DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VALOR: R$ 1.807.428,45 (um milhão, oitocentos e sete mil, quatrocentos e 
vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), correrão à conta do CONCE-
DENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 1.721.360,43 (um milhão, setecentos e vinte e um 
mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e três centavos) à conta de dotação 
aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018, conforme 
a classificação orçamentária: 43100001.15.451.010.18322.05.44404200.1.00.0
0.0.40 43100001.15.451.010.18322.05.44404200.1.01.00.0.40 2) Recursos do 
CONVENENTE: R$ 86.068,02 (oitenta e seis mil, sessenta e oito reais e dois 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.45
1.010.18322.05.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.010.18322.05.44
404200.1.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 18 de Dezembro de 2019. 
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Elizeu Charles Monteiro, 
PREFEITO DE ITAREMA.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº046/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. OBJETO: Constitui objeto 
deste Convênio a Reforma e ampliação do Mercado Público Municipal, 
localizado no município de Milagres/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As 
normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, 
na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei 
Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Esta-
dual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 
de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 
18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo 
Administrativo n° 4513146/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 
2.708.354,32 VALOR: R$ 2.708.354,32 (Dois milhões, setecentos e oito mil, 
trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos), correrão à conta 
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 
1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.895.000,00 (Um milhão, oitocentos 
e noventa e cinco mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual 
n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos do CONVENENTE: 
R$ 813.354,32 (oitocentos e treze mil, trezentos e cinquenta e quatro reais 
e trinta e dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título 
de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.040.18466.01.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451
.040.18466.01.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 19 de 
dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Lielson 
Macêdo Landim, PREFEITO DE MILAGRES.
Willeia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº049/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE.. OBJETO: Constitui objeto 
deste Convênio Pavimentação em Pedra Tosca no município de Barreira/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, 
de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e 
suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n°06475013/2019; 
07077259/2019. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 
2.119.466,15 VALOR: R$ 2.119.466,15 (dois milhões, cento e dezenove 
mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quinze centavos) correrão à conta 
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 
1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões) à conta de 
dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 
2) Recursos do CONVENENTE: R$ 119.466,15 (cento e dezenove mil, 
quatrocentos e sessenta e seis reais e quinze centavos) na forma detalhada 
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.07.444042
00.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.010.18322.07.44404200.1.01.00.0.40. 
DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Antônio Alailson Oliveira Saldanha, PREFEITO 
DE BARREIRA.
Willeia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº051/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE.. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a implantação de pavimentação em paralelepí-
pedo em diversas ruas no município de Icapuí/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas 
alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes e Processo Administrativo n° 03749015/2019 e 04287945/2019. 
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.489.088,15 VALOR: R$ 
1.489.088,15 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, oitenta e oito 
reais e quinze centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVE-
NENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 
1.391.671,17 (um milhão, trezentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e 
um reais e dezessete centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual 
n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 
97.416,98 (noventa e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e oito 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451
.010.18322.04.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.010.18322.04.44
404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2019. 
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Raimundo Lacerda Filho, 
PREFEITO DE ICAPUÍ.
Willeia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº052/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a pavimentação em diversas ruas no município de Icapuí/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, 
de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e 
suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 02117856/2019. 
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.465.327,14 VALOR: R$ 
1.465.327,14 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil, trezentos e vinte 
e sete reais e quatorze centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do 
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCE-
DENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotação aprovada 
pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos do 
CONVENENTE: R$ 465.327,14 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, trezentos 
e vinte e sete reais e quatorze centavos) na forma detalhada no Plano de 
Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.04.44404200.1.00.00.0
.40 e 43100001.15.451.010.18322.04.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA 
ASSINATURA: 18 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson 
Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Raimundo Lacerda Filho, PREFEITO DE ICAPUÍ.
Willeia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº056/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas 
no município de Milagres/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas 
contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal 
nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 
28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 
18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo 
Administrativo n° 2281019/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 
635.681,93 VALOR: R$ 635.681,93 (seiscentos e trinta e cinco mil, seiscentos 
e oitenta e um reais e noventa e três centavos), correrão à conta do CONCE-
DENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 607.874,78 (seiscentos e sete mil, oitocentos e setenta 
e quatro reais e setenta e oito centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei 
Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018, conforme as classificações 
orçamentárias: 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 27.807,15 (vinte e sete 
mil, oitocentos e sete reais e quinze centavos) na forma detalhada no Plano 
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.01.44404200.1.00.00.0.
40, 43100001.15.451.010.18322.01.44404200.1.01.00.0.40 e 43100001.15.4
51.010.18322.01.44404200.3.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 19 de 
dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Lielson 
Macêdo Landim, PREFEITO DE MILAGRES.
Willeia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020