DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONVÊNIO Nº058/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e MUNICÍPIO DE MERUOCA. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a construção de praças na localidade do Sítio Cajueiro no distrito 
de São Francisco, Mato Grosso, Sítio Santo Inácio, São Gonçalo e Construção 
da Garagem Municipal, no município de Meruoca/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas 
alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes e Processo Administrativo n° 8088978/2017. FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR GLOBAL: R$ 326.125,86 VALOR: R$ 326.125,86 (Trezentos e vinte 
e seis mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos), correrão à conta 
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 
1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à conta 
de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 
2018. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 26.125,86 (vinte e seis mil, cento 
e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos) na forma detalhada no Plano 
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.040.18478.11.44404200.1.00.00.0
.40 e 43100001.15.451.040.18478.11.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA 
ASSINATURA: 23 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Francisco Antônio Fonteles, PREFEITO DE MERUOCA.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº059/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES, e MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE. OBJETO: 
Constitui objeto deste Convênio a Construção de Praça no município de 
Farias Brito/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na 
Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Comple-
mentar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo 
n° 11338053/2019. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 535.033,91 
VALOR: R$ 535.033,91 (quinhentos e trinta e cinco mil, trinta e três reais e 
noventa e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVE-
NENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei 
Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos do CONVE-
NENTE: R$ 35.033,91 (trinta e cinco mil, trinta e três reais e noventa e um 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451
.040.18478.01.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.040.18478.01.44
404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. 
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Maria Gomes Pereira, 
PREFEITO DE FARIAS BRITO.
Willeia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº060/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a pavimentação em pedra tosca na localidade de 
Monte Castelo, no município de Choró/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do 
Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, 
na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Comple-
mentar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual 
nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 
16.613, de 18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais pertinentes 
e Processos Administrativo n° 3574027/2014, 8114540/2015, 0724406/2016 
e 3859094/2016. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da assinatura do presente Instrumento. 1) Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) à conta de dotação apro-
vada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos 
do CONVENENTE: R$ 58.202,71 (cinquenta e oito mil, duzentos e dois reais 
e setenta e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de 
contrapartida, em recursos financeiros. VALOR GLOBAL: R$ 508.202,71 
VALOR: R$ 508.202,71 (quinhentos e oito mil, duzentos e dois reais e setenta 
e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100
001.15.451.010.18322.09.44404200.1.00.00.0.40, 43100001.15.451.010.
18322.09.44404200.1.01.00.0.40 e 43100001.15.451.010.18322.09.4440
4200.3.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2019. 
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcondes de Holonda Jucá, 
PREFEITO DE CHORÓ
Willeia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº063/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE. OBJETO: Constitui objeto 
deste Convênio a pavimentação em pedra tosca na localidade de Barreiras 
Brancas, no município de Choró/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As 
normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, 
na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei 
Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Esta-
dual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 
de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 
18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo 
Administrativo n° 3859418/2016. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 
R$ 171.167,14 VALOR: R$ 171.167,14 (cento e setenta e um mil, cento 
e sessenta e sete reais e quatorze centavos), correrão à conta do CONCE-
DENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) à conta 
de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 
2018. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 21.167,14 (vinte e um mil, cento 
e sessenta e sete reais e quatorze centavos) na forma detalhada no Plano de 
Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.09.44404200.1.00.00.0.
40, 43100001.15.451.010.18322.09.44404200.1.01.00.0.40 e 43100001.15.4
51.010.18322.09.44404200.3.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 23 de 
dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcondes 
de Holanda Jucá, PREFEITO DE CHORÓ.
Willeia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº064/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a pavimentação em paralelepípedo do trecho Rua 
Luis Silva, Rua Professora Aurélia e Trecho Rua Raimundo José, Distrito 
de Aruaru – Morada Nova/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas 
contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal 
nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo 
n° 2940195/2018 e 3731948/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.195.390,93 VALOR: R$ 1.195.390,93 (um milhão, cento e noventa e 
cinco mil, trezentos e noventa reais e noventa e três centavos), correrão à conta 
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 
1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à 
conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro 
de 2018. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 195.390,93 (cento e noventa 
e cinco mil, trezentos e noventa reais e noventa e três centavos) na forma 
detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos finan-
ceiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.14.44
404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.010.18322.14.44404200.1.01.00.0
.40. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS 
: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA e José Vanderley Nogueira, PREFEITO 
DE MORADA NOVA.
Willeia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº065/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE. OBJETO: Constitui objeto 
deste Convênio a pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento da 2ª Etapa 
da Rua Roscy Aguiar, no município de Cariré/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e 
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no 
Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na 
Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em outros instrumentos 
legais pertinente e Processos Administrativo n° 1718380/2017; 2798909/2018; 
3708300/2018; e 01529670/2019. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 
528.028,29 VALOR: R$ 528.028,29 (quinhentos e vinte e oito mil, vinte e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020