DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            dez reais e quarenta e cinco centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme 
legislação vigente.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Forta-
leza, 22 de janeiro de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS 
COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de 
Propostas Comerciais, da Concorrência Pública n° 20190002, de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO 
DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO 
TRECHO: ENTRE. CE 187 (CRATEÚS) – REALEJO, COM EXTENSÃO 
DE 12,63 KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, comunicando 
aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas comer-
ciais ofertadas, foi divulgado na sessão pública realizada em 22/01/2020, o 
seguinte resultado: TERPA CONSTRUÇÕES S/A, com o Valor Global de 
R$5.766.001,98 – Classificada como VENCEDORA; CALDAS & FURLANI 
ENGENHARIA LTDA, com o Valor Global de R$6.047,265,63 – Classificada 
em 2° LUGAR; R.FURLANI ENGENHARIA LTDA, com o Valor Global 
de R$6.165.325,28 – Classificada em 3° LUGAR; COSAMPA PROJETOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$6.940.521,74 – Clas-
sificada em 4° LUGAR; e CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, com o 
Valor Global de R$6.989.681,15 – Classificada em 5° LUGAR. A Proposta 
Comercial da empresa CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA foi 
corrigida por não apresentar o mesmo preço unitário para serviços iguais no 
item 4.5.3.- (C3143) - Transporte local com DMT até 4,00 Km (Y=0,87X + 
0,90) – DMT = 1,00, com fundamento no subitem 8.10 do Edital, passando 
o valor de R$6.049.077,15 para R$6.047.265,63. As propostas comerciais 
das demais empresas participantes foram classificadas, por ordem do menor 
preço ofertado, por terem cumprido com as disposições editalícias. A ata da 
sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site 
www.seplag.ce.gov.br (licitaweb) ou www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo 
recursal conforme legislação vigente.  PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2020. 
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS 
COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20190009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública n° 20190009, de interesse da Superinten-
dência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DE 
RESTAURAÇÃO DA RODOVIA DUPLICADA CE 040, NO TRECHO: 
PALÁCIO IRACEMA – ENTR. CE 402 P/CAMBEBA, COM EXTENSÃO 
DE 12,80 KM, SENDO 6,40 KM NA PISTA SENTIDO NORTE – SUL E 
6,40KM NA PISTA SENTIDO SUL – NORTE, em Regime de Empreitada 
por Preço Unitário, comunicando aos licitantes e demais interessados que 
após análise das propostas comerciais ofertadas, foi divulgado na sessão 
pública realizada em 22/01/2020, o seguinte resultado: CONSTRUTORA 
LUIZ COSTA LTDA, com o Valor Global de R$9.811.281,50 – Classi-
ficada como VENCEDORA; CONSÓRCIO CE-040 (INSTTALE ENGE-
NHARIA LTDA e COPA ENGENHARIA LTDA), com o Valor Global de 
R$11.000.078,11 – Classificado em 2° LUGAR; CBC – CONSTRUTORA 
BATISTA CAVALCANTE LTDA, com o Valor Global de R$11.227.120,84 
– Classificada em 3° LUGAR; CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO 
DE ALENCAR LTDA, com o Valor Global de R$11.671.521,31 – Classifi-
cada em 4° LUGAR; e LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, 
com o Valor Global de R$11.879.429,36 – Classificada em 5° LUGAR. A 
ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no 
site www.seplag.ce.gov.br (licitaweb) ou www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o 
prazo recursal conforme legislação vigente.  PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2020. 
