DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONVENENTE;  II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, a 
prorrogação do prazo de vigência, bem como a alteração de titularidade 
do concedente – então DER – para Superintendência de Obras Públicas 
– SOP. Fica prorrogado o prazo de vigência do convênio por mais 180 
(cento e oitenta) dias, findando em 20/06/2020. Em decorrência da criação 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP, oriunda da Lei Estadual nº 
16.872, de 22 de maio de 2019, objeto da fusão do Departamento Estadual 
de Rodovias - DER e do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, 
fica alterado, neste ato, a denominação social e do representante legal do 
Contratante, conforme qualificação inserida no preâmbulo deste instrumento.; 
III - VALOR GLOBAL: R$ 163.303,97 ( CENTO E SESSENTA E TRÊS 
MIL, TREZENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS ); 
 
IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM-SE AS DEMAIS CLAUSULAS; 
V - DATA E ASSINANTES: 10 DE DEZEMBRO DE 2019; FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) E ANTÔNIO ALVES 
MELO (Prefeito do Município de Ipaporanga - Ce).
 Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 037/2018, 
CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA 
- SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro 
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, 
o MUNICÍPIO DE FORQUILHA - CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 
07.673.106/0001-03, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. 
GERLÁSIO MARTINS DE LOIOLA, devidamente qualificada no Termo 
Primitivo, doravante denominado CONVENENTE;  II - OBJETO: O presente 
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, alteração do 
gestor do termo e a modificação da titularidade do concedente – então 
DER – para Superintendência de Obras Públicas – SOP. Fica prorrogado 
o prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
findando em 22/06/2020. A Gestão dos Convênio, deixará de ser atribuída 
ao Engenheiro Newton de Castro Lopes Maciel – matrícula nº 30010167 e 
ficará a cargo da Engenheira Jovanka Rangel Frota – matrícula nº 700197-4. 
Em decorrência da criação da Superintendência de Obras Públicas - SOP, 
oriunda da Lei Estadual nº 16.872, de 22 de maio de 2019, objeto da fusão 
do Departamento Estadual de Rodovias - DER e do Departamento de 
Arquitetura e Engenharia - DAE, fica alterado, neste ato, a denominação 
social e do representante legal do Contratante, conforme qualificação inserida 
no preâmbulo deste instrumento.;  III - VALOR GLOBAL: 1.048.306,40 ( 
hum milhão, quarenta e oito mil, trezentos e seis reais e quarenta centavos) ); 
 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;  V - DATA E 
ASSINANTES: 10 de dezembro de 2019; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e GERLÁSIO MARTINS DE 
LOIOLA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº051/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 051/2018-DER, 
FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP), SUCESSORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 
(DER), com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Térreo, Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF sob o n.º 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
ORÓS - CE, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.670.821/0001-84, com sede na 
Praça Anastácio Maia, 40, Centro, Orós/CE, CEP: 63.520-000, representado 
neste ato por seu prefeito municipal, Sr. SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, 
inscrito no CPF/MF sob o n.º 834.466.053-04, doravante denominado 
CONVENENTE;  II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como principal 
finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº050/2018-DER, 
cujo objeto consiste na recuperação de estradas vicinais nas localidades de 
Sítio Brejinho e Palestina, naquele município, por mais 180 (cento e oitenta) 
dias corridos, a contar de 30 de dezembro de 2019, passando a findar em 27 de 
junho de 2020. Fica alterada a razão social do Convênio n.º 051/2018-DER, 
passando a figurar como Concedente a Superintendência de Obras Públicas 
– SOP, criada com a promulgação da Lei n.º 16.880/2019, alterada pela Lei 
n.º 16.953/2019, autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, mediante a 
fusão do Departamento Estadual de Rodovias – DER com o Departamento de 
Arquitetura e Engenharia – DAE.;  III - VALOR GLOBAL: 2.031.985,52 ( 
(dois milhões, trinta e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e 
dois centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; 
