DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
c) Nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d” e §5º, art. 58, inciso I e art.
54, todos da Lei nº. 8.666/1993. d) Na Convenção Coletiva de Trabalho
2018/2020 – CE001541/2019 e Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2020
– CE00988/2018 ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo
Aditivo tem por objeto REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO
Nº077/2018, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2020 -
CE001541/2018, abrangendo a categoria dos Farmacêuticos, e da Convenção
Coletiva de Trabalho 2018/2020 – CE000988/2018, abrangendo a cate-
goria dos Odontologistas, em conformidade com Despacho da Célula de
Gestão de Contratos de Terceirização – CGCT/SAP, fls. 40; IX - VALOR
GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 077/2018, no presente Termo
Aditivo, é R$ 16.461,12 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e um reais
e doze centavos), considerando o período base utilizado para cálculo 01 de
maio de 2018 a 30 de abril de 2020, conforme Despacho CGCT/SAP, fls.
40, dos autos dos Processos n. 06690470/2019 e 06690305/2019. 3.1. Em
razão do presente Termo Aditivo, o valor mensal do Contrato nº. 077/2018,
após a repactuação, é de R$ 365.304.26 (trezentos e sessenta e cinco mil,
trezentos e quatro reais e vinte e seis centavos) e, o valor Global do referido
Contrato para R$ 4.383.651,12 (quatro milhões, trezentos e oitenta e três mil,
seiscentos e cinqüenta e um reais e doze centavos), de acordo com o despacho
da Coordenadoria Financeira – COFIN/SAP, fls. 41, e a manifestação da
Célula de Gestão de Contratos de Terceirização - CGCT/SAP, às fls. 43 dos
autos acima epigrafados. ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo
Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de maio de
2018 (Cláusula Primeira - vigência e data base da Convenção Coletiva de
Trabalho 2018/2020); XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 077/2018, não expres-
samente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 23
de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: MAIQUEL ANDERSON
CAVALCANTE MENDES - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, RONALDO GONÇALVES MOREIRA - GARDEN
LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI E MANOEL
RODRIGUES VIDAL - GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 077/2018;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA
atualmente denominada SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, neste
ato representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES, portador da
Carteira de Identidade nº 1503919 SSP/DF e do CPF nº 669.458.521-72; III
- ENDEREÇO: com sede à Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP:
60.160-040, em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: GARDEN LOCA-
DORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº. 12.805.448/001-61, representada por RONALDO GONÇALVES
MOREIRA, brasileiro, portador do CPF/MF nº. 009.142.069-58 e do RG nº.
4001747 SSP/CE; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Caetano Ximenes
Aragão, nº 555, Bairro Luciano Cavalcante, CEP: 60.913-620; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos
termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 077/2018; b) Nos termos
que constam no Processo nº. 06691158/2019; c) Nas normas do art. 65, inciso
II, alínea “d” e §5º, art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei nº. 8.666/1993.
d) Na Convenção Coletiva de Trabalho de 2018/2019 - CE001619/2019 ;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por
objeto REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO Nº077/2018, em
decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 - CE001619/2018,
abrangendo a categoria Profissional Liberal dos Enfermeiros, do Plano da
CNPL, em conformidade com Despacho da Célula de Gestão de Contratos
de Terceirização – CGCT/SAP, fls. 42; IX - VALOR GLOBAL: O valor
aditado ao Contrato nº. 077/2018, no presente Termo Aditivo, é R$ 18.935,04
(dezoito mil, novecentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), considerando
o período base utilizado para cálculo 1º de setembro de 2018 a 31 de agosto de
2019, de acordo com o Despacho CGCT/SAP, fls. 42, dos autos do Processo
n. 06691158/2019. Em razão do presente Termo Aditivo, o valor mensal do
Contrato nº. 077/2018, após a repactuação, é de R$ 363.932,50 (trezentos e
sessenta e três mil, novecentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos), e
valor global de R$ 4.367.190,00 (quatro milhões, trezentos e sessenta e sete
mil e cento e noventa reais), de acordo com Despacho COFIN/SAP, fls. 43,
e manifestação da Célula de Gestão de Contratos de Terceirização – CGCT/
SAP, fls. 46 dos autos acima epigrafados; X - DA VIGÊNCIA: A vigência
deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a
1º de setembro de 2018 (Cláusula Primeira - Vigência e Data Base das CCT
2018/2019 – CE001619/2018); XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 077/2018,
não expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
Fortaleza, 23 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: MAIQUEL
ANDERSON CAVALCANTE MENDES - SECRETARIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RONALDO GONÇALVES MOREIRA
GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI E
MANOEL RODRIGUES VIDAL - GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
077/2018; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDA-
DANIA atualmente denominada SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, neste ato representado por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE
MENDES, portador da Carteira de Identidade nº 1503919 SSP/DF e do CPF
nº 669.458.521-72; III - ENDEREÇO: com sede à Rua Tenente Benévolo,
nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV - CONTRA-
TADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.805.448/001-61, representada por
RONALDO GONÇALVES MOREIRA, brasileiro, portador do CPF/MF nº.
