DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO TERMO DE AJUSTE Nº016/CIDADES/2019
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na
Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº
32.811 de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como
na Portaria da CGE nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes e
Processo Administrativo n° 6354000/2017. OBJETO: Constitui objeto deste
Termo de Ajuste a pavimentação asfáltica na rua Serrinha, na localidade
de Serrinha, no município de Granjeiro/CE. FORO: Comarca de Fortaleza.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Ajuste será de 12
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.
VALOR: R$ 104.689,64 (cento e quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e
sessenta e quatro centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVE-
NENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE:
R$ 100.000,00 (cem mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual
n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos do CONVENENTE:
R$ 4.689,64 (quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida,
em recursos financeiros. DOTAÇÃO: 43100001.15.451.010.18322.01.444
04200.1.00.00.0.40, 43100001.15.451.010.18322.01.44404200.1.01.00.0
.40 e 43100001.15.451.010.18322.01.44404200.3.00.00.0.40. DATA DA
ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e João Gregório Neto, PREFEITO DE GRANJEIRO. SECRE-
TARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO TERMO DE AJUSTE Nº017/CIDADES/2019
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL:com as normas contidas na Constituição Federal, na
Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº
32.811 de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como
na Portaria da CGE nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes
e Processo Administrativo nº 4368413/2018; 2834255/2018. OBJETO: pavi-
mentação em pedra tosca em trecho de Estrada vicinal e ruas do distrito
de Santo Cruz, no município de Itapajé/CE. FORO:Comarca de Fortaleza.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Ajuste será de 12
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.
VALOR: R$ 93.459,83 (noventa e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove
reais e oitenta e três centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCE-
DENTE: R$ 92.534,49 (noventa e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais
e quarenta e nove centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º
16.795, de 27 de dezembro de 2018, conforme a classificação orçamentária:
2) Recursos do CONVENENTE: R$ 925,34 (novecentos e vinte e cinco reais
e trinta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título
de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO: 43100001.15.451.0
10.18322.06.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.010.18322.06.4440
4200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 23 de Dezembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Raimundo Dimas Araújo Cruz,
PREFEITO DE ITAPAJÉ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
30 de dezembro de 2019.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO TERMO DE AJUSTE Nº019/CIDADES/2019
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE ICÓ. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações,
na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de
28/09/2018, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como na Portaria
da CGE nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes e Processo
Administrativo n° 3464408/2017. OBJETO: Constitui objeto deste Termo
de Ajuste a construção de Abatedouro no Município de Icó/CE. FORO:
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo
de Ajuste será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do presente Instrumento. VALOR: R$ 1.712.017,84 (um milhão, setecentos
e doze mil, dezessete reais e oitenta e quatro centavos) correrão à conta do
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1)
Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil
reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de
dezembro de 2018. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 212.017,84 (duzentos
e doze mil, dezessete reais e oitenta e quatro centavos) na forma detalhada
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros.
DOTAÇÃO: 43100001.15.451.040.18357.02.44404200.1.01.00.0.40. DATA
DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA e Ana Laís Peixoito Correira Nunes, PREFEITA DE
ICÓ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERMO DE AJUSTE Nº020/CIDADES/2019
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DAS CIDADE. BENEFICIÁRIO: O MUNICÍPIO DE MORAÚJO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal,
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal n° 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar
Estadual n° 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual n°
32.811 de 28/09/2018, na Lei Estadual n° 16.613, de 18/07/2018, bem como
na Portaria da CGE n° 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes
e Processos Administrativo nº 5008666/2018. OBJETO: Constitui objeto
deste Termo de Ajuste a pavimentação em pedra tosca na estrada que liga
Timbaóba a Novo Horizonte, no município de Moraújo/CE. FORO:Comarca
de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do presente Instrumento. VALOR: RS 420.282,34 (quatrocentos
e vinte mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos) correrão
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discri-
minados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.° 16.795, de 27 de
dezembro de 2018, conforme a classificação orçamentária: 2) Recursos do
CONVENENTE: R$ 20.282,34 (vinte mil, duzentos e oitenta e dois reais e
trinta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de
contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO: 43100001.15.451.010.18
322.11.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.010.18322.11.44404200.1.0
1.00.0.40 43100001.15.451.010.18322.11.44404200.3.00.00.0.40. DATA DA
ASSINATURA: 27 de Dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e Carlos Áquila Cunha de Queiroz, PREFEITO DE MORAÚJO.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICO
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EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº002/CIDADES/2019
PARTÍCIPES: TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES,
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE,
VISANDO À AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
DE INFORMÁTICA, LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA PARA OS
SISTEMAS INTEGRADOS DE SANEAMENTO RURAL – SISARS DE
QUIXADÁ (BBA) E RUSSAS (BBJ). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As
normas estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do
Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e suas
alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas altera-
ções, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018
e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18 de julho de 2018, bem
como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo
n° 04721122/2019. OBJETO: O objeto do presente Termo de Cooperação
é a transferência de recursos financeiros visando à aquisição de novos
equipamentos e materiais de informática, logística e infraestrutura para os
Sistemas Integrados de Saneamento Rural – SISARS de Quixadá (BBA) e
Russas (BBJ). FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do presente Termo de Cooperação será de 08 (oito) meses, contados a partir
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 3.114.552,40
(três milhões, cento e quatorze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e
quarenta centavos), ficam assim discriminados: 1) Recursos da Secretaria das
Cidades: R$ 3.114.552,40 (três milhões, cento e quatorze mil, quinhentos e
cinquenta e dois reais e quarenta centavos) à conta de dotação aprovada pela
Lei Estadual nº 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos da CAGECE:
Não haverá aporte financeiro por parte da CAGECE, conforme art. 61 da
Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018. DOTAÇÃO: 43100001.17.51
1.032.18426.09.44904100.2.80.80.1.4 e 43100001.17.511.032.18426.14.44
904100.2.80.80.1.4. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Carlos Lima Asfor,DI-
RETOR DE ENGENHARIA, RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA
PRESIDÊNCIA (PORT. Nº313/19/DPR). SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Nº001/2020 - SEMAM
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE
CNPJ:33.866.288/0001-30 Torna público que recebeu da Secretaria Muni-
cipal de Meio Ambiente de Crateús - SEMAM a Licença Prévia Nº001/2020
- SEMAM, para a licença de construção civil com infraestrutura – localizado
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020
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