, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação de Groaíras faz 
publicar o Extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação/Chamada Pública a seguir: Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura 
Familiar para alimentação escolar com Dispensa de Licitação, Lei N.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução N.º 38 do FNDE, de 16/07/2009, alterada pela 
Resolução Nº 25 do FNDE, de 04/07/2012 para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Groaíras. Favorecidos: Antonio Helio 
Correia Vasconcelos, no Valor Global de R$ 19.603,20 (Dezenove mil seiscentos e três reais e vinte centavos), Lucas Martins Aragão, no Valor Global de 
R$ 19.901,00 (Dezenove mil novecentos e um reais), Antonio Ricardo de Paiva Mesquita, no Valor Global de R$ 19.737,00 (Dezenove mil, setecentos e 
trinta e sete reais), Luiz Gonzaga de Mesquita, no valor global de R$ 19.878,00 (Dezenove mil oitocentos e setenta e oito reais), Luiz filho Aragão, no Valor 
Global de R$ 19.982,00 (Dezenove mil novecentos e oitenta e dois reais), Antonia Aila Moura Mororo Cunha, no Valor Global de R$ 19.500,00 (Dezenove 
mil, quinhentos reais), Ednaldo Mendes Maciel, no Valor Global de R$ 19.992,70 (Dezenove mil novecentos e noventa e dois reais e setenta centavos), 
agricultor Raimundo Nonato Costa, no Valor Global de R$ 19.804,80 (Dezenove mil oitocentos e quatro reais e oitenta centavos), agricultor Luis Carlos de 
Lira,  no Valor Global de R$ 9.120,00 (Nove mil, cento e vinte reais), Expedito Alves Feijão,  no Valor Global de R$ 19.804,80 (Dezenove mil, oitocentos e 
quatro reais e oitenta centavos), Francisco David Rodrigues Melo,  no Valor Global de R$ 19.997,12 (Dezenove mil, novecentos e noventa e sete reais e doze 
centavos), Maria Nesci Lira Mendes,  no Valor Global de R$ 19.992,70 (Dezenove mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta centavos). Fundamento 
Legal: Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009, Alterada pela Resolução Nº 25 do FNDE, de 04/07/2012. Declaração de 
Dispensa de Licitação/Chamada Pública emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Secretária de Educação de Groaíras. Groaíras 
- Ce, 23 de Janeiro de 2020. Weslley Rodrigues Feijão - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – RESULTADO DE JULGAMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
06.025/2019 TP – A Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape-CE, torna público para cumprimento do Art. 38, 
inciso V, da Lei N º 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas posteriores alterações que a Comissão concluiu o julgamento da Proposta de Preços Tomada de 
Preços Nº 06.025/2019 TP, cujo OBJETO é Contratação de empresa para obra de complementação de pavimentação asfáltica (CBUQ) e sinalização em 
ruas do Bairro Novo Maranguape em Maranguape-CE. A empresa P(1) ENGDANTAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, R$ 342.466,08 (Trezentos 
e Quarenta e Dois Mil, Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais Oito Centavos); P(2) INSTTALE ENGENHARIA LTDA, apresentou o valor total de R$ 
353.228,91 (Trezentos e Cinqüenta e Três Mil, Duzentos e Vinte e Oito Reais Noventa e Um Centavos). Ato continuo, P(1) ENGDANTAS CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI, constatou-se que a planilha de preços apresentada está em desconformidade com o edital, a mesma descumpriu o item 5.1 em seu sub 
item 5.1.2 alínea “a”, portanto sendo considerada DESCLASSIFICADA; P(2) INSTTALE ENGENHARIA LTDA  constatou-se que a planilha de preços 
apresentada está em conformidade com o edital, portanto sendo considerada CLASSIFICADA. Em seguida, os preços foram lidos para a confecção do 
mapa comparativo de preços e conforme apurado, foi DECLARADA VENCEDORA desta licitação a licitante P(2) INSTTALE ENGENHARIA LTDA, 
apresentou a proposta no valor R$ 353.228,91 (Trezentos e Cinqüenta e Três Mil, Duzentos e Vinte e Oito Reais Noventa e Um Centavos). Assim, após a 
publicação, fica Aberto o Prazo Recursal para apresentação das possíveis razões e contrarrazões, conforme Art. 109 da Lei N° 8.666/93, estando os autos à 
