DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            quatro reais e quarenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.616.837,40 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir da data de assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de Dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do 
O de Lima - Presidente da URCA e Kylvya Alyny Pereira Alves - Diretora Comercial. 
Francisco do O de Lima
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato que entre si celebram a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Pessoa Física de Luiz Barreto 
de Morais Neto, para o fim que a seguir se declara.; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. 
Antonio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: PESSOA FÍSICA DE LUIZ BARRETO DE MORAIS NETO; V - ENDEREÇO: 
Rua Teófilo Siqueira, 734 - Centro - Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, § 4º, c/c Art. 65, Inciso I, Alínea “b” da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e ainda no Contrato em sua Cláusula oitava.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Em mãos, para conhecimento 
e análise, Quarto Termo Aditivo que tem como objeto prorrogar o prazo do Contrato 040/2016-ASSEJUR por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de 
janeiro de 2020. O valor global do presente aditivo importa em R$ 48.780,00 (quarenta e oito mil, setecentos e oitenta reais), que será pago em 12 (doze) 
parcelas mensais de R$ 4.065,00 (quatro mil e sessenta e cinco reais), bem como mediante as cláusulas a seguir expressas, nos termos do Decreto Estadual nº 
28.087 de 10/01/2006; Lei Federal nº 8.666/93.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 48.780,00 (quarenta e oito mil, setecentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 
Prorrogar o prazo do Contrato 040/2016-ASSEJUR por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de janeiro de 2020. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem co os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 
Crato/CE, 09 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Luiz Barreto de Morais Neto - Proprietário.
Francisco do O de Lima Junior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2019
PROCESSO Nº: 11191494 / 2019 Universidade Regional do Cariri - URCA OBJETO: Aquisição de equipamentos destinados ao Projeto de Pesquisa 
“Laboratórios Integrados em Ambiente, Biodiversidade e Saúde” através de Dispensa de Licitação, conforme especificações constantes no Termo de Refe-
rência e na proforma invoice, anexas aos autos, incluindo os serviços de frete e despacho aduaneiro. JUSTIFICATIVA: Os equipamentos são importantes 
para condução das pesquisas realizadas junto aos programas de pós-graduação stricto sensu e dos diversos grupos de pesquisa ligados aos Departamentos de 
Ciências Biológicas, Química Biológica, Física e Enfermagem da Universidade Regional do Cariri – URCA VALOR GLOBAL: 844.997,12 ( oitocentos e 
quarenta e quatro mil novecentos e noventa e sete reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.071.18612.01.44903900.2.82.
83.1.40; 31200003.12.364.071.18612.01.44905200.2.82.83.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O processo trata-se de Dispensa de Licitação com base na 
Lei 8.666/93 e suas alterações, art. 24, inciso XXI e Lei 12.349/2010 CONTRATADA: Empresa NEW ROUTE DISPENSA: Declarada a Dispensa pelo 
Reitor da Universidade Regional do Cariri - URCA, o Professor Francisco do O de Lima Júnior RATIFICAÇÃO: Ratificada a Dispensa de Licitação pela 
Secretária de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE
Francisco do O de Lima Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº78/2020 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 00474548/2020/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUIZA HELENA CASTELO BRANCO DANTAS, matrí-
cula nº 085763.1-9, da SEDUC, a viajar no trecho Fortaleza / Itapipoca / Fortaleza, no período de 28/02/2020 a 29/02/2020, a fim de Participar de encontro 
presencial no pólo de Itapipoca da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), 
no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade 
Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 
83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2020.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA N°83/2020 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 00463074/2020; 00457422/2020; 00457872/2020; 00460571/2020; 00475552/2020; 00464143/2020 e 00464283/2020/SPU, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de participarem 
de Encontro Presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil 
(UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº CV 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 20 de janeiro de 2020.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº83/2020, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
EMMANUEL SILVA MARINHO
PROFESSOR 
ADJUNTO, K
006989.1-1
14/02/2020 a 15/02/2020
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
REGINA CLAUDIA RODRIGUES DOS 
SANTOS
PROFESSOR 
SUBSTITUTO, 1
300764.3-5
14/02/2020 a 15/02/2020
FORTALEZA/ PIQUET 
CARNEIRO/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
CRISTIANE MARIA SAMPAIO FORTE
PROFESSOR 
ADJUNTO, L
006779.1-4
14/02/2020 a 15/02/2020
FORTALEZA/ SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
HERALDO SIMÕES FERREIRA
PROFESSOR 
ADJUNTO, L
006863.1-X
14/02/2020 a 15/02/2020
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
EMMANUEL SILVA MARINHO
PROFESSOR 
ADJUNTO, K
006989.1-1
28/02/2020 a 29/02/2020
FORTALEZA/ LIMOEIRO DO 
NORTE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARCIA MACHADO MARINHO
PROFESSOR 
SUBSTITUTO, 1
300790.8-6
06/03/2020 a 07/03/2020
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
EMMANUEL SILVA MARINHO
PROFESSOR 
ADJUNTO, K
006989.1-1
06/03/2020 a 07/03/2020
FORTALEZA/ LIMOEIRO DO 
NORTE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2017
I - ESPÉCIE: ADITIVO N° 07 AO CONTRATO N° 53/2017; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; 
III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, 215, Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei nº. 8.666/1993; VII- 
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº 53/2017, em decorrência do reajuste salarial, vale alimentação, vale transporte e cesta 
básica da categoria de Técnico em Secretariado, conforme CCT 2019/2020 pactuado entre o SINDSECE e a Federação do Comércio do Estado do Ceará, 
no período de 1º de Agosto de 2019 a 31 de Julho de 2020, com data base no mês de AGOSTO; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.780.352,52 (quatro milhões 
setecentos e oitenta mil trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data 
da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original 
não alterado por este documento; XII - DATA: 26/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e o 
Sr. Paulo Aragão de Almeida - Representante Legal da FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI. 
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020