DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            40, 43100001.15.451.010.18322.11.44404200.1.01.00.0.40 e 43100001.15.4
51.010.18322.04.44404200.3.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 27 de 
Dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Joaquim 
Freire Carvalho, PREFEITO DE ALCÂNTARAS.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº096/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO. OBJETO: 
construção de praças no bairro Sossego, no município de Chorozinho/Ce. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, 
de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e 
suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018 e processo Adminis-
trativo nº 08912887/2019. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR GLOBAL: R$ 460.392,18 VALOR: R$ 460.392,18 (quatrocentos 
e sessenta mil, trezentos e noventa e dois reais e dezoito centavos) correrão 
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discri-
minados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 310.000,00 (trezentos e dez 
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de 
dezembro de 2018, conforme a classificação orçamentária: 43100001.15.451
.040.18478.03.44404200.1.00.00.0.40 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 
150.392,18 (cento e cinquenta mil, trezentos e noventa e dois reais e dezoito 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.45
1.040.18478.03.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 27 de 
Dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco 
de Castro Menezes Junior, PREFEITO DE CHOROZINHO.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº099/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a pavimentação em pedra tosca nos distritos de 
Uruquê e São Miguel, município de Quixeramobim/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas 
alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes e Processo Administrativo n° 4808402/2017. FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR GLOBAL: R$ 641.212,73 VALOR: R$ 641.212,73 (seiscentos e 
quarenta e um mil, duzentos e doze reais e setenta e três centavos), correrão 
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discrimi-
nados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta 
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de 
dezembro de 2018. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 101.212,73 (cento e 
um mil, duzentos e doze reais e setenta e três centavos) na forma detalhada 
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.09.444042
00.1.00.00.0.40, 43100001.15.451.010.18322.09.44404200.1.01.00.0.40 e 
43100001.15.451.010.18322.14.44404200.3.00.00.0.40. DATA DA ASSINA-
TURA: 27 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araújo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e Clébio Pavone Ferreira da Silva, PREFEITO DE QUIXERAMOBIM.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº100/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE. 
OBJETO: calçamento em diversas ruas do município de Morada Nova/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, 
de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e 
suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018 e Processo Adminis-
trativo nº 05063625/2019. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR GLOBAL: R$ 368.590,70 VALOR: R$ 413.723,22 (quatrocentos 
e treze mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), correrão à 
conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discrimi-
nados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 368.590,70 (trezentos e sessenta 
e oito mil, quinhentos e noventa reais e setenta centavos) à conta de dotação 
aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018, conforme 
as classificações orçamentárias: 43100001.15.451.010.18322.14.44404200
.1.00.00.0.40 43100001.15.451.010.18322.14.44404200.1.01.00.0.40 4310
0001.15.451.010.18322.14.44404200.3.00.00.0.40 2) Recursos do CONVE-
NENTE: R$ 45.132,52 (quarenta e cinco mil, cento e trinta e dois reais e 
cinquenta e dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título 
de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.010.18322.14.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.
010.18322.14.44404200.1.01.00.0.40 43100001.15.451.010.18322.14.444
04200.3.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 27 de Dezembro de 2019. 
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Vanderley Nogueira, 
PREFEITO DE MORADA NOVA.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº101/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. OBJETO: pavi-
mentação em ruas do Município de Jaguaribe/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas 
alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Esta-
dual nº 16.613, de 18/07/2018 e Processo Administrativo nº 092729903/2019. 
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 
R$ 566.313,57 VALOR: R$ 566.313,57 (quinhentos e sessenta e seis mil, 
trezentos e treze reais e cinquenta e sete centavos), correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta 
de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018, 
conforme as classificações orçamentárias: 43100001.15.451.010.18322.14.
44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.010.18322.14.44404200.1.01.00.0
.40 43100001.15.451.010.18322.14.44404200.3.00.00.0.40 2) Recursos do 
CONVENENTE: R$ 66.313,57 (sessenta e seis mil, trezentos e treze reais e 
cinquenta e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título 
de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.010.18322.14.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.
010.18322.14.44404200.1.01.00.0.40 43100001.15.451.010.18322.14.444
04200.3.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 27 de Dezembro de 2019. 
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO -PGI 
e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro, PREFEITO DE JAGUARIBE.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº104/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE. OBJETO: cons-
trução de uma praça no Bairro Rodagem do Lago no município de Camocim/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição 
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 
101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e 
suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018 e Processo Admi-
nistrativo nº 7570423/2017. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR GLOBAL: R$ 598.686,27 VALOR: R$ 598.686,27 (quinhentos e 
noventa e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos), 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 
de dezembro de 2018, conforme as classificações orçamentárias: 43100001
.15.451.040.18478.05.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.040.18478
.05.44404200.1.01.00.0.40 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 98.686,27 
(noventa e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos) na 
forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos 
financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.040.18478.0
5.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.040.18478.05.44404200.1.01.00.0
.40. DATA DA ASSINATURA: 27 de Dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : 
Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Monica Gomes Aguiar, PREFEITA DE CAMOCIM.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº105/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. OBJETO: Constitui objeto 
deste Convênio a construção de uma Lavanderia Pública no Bairro Expe-
dito Diógenes na sede do município de Jaguaribe/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas 
alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes e Processo Admistrativo n° 0882384/2018. FORO: Comarca de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020