disposição dos interessados para vistas. Maranguape-CE, 21 de Janeiro de 2020, às 14h53min. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Secretaria de Educação - Resultado de Habilitação - Concorrência Nº 2019.11.14.001. Com 
objeto: contratação de empresa para Reforma EMEF Tia Alzira e CEC Maria de Castro Bernardo, torna público o resultado da Concorrência acima citada: 
Empresas Habilitadas para o Lote I (EMEF Tia Alzira): Constract Construções LTDA; Chianca Construções e Serviços EIRELI; Korp Empreendimentos e 
Construções EIRELI; Limpax Construções e Serviços LTDA; Moretto Máquinas e Construções LTDA; Dinamica Empreendimentos; Concórdia Construções 
LTDA; Nascente Construções LTDA-EPP; Green X Sustentabilidade e Instalações Elétricas LTDA; Altiz Construções e Serviços LTDA. Empresas 
Habilitadas para o Lote II (Maria de Castro Bernardo): Constract Construções LTDA; Chianca Construções e Serviços EIRELI; Engnord Construções e 
Serviços EIRELI; Habitus Engenharia LTDA; Korp Empreendimentos e Construções EIRELI; Limpax Construções e Serviços LTDA; Moretto Máquinas e 
Construções LTDA; Dinamica Empreendimentos; Concórdia Construções LTDA;  Nascente Construções LTDA-EPP; King Engenharia e Empreendimentos 
EIRELI-ME; Green X Sustentabilidade e Instalações Elétricas LTDA; Altiz Construções e Serviços LTDA. Empresas Inabilitadas: ARL Construções LTDA, 
não atendeu aos itens:  2.1.5,  4.2.2.1. c/c 4.1.1,  e item  4.2.4.5; Ftcon Construções e Projetos LTDA, ausência dos itens 4.2.2.2 e 4.2.4.2 “b”; JP Serviços e 
Locações  EIRELI, não atendeu ao item 2.1.5; PX3 Construções e Locações EIRELI-ME, não atendeu aos itens  4.2.6, e 4.2.3.1, e item 4.2.3.2 referente ao 
Lote I; Engnord Construções e Serviços EIRELI; Habitus Engenharia LTDA  estão inabilitadas para o lote I, por não atender ao item 4.2.3.2. Ata disponível 
no site www.tce.gov.br.ce. Se não houver interposição de recurso, fica marcada a abertura de propostas para o dia 03/02/2020 ás 14:00 hs. Fica aberto o prazo 
recursal do art 109, I “a”. da Lei nº 8.666/93. Aquiraz - CE, 22.01.2020. Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato da Ata de Registro de Preços. A Comissão Permanente de Licitação e 
Pregão, localizada na Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000. Torna público no flanelógrafo da Prefeitura 
– O Extrato das Atas 01/02 do Registro de Preços Nº 2019.11.01.01, Base Legal, Decreto Municipal Nº. 049/2017, Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e 
Lei Nº. 10.520/02 - Firmada entre o Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, através do Órgão Gerenciador - Secretaria de Cultura, representada pelo Sr. 
Celiomar de Araújo Brandão – Contratada: E.C Produções LTDA / CNPJ Nº: 17.746.954/0001-40, Vencedora dos Lotes 4, 5 ,6, 7 e 8 com o Valor Global 
de R$ 1.138.920,00 (Hum milhão cento e trinta e oito mil novecentos e vinte reais), DEP Locações e Serviços EIRELI – ME / CNPJ 26.699.727/0001-00, 
Vencedora dos Lotes 1, 2 e 3 com o Valor Global de R$  160.730,00 (cento e sessenta mil setecentos e trinta reais). Pregão Presencial Nº 2019.11.01.01 - SRP. 
Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações de serviços de promoção e organização de eventos festivos das diversas Secretarias do 
Município de Jijoca de Jericoacoara/CE – Assinatura: 16/01/2019 – Vigência: 12 (doze) meses – Signatários: Pelo Município – Celiomar de Araújo Brandão 
– Secretário de Cultura - Pelas Contratadas: Razão Social: E.C Produções LTDA / CNPJ Nº: 17.746.954/0001-40 / Elimar Campos Araújo e a  Empresa DEP 
Locações e Serviços EIRELI – ME / CNPJ: 26.699.727/0001-00/ Jhonnanta Pontes de Carvalho. Francisco das Chagas Lourenço Alves, Pregoeiro da 
Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de Jericoacoara-CE, 22 de Janeiro de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria – Extrato de Revogação de Licitação. A Pregoeira do Município de Santa Quitéria torna 
público aos interessados que o Pregão Presencial n° 01/2020-FMS, cujo objeto é contratação dos serviços técnicos especializados de saúde, foi Revogado, 
por determinação da Secretaria de Saúde. Santa Quitéria-CE, 22 de janeiro de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2020