DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP 60811-520, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS-
PORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔ-
NIBUS; V - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo nº 60 – Bairro Aerolândia,
CEP: 60851-195, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se este Termo Aditivo no art. 25, inciso I e art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93, no Parecer PROLIC/PGE nº 501/2019, e o que consta no Processo
nº 10016036/2019-PGE; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar
o prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 16 de Fevereiro
de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior o valor
do presente aditivo é de R$ 4.408,80 (quatro mil, quatrocentos e oito reais e
oitenta centavos) e o valor mensal será de R$ 367,40 (trezentos e sessenta e
sete reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir
de 16 de Fevereiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora
aditado.; XII - DATA: 20 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador Geral do Estado e Paulo César
Barroso Vieira, Representante Legal da Contratada.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE; III - ENDEREÇO: Av.
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP 60811-520, Forta-
leza/CE;; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes
Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, CEP: 60130-240, Fortaleza/CE;;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações e o que consta no Processo nº 10094061/2019; VII- FORO:
Comarca da Cidade de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze)
meses, a partir de 27 de fevereiro de 2020 ; IX - VALOR GLOBAL: Em
razão da cláusula anterior o valor do presente aditivo é de R$ 243.706,20
(duzentos e quarenta e três mil, setecentos e seis reais e vinte centavos) e o
valor mensal permanecerá em 20.308,85 (vinte mil, trezentos e oito reais e
oitenta e cinco centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir
de 27 de fevereiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora
aditado; XII - DATA: 19 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador Geral do Estado e Adalberto Albu-
querque de Paula Pessoa, Representante Legal da Contratada..
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0001/2020
PROCESSO Nº: PADM/ACP / 001/2019. OBJETO: Aquisição da assinatura
do jornal Valor Econômico. JUSTIFICATIVA: À semelhança de periódicos
desse tipo, não há viabilidade de competição para a sua aquisição, dada a
especificidade da prestação que se pretende. VALOR GLOBAL: R$ 1.030,80
( hum mil, trinta reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
(2019)- 13200001.04.122.500.21940.03.339039.27000.1. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA:
EDITORA GLOBO S/A. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Jardson Saraiva Cruz (Conselheiro da ARCE). RATIFICAÇÃO: Hélio
Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE)
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº09/2018
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL – CGE,
CNPJ nº 05.541.428/0001-65, situada no Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº -
Edifício SEPLAG, 2º andar - Cambeba, Fortaleza - CE CONTRATADO:
NORMAPLAN ENGENHARIA E METROLOGIA LTDA, CNPJ nº
22.824.035/0001-88 OBJETO: Serviços de assistência técnica, manutenção
preventiva e corretiva, com reposição de peças originais, sem ônus adicional
para a CONTRATANTE, em aparelhos de ares condicionado de janela e
aparelhos de ares condicionado tipo Split e Cassetes, instalados no prédio
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado - CGE, situada à Av. General
Afonso Albuquerque Lima S/N Edifício SEPLAG, 2º Andar - Cambeba -
CEP: 60.822-352, em Fortaleza - CE, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Processo nº
11618301/2019, na cláusula décima quinta do Contrato e no art. 78, inc. I c/c
art. 79 da Lei nº. 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 20/01/2020 FORO:
Fortaleza SIGNATÁRIO: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral Fortaleza,
20 de janeiro de 2020.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2015
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 057/2015;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representado por seu Secretário, Dr. LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO portador do CPF nº 376.714.991-53
e da Cédula de Identidade nº 1060924 SSP/DF; III - ENDEREÇO: sediada
nesta Capital, na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP:
60.160-040; IV - CONTRATADA: PRISMA VIGILÂNCIA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 11.206.453/0001-95, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. SÔNIA MARIA GONDIM
STUDART MONTENEGRO, portadora do CPF/MF nº. 645.445.163-15 e
do RG nº. 99010149103-SSP/CE; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua
Comandante José Cals de Oliveira, nº 61, bairro Guararapes, Fortaleza-CE,
CEP: 60.810-080; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e condições do Contrato
nº. 057/2015; b) No edital do Pregão Presencial n° 20150020/SAP e seus
anexos; c) Nos termos que constam no Processo nº. 08123610/2019– SPU;
d) Nas normas do art. 57, II da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações poste-
riores ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do
presente instrumento a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
DO CONTRATO Nº 057/2015, referente à prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender a área de VIGILÂNCIA
ARMADA e DESARMADA nas dependências da Secretaria da Justiça e
Cidadania, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;
IX - VALOR GLOBAL: O custo anual do presente Aditivo é de R$ 520.483,92
(quinhentos e vinte mil quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e dois
centavos) em decorrência do período prorrogado, estipulado na Cláusula
Terceira, deste Termo, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e suces-
sivas, no valor de R$ 43.373,66 (quarenta e três mil trezentos e setenta e três
reais e sessenta e seis centavos), cada uma delas, mantendo-se as demais
condições de pagamento, de acordo com a Análise de Prorrogação Contratual
da COSET/SEPLAG, fls. 76/78 e com o Despacho da Célula de Gestão e
Contratos Terceirizados – CGCT/SAP, fls.79, do Processo nº. 08123610/2019/
SAP; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o
prazo de vigência do Contrato nº. 057/2015/SAP por 12 (doze) meses, ou
seja, pelo período de 01 de dezembro de 2019 até 30 de novembro de 2020,
segundo a Análise de Prorrogação Contratual da COSET/SEPLAG, fls. 76/77
e, do Despacho da Célula de Gestão e Contratos Terceirizados – CGCT/
SAP, fls.79, dos autos do Processo nº. 08123610/2019/SAP. O valor global
do CONTRATO ORIGINAL nº 057/2015 em decorrência da prorrogação,
objeto do presente Termo Aditivo passará de R$ 1.973.389,68 (um milhão
novecentos e setenta e três mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e
oito centavos) para R$ 2.493.873,60 (dois milhões quatrocentos e noventa e
três mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta centavos), de acordo com
Despacho da Célula de Gestão e Contratos – CGCT/SAP, acostado as fls.79
do Processo nº. 08123610/2019/SAP. Fica resguardado o direito de a empresa
solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento de Convenções Coletivas
de Trabalho; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as
demais cláusulas e condições do Contrato nº. 057/2015, não expressamente
modificadas neste Instrumento; XII - DATA: Fortaleza, 29 de novembro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
- SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E SÔNIA
MARIA GONDIM STUDART MONTENEGRO - PRISMA VIGILÂNCIA
LTDA.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 077/2018;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, neste
ato representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES, portador da
Carteira de Identidade nº 1503919 SSP/DF e do CPF nº 669.458.521-72; III
- ENDEREÇO: com sede à Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP:
60.160-040, em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: GARDEN LOCA-
DORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 12.805.448/0001-61, representada neste ato por RONALDO
GONÇALVES MOREIRA, portador do RG sob o nº 4001747 – SSP – CE
e CPF sob o nº 009.142.069-58; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua
Caetano Ximenes Aragão, nº. 555, Luciano Cavalcante CEP: 60.913-620,
Fone: (85) 469-9144; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e condições do Contrato
nº. 077/2018; b) Nos termos que constam no Processo nº. 06690470/2019;
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020
Fechar