DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº042/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 042/2018,
FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE
ITATIRA - CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.963.739/0001-48, com sede
na rua: Padre José Laurindo, 1249, Centro, Itatira - Ce, representado neste ato
pelo prefeito municipal Sr. ANTONIO ALMIR BIÉ DA SILVA, portador
do RG nº 98097011828 – SSPDS/CE e CPF/MF sob o nº 301.150.193-
91, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo ora
epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio
nº 042/2018, cujo objeto é a construção de passagens molhadas na Zona
Rural do Município de Itatira, na estrada que liga a localidade denominada
de Alegre I a BR-020 e a localidade denominada de Cachoeira e na localidade
denominada Saco dos Ventos II – estrada que liga a localidade denominada
Saco dos Ventos ao Bandeira, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a
contar de 27 de dezembro de 2019, findando em 26 de junho de 2020. Fica
alterada a razão social do Convênio nº 042/2018, passando a figurar como
Concedente a Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante
a Lei nº 16.880/19, alterada pela Lei nº 16.953/19, autarquia vinculada à
Secretaria das Cidades, mediante a fusão do Departamento Estadual de
Rodovias – DER e do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE.
Fica alterada a Cláusula Oitava do Convênio nº 042/2018, a partir da data da
assinatura deste termo, passando a figurar como gestora, a engenheira Jovanka
Rangel Frota, matrícula nº 700191-4. ; III - VALOR GLOBAL: 631.349,18
( seiscentos e trinta e um mil, trezentos e quarenta e nove reais e dezoito
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V -
DATA E ASSINANTES: 10 de dezembro de 2019; FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANTONIO ALMIR BIÉ
DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITATIRA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20180010
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições
legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou
o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central
de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter
cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade
Concorrência Pública n°20180010 – DER/SOP, cujo objeto é a execução
das obras de pavimentação da Rodovia CE 580, no trecho: Entr. Quixadá
– Distrito de Custódio, com extensão de 18,00 Km, afigura-se de que a
licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos
legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso
VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente
certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa
vencedora do aludido certame licitatório: BORGES CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ: 14.950.031/0001-
18, com sede à Avenida Marilândia, nº 297, Sala 02, Centro, Jaguaretama/
CE, CEP: 63.480-000, pelo valor global de R$ 10.688.477,29 (dez milhões,
seiscentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e
nove centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em
Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 134/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE CONTRATADA: MEGA CONSULTORES ASSOCIADOS
LTDA. OBJETO: Contratação de serviço de consultoria para Revisão do
Plano de Gestão Estratégica e de Negócio da Cagece para o período 2020 a
2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16
c/c art. 154, II - Processo nº 0822.000006/2019-41-Cagece FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 6(seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 49.000,00 (quarenta
e nove mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da cagece. DATA DA ASSINA-
TURA: 19 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de
Freitas, Diretor presidente da cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente
de Gestão e serviços Compartilhados respondendo pela Diretoria de Gestão
Corporativa da cagece e Emerson Medeiros Emerenciano, Representante
da contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2305532 / SDDO
PROCESSO Nº0656.000062 / 2019-72- Cagece; OBJETO: Contratação
de instituição especializada para prestação de serviços de recomendações
de atualização das políticas de gestão de pessoas, especificamente o PCCR
para Cagece, com vistas ao alinhamento com o direcionamento estratégico,
com o marco legal da Lei 13.303 e a CLT; JUSTIFICATIVA: Empresas que
trabalham com foco em resultados e alto desempenho utilizam ferramentas e
processos de gestão de pessoas para atrair e reter talentos, melhorar o clima
organizacional, criar oportunidades para a melhoria da qualidade do ambiente
de trabalho e para desenvolvimento de seus empregados na superação dos
desafios organizacionais; VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 ( quatrocentos
mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, II, “c”, §1º da lei nº 13.303/16, c/c art.
179, II, “c” do regulamento de Licitação e contratos da Cagece; CONTRA-
TADA: INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA
GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE: autorizada pela Diretoria Executiva da Cagece. Fortaleza, 06 dejaneiro
de 2020 RATIFICAÇÃO: O Conselho de Administração da Companhia de
Água e Esgoto do Ceará – Cagece, ratifica, em cumprimento ao disposto
do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de
licitação, objeto do Processo nº0656.000062/2019-72-Cagece. Fortaleza, 17
de janeiro de 2020.
Victor Diego Soares de Almeida
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO
Nº04/2018
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO
04/2018; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Adminis-
tração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
nº 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone:
(85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32; III –
CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO
- CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede
na Rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado
na CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO
CONTRATO do instrumento, bem como, subsidiariamente, no art. 57, §1º, II
da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores,
na Lei Federal nº 9.637/98, Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.1997 e alterações
posteriores, Decreto Estadual nº 25.927, de 29.06.2000 e legislação correlata,
bem como no constante nos autos do processo nº 11388050/2019; V – FORO:
Fortaleza - Ceará; VI – OBJETO: Objetiva o presente instrumento promover
a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº04/2018,
alterando a Cláusula Décima, ampliando o prazo em 07 (sete) meses, passando
a viger até o dia 31 de julho de 2020; VII - VALOR GLOBAL: RATIFICO;
VIII - DA VIGÊNCIA: 07 (sete) meses, passando a viger até o dia 31 de julho
de 2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláu-
sulas e condições do Contrato de Gestão nº 04/2018 em vigor, não alteradas
por este instrumento; X – DATA: 26 de dezembro de 2019; XI – SIGNATÁ-
RIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento
e Gestão Interna, e Silas Barros de Alencar, Diretor Presidente do Instituto
CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ATA DA 137º REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA
FUNCAP
Às 10H10 do dia 13/01/2020, na sala da Presidência da Funcap, teve início a
137ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a presença do Presi-
dente da Funcap, Prof. Tarcísio Haroldo C. Pequeno, da Procuradora Jurídica,
Dra. Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento Institucional,
Sra. Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira,
Profa. Paula Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação, Prof. Jorge B. Soares, e
do Diretor Científico, Prof. Luiz Drude de Lacerda. Aberta a reunião, após
debate, os conselheiros resolveram (i) elogiar a equipe da Diretoria Admi-
nistrativo-Financeira e da Assessora de Desenvolvimento Institucional pelos
esforços empreendidos até o dia 30/12/19, a fim de que fossem executados
os expedientes necessários ao empenho de recursos da Funcap; (ii) aprovar
os nomes dos professores Silvio Carlos Ribeiro Vieira Lima, Eduardo Sávio
Passos Rodrigues Martins, Armênio Aguiar dos Santos, Sueli Rodrigues,
Renato de Azevedo Moreira, João Mário Santos de França e Luiz Ivan de
Melo Castelar para que passem a compor a câmara de inovação pública,
devendo ser aberto processo administrativo para que o Presidente do Conselho
Superior aprove esta composição, ainda que ad referendum; (iii) aprovar o
nome do Diretor de Inovação, indicado pelo Secretário de Infraestrutura,
para exercer as funções de Cientista-chefe de infraestrutura, convalidando
os atos administrativos executados para o desenvolvimento de seus projetos
desde o início das execuções, em setembro de 2019; (iv) aprovar o nome do
pesquisador Marcelo de Oliveira Soares, indicado pelo Secretário do Meio
Ambiente, para exercer as funções de Cientista-chefe do meio ambiente;
(v) aprovar o nome do pesquisador Samuel Façanha Câmara, indicado pelo
Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará
e pelo Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, para exercer
as funções de Cientista-chefe da ciência para o desenvolvimento econômico;
(vi) aprovar o pedido realizado pela empresa Eco Soluções em Energia,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020
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