V - DATA E ASSINANTES: 10 de dezembro de 2019; FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e SIMÃO 
PEDRO ALVES PEQUENO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS). 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 002/2018, 
CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, 
CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado o MUNICÍPIO 
DE CAMOCIM/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.660.350/0001-23, 
representado neste ato pela prefeita municipal Sra. MÔNICA GOMES 
AGUIAR, devidamente qualificado no Termo Primitivo, doravante 
denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 
(cento e oitenta) dias, findando em 23/06/2020.; III - VALOR GLOBAL: 
1.497.538,10 ( hum milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, quinhentos e 
trinta e oito reais e dez centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 10 de dezembro de 2019; 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( Superintendente da SOP ) e 
MÔNICA GOMES AGUIAR ( Prefeita do Município de Camocim - Ce ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº047/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 047/2018, 
CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, 
CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE 
ICÓ - CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.669.682/0001-79, representado 
neste ato pela prefeita municipal Sra. ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA 
NUNES, devidamente qualificada no Termo Primitivo, doravante denominado 
CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de vigência, bem como a alteração de titularidade 
do concedente – então DER – para Superintendência de Obras Públicas – 
SOP. 1.2. Fica prorrogado o prazo de vigência do convênio por mais 180 
(cento e oitenta) dias, findando em 23/06/2020. 1.3. A Gestão dos Convênio, 
deixará de ser atribuída ao Engenheiro Newton de Castro Lopes Maciel – 
matrícula nº 30010167 e ficará a cargo da Engenheira Jovanka Rangel Frota 
– matrícula nº 700197-4. 1.4. Em decorrência da criação da Superintendência 
de Obras Públicas - SOP, oriunda da Lei Estadual nº 16.872, de 22 de maio 
de 2019, objeto da fusão do Departamento Estadual de Rodovias - DER e 
do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, fica alterado, neste 
ato, a denominação social e do representante legal do Contratante, conforme 
qualificação inserida no preâmbulo deste instrumento.; III - VALOR GLOBAL: 
1.169.858,05 ( hum milhão, cento e sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta 
e oito reais e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 10 de dezembro de 2019; 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) 
e ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES (PREFEITA DO MUNICÍPIO 
DE ICÓ - CE ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº058/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 058/2018, 
CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA 
- SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro 
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado o 
MUNICÍPIO DE ICÓ - CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.669.682/0001-
79, representado neste ato pela prefeita municipal Sra. ANA LAÍS PEIXOTO 
CORREIA NUNES, devidamente qualificada no Termo Primitivo, doravante 
denominado CONVENENTE;  II - OBJETO: O presente Aditivo tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência, alteração do gestor do 
termo e a modificação da titularidade do concedente – então DER – para 
Superintendência de Obras Públicas – SOP. 1.2. Fica prorrogado o prazo 
de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando 
em 29/06/2020. 1.3. A Gestão dos Convênio, deixará de ser atribuída ao 
Engenheiro Newton de Castro Lopes Maciel – matrícula nº 30010167 e 
ficará a cargo da Engenheira Jovanka Rangel Frota – matrícula nº 700197-4. 
1.4. Em decorrência da criação da Superintendência de Obras Públicas - 
SOP, oriunda da Lei Estadual nº 16.872, de 22 de maio de 2019, objeto da 
fusão do Departamento Estadual de Rodovias - DER e do Departamento de 
Arquitetura e Engenharia - DAE, fica alterado, neste ato, a denominação 
social e do representante legal do Contratante, conforme qualificação 
inserida no preâmbulo deste instrumento.;  III - VALOR GLOBAL: R$ 
3.132.998,90 ( (três milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa 
e oito reais e noventa centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas;  V - DATA E ASSINANTES: 11 de dezembro de 
2019; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE 
DA SOP ) e ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES (PREFEITA DO 
MUNICÍPIO DE ICÓ - CE ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020