DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
presente Convênio, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe o art. 116 da Lei Nº 8.666/93,
Lei Complementar Estadual Nº 119/2012, Lei Complementar nº 178/2018,
Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e demais legislações
aplicáveis, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante
deste Termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA:
O presente Convênio iniciará a partir da data de sua assinatura, com prazo
de vigência de 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 2.653.910,85 (dois
milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos e dez reais e oitenta
e cinco centavos) VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$
2.653.910,85 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos
e dez reais e oitenta e cinco centavos), arcando o CONCEDENTE com R$
2.075.965,14 (dois milhões, setenta e cinco mil, novecentos e sessenta e
cinco reais e catorze centavos) e o CONVENENTE com R$ 577.945,71
(quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta
e um centavos) a título de CONTRAPARTIDA financeira pelo Município.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os dispêndios pagos com recursos
oriundos do Tesouro Estadual, terão como Dotação Orçamentária a seguinte
classificação funcional: 4300007.26.782.010.18788 – Construção/Restauração
de Rodovias Municipais: Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região:
05 – Litoral Norte; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.
DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS :
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e
ELIZEU CHARLES MONTEIRO (Prefeito do Município de Itarema).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 005/2017,
CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA -
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão,
CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, o MUNICÍPIO
DE IRAUÇUBA - CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.683.188/0001-
69, representado neste ato pela prefeita municipal Sra. GERALDINA
LOPES BRAGA, devidamente qualificada no Termo Primitivo, doravante
denominado CONVENENTE; II - OBJETO: 1.1. O presente Aditivo tem
por objeto a prorrogação do prazo de vigência, alteração do gestor do
termo e a modificação da titularidade do concedente – então DER – para
Superintendência de Obras Públicas – SOP. 1.2. Fica prorrogado o prazo
de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando
em 28/06/2020. 1.3. A Gestão dos Convênio, deixará de ser atribuída ao
Engenheiro Newton de Castro Lopes Maciel – matrícula nº 30010167 e
ficará a cargo da Engenheira Jovanka Rangel Frota – matrícula nº 700197-4.
1.4. Em decorrência da criação da Superintendência de Obras Públicas -
SOP, oriunda da Lei Estadual nº 16.872, de 22 de maio de 2019, objeto da
fusão do Departamento Estadual de Rodovias - DER e do Departamento de
Arquitetura e Engenharia - DAE, fica alterado, neste ato, a denominação
social e do representante legal do Contratante, conforme qualificação
inserida no preâmbulo deste instrumento.; III - VALOR GLOBAL: R$
375.184,00 ( Trezentos e setenta e cinco mil, centos e oitenta e quatro reais
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais clausulas; V - DATA E
ASSINANTES: 10 de dezembro de 2019; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e GERALDINA LOPES BRAGA
(PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA – CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 018/2018-DER,
FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP), SUCESSORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
(DER), com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Térreo, Castelão, CEP:
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO,inscrito no CPF sob o n.º 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, o MUNICÍPIO
DE TAUÁ - CE, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.849.532/0001-47, com
sede na Avenida Coronel Lourenço Alves Feitosa, n.º 61, Centro, Tauá/
CE, CEP: 63.660-000, representado neste ato por seu prefeito municipal,
Sr. CARLOS FREDERICO CITÓ CÉSAR RÊGO, inscrito no CPF/MF
sob o n.º 309.766.003-82, residente e domiciliado na Rua Marfisa Cidrão
Rocha, n.º 23, Centro, Tauá/CE, CEP: 63.660-000, doravante denominado
CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como principal
finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº018/2018-DER, cujo
objeto consiste na recuperação de estrada vicinal que liga as localidades de
Ingás e Olho D’Aguinha, naquele município, por mais 180 (cento e oitenta)
dias corridos, a contar de 27 de dezembro de 2019, passando a findar em 24 de
junho de 2020. 1.2 Fica alterada a razão social do Convênio n.º 018/2018-DER,
passando a figurar como Concedente a Superintendência de Obras Públicas
– SOP, criada com a promulgação da Lei n.º 16.880/2019, alterada pela Lei
n.º 16.953/2019, autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, mediante a
fusão do Departamento Estadual de Rodovias – DER com o Departamento
de Arquitetura e Engenharia – DAE. ; III - VALOR GLOBAL: 813.649,30
( oitocentos e treze mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta centavos );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E
ASSINANTES: 10 de dezembro de 2019, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e CARLOS FREDERICO CITÓ
CÉSAR RÊGO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº028/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 028/2018,
FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO,inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE
IPAPORANGA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.462.364/0001-47, com
sede na Rua: João Luciano, n°555, Centro, CEP: 62.215-000, Ipaporanga/
Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ANTONIO ALVES
MELO, brasileiro, portador do RG nº 00791882801, inscrito no CPF/MF
sob n° 043.093.753-91, residente e domiciliado na Av. Maria Erimar Ribeiro
de Paiva, s/nº, Sacramento, Ipaporanga/Ce, CEP: 62215-000, doravante
denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº028/2018,
cujo objeto é a Regularização (Piçarramento) de Estrada Vicinal no trecho
denominado Ladeira ligando a localidade de Humaitá a Palmeiras (Segunda
Etapa), no Município de Ipaporanga/CE, em conformidade com o Plano de
Trabalho e seus Anexos elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e
demais elementos consubstanciados nos autos do processo nº 2897211/2017,
os quais passam a fazer parte integrante do Convênio, independentemente de
transcrição, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 17 de dezembro
de 2019, findando em 13 de junho de 2020. 1.2 – Fica alterada a razão social
do aludido Convênio, passando a figurar como Concedente a Superintendência
de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880/19, alterada pela
Lei nº 16.953/19, autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, mediante a
fusão do Departamento Estadual de Rodovias – DER e do Departamento de
Arquitetura e Engenharia – DAE.; III - VALOR GLOBAL: 112.575,66 (
cento e doze mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA
E ASSINANTES: 12 de dezembro de 2019; FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANTÔNIO ALVES
MELO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº029/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 029/2018,
CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA -
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão,
CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital, E de outro lado o MUNICÍPIO DE
IPAPORANGA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.462.364/0001-47,
representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. ANTÔNIO ALVES MELO;
II - OBJETO: 1.1. O presente Aditivo tem por objeto, a prorrogação do prazo
de vigência, bem como a alteração de titularidade do concedente – então
DER – para Superintendência de Obras Públicas – SOP. 1.2. Fica prorrogado
o prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando
em 13/06/2020. 1.3. Em decorrência da criação da Superintendência de
Obras Públicas - SOP, oriunda da Lei Estadual nº 16.872, de 22 de maio de
2019, objeto da fusão do Departamento Estadual de Rodovias - DER e do
Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, fica alterado, neste ato,
a denominação social e do representante legal do Contratante, conforme
qualificação inserida no preâmbulo deste instrumento.; III - VALOR
GLOBAL: R$ 116.534,94 ( CENTO E DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS
E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais clausulas; V - DATA E
ASSINANTES: 10 de dezembro de 2019; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO (Superintendente da SOP) e ANTÔNIO ALVES MELO (Prefeito do
Município de Ipaporanga - Ce).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº032/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 032/2018,
CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA -
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão,
CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado o MUNICÍPIO
DE IPAPORANGA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.462.364/0001-
47, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. ANTÔNIO ALVES
MELO, devidamente qualificada no Termo Primitivo, doravante denominado
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020
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