009.142.069-58 e do RG nº. 4001747 SSP/CE; V - ENDEREÇO: estabelecida
na Rua Caetano Ximenes Aragão, nº 555, Bairro Luciano Cavalcante, CEP:
60.913-620; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº.
077/2018; b) Nos termos que constam no Processo nº. 09073536/2019; c) Nas
normas do art. 65, inciso II, alínea “d” e §5º, art. 58, inciso I e art. 54, todos
da Lei nº. 8.666/1993. d) Na Convenção Coletiva de Trabalho de 2019/2020 -
CE001017/2019 ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo
Aditivo tem por objeto REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO
Nº077/2018, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho 2019/2020
CE001017/2019, abrangendo a categoria de empregados Trabalhadores
em transportes rodoviários das empresas de terceirização de mão-de-obra,
respectivamente, em conformidade com Despacho da Célula de Gestão de
Contratos de Terceirização – CGCT/SAP, fls. 41 ; IX - VALOR GLOBAL:
O valor aditado ao Contrato nº. 077/2018, no presente Termo Aditivo, é R$
3.460,20 (três mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte centavos), considerando
o período base utilizado para cálculo 1º de julho de 2019 a 30 de junho de
2020, de acordo com o Despacho CGCT/SAP, fls. 41, dos autos do Processo
n. 09073536/2019. Em razão do presente Termo Aditivo, o valor mensal do
Contrato nº. 077/2018, após a repactuação, é de R$ 362.354,58 (trezentos
e sessenta e dois mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e oito
centavos), e o valor global de R$ 4.348.254,96 (quatro milhões, trezentos
e quarenta e oito mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e seis
centavos), de acordo com Despacho COFIN/SAP, fls. 42, e manifestação da
Célula de Gestão de Contratos de Terceirização – CGCT/SAP, fls. 45 dos autos
acima epigrafados; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a
partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2019 (Cláusula
Primeira - Vigência e Data Base das CCT 2019/2020 – CE001017/2019);
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas
e condições do Contrato nº 077/2018, não expressamente modificadas por
este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 23 de dezembro de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES -
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RONALDO
GONÇALVES MOREIRA - GARDEN LOCADORA E PRESTADORA
DE SERVIÇOS EIRELI E MANOEL RODRIGUES VIDAL - GESTOR
DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 077/2018;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, neste
ato representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES, portador da
Carteira de Identidade nº 1503919 SSP/DF e do CPF nº 669.458.521-72; III
- ENDEREÇO: com sede à Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP:
60.160-040, em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: GARDEN LOCA-
DORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 12.805.448/0001-61, representada neste ato por RONALDO
GONÇALVES MOREIRA, portador do RG sob o nº 4001747 – SSP – CE e
CPF sob o nº 009.142.069-58; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Caetano
Ximenes Aragão, nº. 555, Luciano Cavalcante CEP: 60.913-620, Fone: (85)
469-9144; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº.
077/2018; b) Nos termos que constam no Processo nº. 09004372/2019; c) Nas
normas do art. 65, inciso II, alínea “d” e §5º, art. 58, inciso I e art. 54, todos
da Lei nº. 8.666/1993. d) Na Convenção Coletiva de Trabalho de 2019/2019
–CE001081/2019 ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo
Aditivo tem por objeto REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO
Nº077/2018, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019
- CE001081/2019, abrangendo a categoria dos empregados em empresas de
Processamento de Dados e Informática, em conformidade com Despacho da
Célula de Gestão de Contratos de Terceirização – CGCT/SAP, fls. 46; IX -
VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 077/2018, no presente
Termo Aditivo, é R$ 3.259,80 (três mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e
oitenta centavos), considerando o período base utilizado para cálculo 01 de
janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2019, conforme Despacho CGCT/SAP, fls.
46, dos autos do Processo n. 09004372/2019. Em razão do presente Termo
Aditivo, o valor mensal do Contrato nº. 077/2018, após a repactuação, é de
R$ 362.066,23 (trezentos e sessenta e dois mil, sessenta e seis reais e vinte
e três centavos) e, o valor Global do referido Contrato para R$ 4.344.794,76
(quatro milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e
quatro reais e setenta e seis centavos), de acordo com o despacho da Coor-
denadoria Financeira – COFIN/SAP, fls. 47, e a manifestação da Célula de
Gestão de Contratos de Terceirização - CGCT/SAP, às fls. 49 dos autos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020
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