DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 428.239,69 VALOR: R$ 428.239,69 (quatrocentos
e vinte e oito mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos),
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de
dezembro de 2018. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 128.239,69 (cento e
vinte e oito mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos) na
forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos
financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.040.18357.
14.44404200.3.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de
2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
-PGI e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro, PREFEITO DE JAGUARIBE.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº107/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE. OBJETO:
pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do município de Morada
Nova/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº
101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e
suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018 e Processo Admi-
nistrativo nº 10993562/2019. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 533.784,56 VALOR: R$ 533.784,56 (quinhentos e
trinta e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos),
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27
de dezembro de 2018, conforme as classificações orçamentárias: 431000
01.15.451.010.18322.14.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.010.1
8322.14.44404200.1.01.00.0.40 43100001.15.451.010.18322.14.444042
00.3.00.00.0.40 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 33.784,56 (trinta e
três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) na
forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos
financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322
.14.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.010.18322.14.44404200.1.01.
00.0.40 43100001.15.451.010.18322.14.44404200.3.00.00.0.40 DATA DA
ASSINATURA: 27 de Dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson
Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e José Vanderley Nogueira, PREFEITO DE MORADA NOVA.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº113/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES e MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio a urbanização e pavimentação na Barra Grande no município de
Icapuí/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Consti-
tuição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar
Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de
28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro
de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem
como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo
n° 00725000/2019. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da
data da assinatura do presente Instrumento. 2) Recursos do CONVENENTE:
R$ 163.142,54 (cento e sessenta e três mil, cento e quarenta e dois reais e
cinquenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a
título de contrapartida, em recursos financeiros. VALOR GLOBAL: R$
2.493.750,18 VALOR: R$ 2.493.750,18 (dois milhões, quatrocentos e noventa
e três mil, setecentos e cinquenta reais e dezoito cebtavos), correrão à conta
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:
1) Recursos do CONCEDENTE: 2.330.607,64 (dois milhões, trezentos e
trinta mil, seiscentos e sete reais e sessenta e quatro centavos) à conta de
dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.04.444042
00.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.010.18322.04.44404200.1.01.00.0.40.
DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS :
Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA e Raimundo Lacerda Filho, PREFEITO DE ICAPUÍ.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº008/CIDADES/2013
ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº008/CIDADES/2013, CELEBRADO
ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo nº 09290537/2019, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar
n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46,49 e
50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, resolvem celebrar
o presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 008/CIDADES/2013.
OBJETO: O prazo de vigência do presente Instrumento fica prorrogado por
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo
de Cooperação Técnica Original, não alteradas por este Termo e anteriores.
DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Neurisangelo Caval-
cante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº012/CIDADES/2013
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº012/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA
DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº09291991/2019, com
fundamento no 35 da Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, amparado
pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas
alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Termo de Cooperação 012/
CIDADES/2013. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação
Técnica nº 012/CIDADES/2013, fica prorrogado por mais 10 (dez) meses
a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação
Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 13 de
dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO – PGI DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº0018/CIDADES/2013
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº0018/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 08776690/2019,
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro
de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46,49 e 50 do Decreto Estadual
n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, resolvem celebrar o presente Termo
Aditivo ao Termo de Cooperação nº 0018/CIDADES/2013. OBJETO: O
prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 6 (seis) meses,
a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação
Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 17 de
dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO - PGI e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESI-
DENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23
de dezembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº006/CIDADES/2015
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº006/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 09294966/2019,
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119/2012 e alterações,
no art. 1º, §1º, inciso X e no art. 5º, inciso VI, §2º da Instrução Normativa
Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01 de 27 de janeiro de 2005, amparado
pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e
suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº
006/CIDADES/2015 fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, a partir da
data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não
alteradas por este Termo e anteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de
dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO – PGI DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº017/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº017/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
CRATO.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica
prorrogado, por mais 06(seis) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.093.474,71 ( um milhão,
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020
Fechar