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº20190003 - CI
IG Nº1026847000
SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS (CI) OBJETO: CONTRA-
TAÇÃO DE 02 (DOIS) CONSULTORES INDIVIDUAIS EM CIÊNCIAS 
SOCIAIS, SERVIÇO SOCIAL, PEDAGOGIA, ADMINISTRAÇÃO OU 
ÁREAS AFINS, PARA APOIAR A UNIDADE DE GERENCIAMENTO 
(UGP) DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – 
PROARES III A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 
(CEL 04), no uso de suas atribuições legais, em nome da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), comunica 
aos licitantes e demais interessados na referida Seleção de Consultores, após 
análise dos Currículos dos participantes, o resultado a seguir: 1. Consultores 
que apresentaram currículo: (i) Helena de Lima Marinho Rodrigues Araújo; 
(ii) Antonia Ieda de Souza Prado; (iii) Janaina Sampaio Zaranza; (iv) André 
Morel Gonzaga. 2. A pontuação atribuída foi a que segue abaixo: (i) Helena 
de Lima Marinho Rodrigues Araújo - 60 pontos; (ii) Antonia Ieda de Souza 
Prado – 58 pontos; (iii) Janaina Sampaio Zaranza – 54,5 pontos; 3. O currículo 
do consultor André Morel Gonzaga foi desconsiderado com base no item 1.9, 
alínea c da GN-2350-9, que disciplina a contratação de consultores financiados 
pelo Banco Interamericano de Dsesenvolvimento. 4. As consultoras Helena 
de Lima Marinho Rodrigues Araújo e Antonia Ieda de Souza Prado foram 
classificadas em 1º e 2º lugar, respectivamente. 5. Fica aberto o prazo recursal 
de 5(cinco) dias úteis.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 22 de janeiro de 2020. 
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE - CEL 04
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE   (MI) N°20190005-CI
IG Nº1026896000 
SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS (CI) OBJETO: CONTRA-
TAÇÃO DE 02 (DOIS) CONSULTORES INDIVIDUAIS EM DIREITO, 
PARA APOIAR A UNIDADE DE GERENCIAMENTO (UGP) DO 
PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III A 
SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público 
que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de 
suas atribuições legais, em nome da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), comunica aos licitantes e 
demais interessados na referida Seleção de Consultores, após análise dos Currí-
culos dos participantes, o resultado a seguir: 1. Consultores que apresentaram 
currículo: (i) Milena de Sena Ferreira; (ii) Fernanda Freitas de Vasconcelos; 
(iii) André de Castro Campos; (iv) Ana Beatriz de Alencar Furtado; (v) 
Adriana Karla Pinheiro Cerqueira; (vi) Antônio Alves de Morais Filho; (vii) 
Fábio Freitas Cavalcante; (viii) Jamille Freitas Mota; (ix) Luiz Flamarion 
Palácio de Morais Santos Filho; (x) Katerine Lucero Crisanto Amaral. 2. A 
pontuação atribuída foi a que segue abaixo: (i) Milena de Sena Ferreira – 80 
pontos; (ii) Fernanda Freitas de Vasconcelos – 67,5 pontos; (iii) André de 
Castro Campos – 40 pontos; (iv) Ana Beatriz de Alencar Furtado – 40 pontos; 
(v) Adriana Karla Pinheiro Cerqueira – 37,5 pontos; (vi) Antônio Alves de 
Morais Filho – 31,25 pontos; (vii) Fábio Freitas Cavalcante – 10 pontos; 
(viii) Jamille Freitas Mota – 10 pontos. 3. Os consultores Luiz Flamarion 
Palácio de Morais Santos Filho e Katerine Lucero Crisanto Amaral foram 
desclassificados por não apresentarem nenhuma comprovação do currículo. 
4. As consultoras Milena de Sena Ferreira e Fernanda Freitas de Vasconcelos 
foram classificadas em 1º e 2º lugar, respectivamente. 5. Fica aberto o prazo 
recursal de 5(cinco) dias úteis.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 22 de janeiro de 2020. 
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE - CEL 04
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180917
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 09172018- Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo OBJETO 
é Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos 
alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 
de janeiro de 2020. 
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 08492019, Comprasnet, de interesse da SEFAZ, cujo OBJETO 
Aquisição de material hidrossanitário, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.  PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2020. 
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 10522019 Comprasnet, de interesse do(a) PMCE, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de suplementos e 
vitaminas para cães e equinos pertencentes à Polícia Militar do Ceará, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgo-
vernamentais.gov.br.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 22 de janeiro de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020