DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            noventa e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e um 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. ; V - DATA E 
ASSINANTES: 17 de dezembro de 2019. Carlos Edilson Araujo, Secretário 
Executivo do Planejamento e Gestão Interna e José Ailton de Sousa Brasil, 
Prefeito do Crato.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº038/
CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº038/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
IPAPORANGA.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supraci-
tado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 366.954,09 ( trezentos e 
sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos. 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Convênio original, não alteradas por este Termo. ; V - DATA E ASSI-
NANTES: 18 de dezembro de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO – PGI e Antônio Alves Melo, PREFEITO DE IPAPORANGA.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº065/
CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº065/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
CAMOCIM.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.011.271,73 ( um milhão, 
onze mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e três centavos. ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 11 de 
dezembro de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO – 
PGI DAS CIDADES e Monica Gomes Aguiar, PREFEITA DE CAMOCIM.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº034/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº034/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DO 
AQUIRAZ.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 403.381,65 ( quatrocentos e 
três mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo. ; V - DATA E ASSINANTES: 23 de 
dezembro de 2019. Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo do Plane-
jamento e Gestão Interna,Edson Sá, Prefeito de Aquiraz.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº038/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº038/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
RERIUTABA. ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 180.991,55 ( cento e oitenta 
mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 19 de 
dezembro de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Osvaldo Honório Lemos 
Neto, PREFEITO DE RERIUTABA.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº062/
CIDADES/2009
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 062/
CIDADES/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE.; II - OBJETO: Fica prorro-
gado o prazo de vigência do presente Convênio por mais 08 (oito) meses, a 
partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 
4.198.736,32 ( quatro milhões, cento e noventa e oito mil, setecentos e trinta 
e seis reais e trinta e dois centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo e anteriores.; V - DATA E ASSINANTES: 17 de dezembro de 2019. 
Carlos Edilson Araujo,SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº113/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº113/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
QUIXELÔ.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, a partir da data da assinatura 
do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 261.332,71 ( 
duzentos e sessenta e um mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e um 
centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - 
DATA E ASSINANTES: 27 de dezembro de 2019. Carlos Edilson Araújo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Maria de Fátima Araújo, PREFEITA 
MUNICIPAL DE QUIXELÔ.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERMO DE AJUSTE Nº013/CIDADES/2019
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE MERUOCA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e 
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 
28/09/2018, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como na Portaria 
da CGE nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes, e Processo 
Administrativo n° 8087793/2017. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de 
Ajuste a construção da praça na Avenida Monsenhor Furtado no município de 
Meruoca/CE. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Termo de Ajuste será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 65.893,48 (sessenta 
e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos) 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 57.000,000 (cinquenta 
e sete mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, 
de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 8.893,48 
(oito mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos) na 
forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos 
financeiros. DOTAÇÃO: 43100001.15.451.040.18478.11.44404200.1.00.00
.0.40 e 43100001.15.451.040.18478.11.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA 
ASSINATURA: 20 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DAS CIDADES e Francisco Antônio Fonteles, PREFEITO DE 
MERUOCA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de dezembro 
de 2019.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERMO DE AJUSTE Nº015/CIDADES/2019
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE CHORÓ. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 
32.811 de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como 
na Portaria da CGE nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes e 
Processo Administrativo n° 8067709/2017. OBJETO: Constitui objeto deste 
Termo de Ajuste a pavimentação em pedra tosca no Distrito de Barbada, 
no município de Choró/CE. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente Termo de Ajuste será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: 
R$ 217.965,95 (duzentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e cinco 
reais e noventa e cinco centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do 
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCE-
DENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à conta de dotação aprovada 
pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos do 
CONVENENTE: R$ 17.965,95 (dezessete mil, novecentos e sessenta e 
cinco reais e noventa e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de 
Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO: 
43100001.15.451.010.18322.09.44404200.1.00.00.0.40, 43100001.15.451.
010.18322.09.44404200.1.01.00.0.40 e 43100001.15.451.010.18322.09.44
404200.3.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcondes de Holanda Jucá, 
PREFEITO DE CHORÓ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
27 de dezembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020