DOE 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MORAÚJO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.598.675/0001-23, com sede na
rua José Leão Sul, Moraújo, CEP: 62.480-000, representado neste ato pelo
prefeito municipal Sr. CARLOS AQUILA CUNHA DE QUEIROZ, brasileiro,
casado, portador do CPF nº 012.860.783-18, SSP/CE e CPF 073.799.273-53,
com endereço profissional na Rua José Leão Sul, Moraújo, CEP: 62.480-000
II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, a prorrogação da vigência
do Convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 28/06/2019.
III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas IV - DATA E
ASSINANTES: 30 de outubro de 2018, JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE
AZEVEDO (Superintendente do DER/CE) e CARLOS AQUILA CUNHA
DE QUEIROZ (Prefeito do Município de Moraujo).
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013 / 2018
PROCESSO Nº : 9746408 / 2018 ORIGEM DAE OBJETO: Contratação da
empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, para o forne-
cimento de serviços de 30 (trinta) orientações por escrito em Licitações e
Contratos e 05 (cinco) acessos anuais ao Zênite Fácil, por um período de 12
(doze) meses. JUSTIFICATIVA: Necessidade de um maior suporte e cons-
tante atualização da Procuradoria Jurídica do Departamento de Arquitetura e
Engenharia - DAE, constituindo importante ferramenta eficaz no auxílio da
gestão pública. VALOR : R$ 34.134,00 ( trinta e quatro mil, cento e trinta e
quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200012.04.122.500.21868
- Manutenção e Funcionamento Administrativo, ADR: 03 - Grande Forta-
leza; Elemento de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica, Fonte: 00 - Recursos Ordinários do Tesouro do Estado. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : Tendo em vista as razões expendidas, às fls. 01/123
dos autos nº 9746408/2018 e pareceres jurídicos acostados ao processo,
fundamentada no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e nos termos previstos
no art. 26 da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA : ZÊNITE INFORMAÇÃO
E CONSULTORIA S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Silvio
Gentil Campos Júnior, Superintendente do DAE. RATIFICAÇÃO : Lucio
Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 057/CEGAS/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
CONTRATADA: MÁRCIO GURGEL CARVALHO - ME. OBJETO:
Aquisição de bancadas, armários industriais, estantes, cadeiras e quadro
branco para laboratórios de elétrica e instrumentação, conforme as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital
do Pregão Eletrônico n° 20180025/CEGÁS, e seus anexos, os preceitos do
direito privado, as Leis Federais nºs 10.520/2002 e 13.303/2016, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: De 06 (seis), meses, contado a partir da sua assi-
natura, nos termos do art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. VALOR GLOBAL:
R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais) pagos em Primeira
quinta-feira após 15 dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Provenientes dos recursos próprios oriundos
da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de Novembro de
2018 SIGNATÁRIOS: Fabrício Bomtempo de Oliveira,Hugo Santana de
Figueirêdo Junior(CEGAS) e Márcio Gurgel Carvalho(MARCIO).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA Nº740/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARIO SÉRGIO SOARES DA
SILVA, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº 472767-1-3,
desta Secretaria da Justiça e Cidadania, a viajar à cidade de Araçatuba-SP,
no periodo de 30 de novembro de 2018 à 10 de dezembro de 2018, a fim de
participar do curso de Instrutor de Armamento e Tiro, concedendo-lhe 10,50
diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta
e nove centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$
499,47 (quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos), mais
ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e
quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/
ARAÇATUBA-SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.420,23 (dois mil,
quatrocentos e vinte reais e vinte e três centavos), perfazendo um total de R$
7.446,03 (sete mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e três centavos ), de
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.
6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 28 de novembro de 2018.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2012
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2012.;
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18,
neste ato representada pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr.
PEDRO ALVES DE BRITO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº
1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040.; IV - CONTRATADA: FUTURA
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
06.234.467/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA.; V - ENDEREÇO:
Rua Isaac Meyer, nº. 125, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60.160-200, Fone:
(85) 3048.8400.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizada nos autos
do Processo Administrativo nº. 8001492/2018/SPU, que será regido pela Lei
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas modificações posteriores.;
VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por
objeto a repactuação do Contrato 061/2012, em decorrência do reajuste de
salário, vale alimentação e cesta básica, conforme as Convenções Coletivas
de Trabalho 2018/2018, pactuadas entre o Sindicato dos Empregados em
Empresas de Asseio e Conservação e o Sindicato das Empresas de Asseio e
Conservação do Estado do Ceará e, que abrange a categoria dos empregados
em empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra no
Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato nº.
061/2012, após a repactuação, passa de R$ 114.231,51 (cento e quatorze mil
duzentos e trinta e um reais e cinqüenta e um centavos) para R$ 117.820,10
(cento e dezessete mil, oitocentos e vinte reais e dez centavos), elevando-se
consequentemente o valor contratual em R$ 43.063,08 (quarenta e três mil,
sessenta e três reais e oito centavos), passando, assim, o valor total após a
repactuação para R$ 7.876.195,90 (sete milhões, oitocentos e setenta e sei
mil, cento e noventa e cinco reais e noventa centavos), conforme cálculos
da Célula de Gestão de Contratos – CGC da SEJUS (fls. 46-47) e análise da
Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP da SEPLAG (fls. 43-44).; X -
DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura,
com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018. ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato
nº. 061/2012, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII -
DATA: 21 novembro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES
DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA;
PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS LTDA. E SARA REGINA MUNHOZ SAMPAIO,
GESTORA DO CONTRATO. .
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2014
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2014.;
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominada
CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18,
neste ato representado pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania,
Dr. PEDRO ALVES DE BRITO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Bené-
volo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040.; IV - CONTRATADA:
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI - ME,
inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 09.019.150/0001-11, neste ato representada
pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO.; V - ENDEREÇO:
Rua Catão Mamede, nº. 217, Aldeota, Fortaleza/CE, Fone: (85) 3099-9313.;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizada nos autos do Processo
Administrativo nº. 7361940/2018/SPU, que será regido pela Lei Federal
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas modificações posteriores.; VII-
FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo
alterar a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE
EXECUÇÃO, item 8.1, bem como a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR
E REAJUSTAMENTO do Contrato nº. 095/2014, cujo objeto é a contratação
de empresa para serviços de MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, cujos
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA-
LHISTAS (CLT), para atender as Unidades Prisionais localizadas na Região
Metropolitana de Fortaleza e no interior do Estado, do Sistema Penitenciário
da Secretaria da Justiça e Cidadania, nas diversas categorias, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo II, do edital e na proposta
da CONTRATADA, com fundamento no edital do Pregão Presencial n°
20140034-SEJUS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do
Contrato nº. 095/2014, em decorrência de sua prorrogação, fica elevado em
R$ 2.089.575,00 (dois milhões, oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e
cinco reais), perfazendo um valor mensal de R$ 174.131,25 (cento e setenta
e quatro mil, cento e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), passando
o valor total do Contrato para R$ 9.643.416,20 (nove milhões, seiscentos e
quarenta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte centavos), conforme
cálculos da Célula de Gestão de Contratos – CGC da SEJUS, às fls. 38/39 e
análise da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP da SEPLAG, às
fls. 36/37.; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, ou
seja, pelo período de 18 de dezembro de 2018 a 17 de dezembro de 2019, o
prazo de que trata a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
E DE EXECUÇÃO do Contrato Original nº. 095/2014, nos termos do art.
57, II, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
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