DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
autorizando o parcelamento da sua dívida em 10 vezes; (vii) aprovar a síntese
sobre orientações atualizadas para a execução dos recursos e prestação de
contas, a ser disponibilizada no site da Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 13
de janeiro de 2020.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
003/2018; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE
DO ACARAÚ; III - ENDEREÇO: Av. da Universidade, 850 - Campus da
Betânia - Sobral-CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRI-
ZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI-ME; V - ENDEREÇO: Rua Coronel
Manuel Jesuíno, 616, Mucuripe, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: nos termos das cláusulas e
condições do Contrato Nº003/2018; Nos termos que constam no Procedimento
Administrativo Nº 09545721/2019; nas normas do inciso II, alínea “d”, do
art. 65, art. 58, inciso I, §1º da Lei Federal Nº 8666/1993 e alterações poste-
riores, bem como o art. 54 da Lei Nº8666/1993; na Convenção Coletiva de
Trabalho registrada sob o nº 1017/2019, com vigência a partir de 01.07.2019;
VII- FORO: Sobral-CE; VIII - OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto a
repactuação do Contrato Nº 003/2018, em decorrência de acréscimo salarial
motivado por Convenção Coletiva de Trabalho registrada sob o nº 1017/2019,
vigência a partir de 01.07.2019; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do
Contrato, após a repactuação, passa de R$ 3.898,38 para 4.064,11.; X - DA
VIGÊNCIA: A vigência deste termo aditivo é a partir da data de sua assinatura,
com efeitos retroativos a 1º de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original
a que se refere o presente Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral-CE, 17 de
dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANNO CAVALCANTE
DE CARVALHO, Presidente da Fundação Universidade Estadual Vale do
Acaraú; e FRANCISCO EVANDRO LIMA PEREIRA, representante legal
da empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI-ME.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
33/2018; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO
ACARAÚ; III - ENDEREÇO: Av. da Universidade, 850 - Campus da Betânia
- Sobral-CE; IV - CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE
OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Graciliano Ramos, 146, Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se:
nos termos das cláusulas e condições do Contrato Nº033/2018; Nos termos
que constam no Procedimento Administrativo Nº 09595524/2019; nas normas
do inciso II, alínea “d”, do art. 65, art. 58, inciso I, §1º da Lei Federal Nº
8666/1993 e alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei Nº8666/1993;
na Convenção Coletiva de Trabalho registrada sob o nº 1081/2019, com
vigência a partir de 01.01.2019; VII- FORO: Sobral-CE; VIII - OBJETO:
Este termo aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato Nº033/2018,
em decorrência de acréscimo salarial motivado por Convenção Coletiva de
Trabalho registrada sob o nº 1081/2019, vigência a partir de 01.01.2019; IX
- VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, após a repactuação, passa
de R$ 165.678,76 para R$172.064,28; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste
termo aditivo é a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º
de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente
Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral-CE, 17 de dezembro de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: FABIANNO CAVALCANTE DE CARVALHO, Presidente
da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú; e MARILIA LOPES
CRUZ ROLIM.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°
052/2018; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE
DO ACARAÚ; III - ENDEREÇO: Av. da Universidade, 850 - Campus da
Betânia - Sobral-CE; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANCA
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, 1701 - Aldeota - Forta-
leza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo funda-
menta-se no art. 57, inciso II da Lei Nº 8666/93 e posteriores alterações;
VII- FORO: Sobral-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses
com início em 21.12.2019 e término em 20.12.2020. Parágrafo 1º - O valor
desta avença será de R$ 170.405,60, valor anual de R$ 2.044.867,20 e valor
global de R$ 4.089.734,40. Parágrafo 2º - Fica assegurado à CONTRATADA
o Direito de realinhamento do contrato no ano de 2019 e 2020, quando houver
a Convenção Coletiva de Trabalho; IX - VALOR GLOBAL: O valor desta
avença será de R$ 170.405,60, valor anual de R$ 2.044.867,20 e valor global
de R$ 4.089.734,40; X - DA VIGÊNCIA: Inicio a partir de 21 de dezembro
de 2019 e término em 20 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a
que se refere o presente Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral-CE, 17/12/2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANNO CAVALCANTE DE CARVALHO,
Presidente da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú; e CLAUDIUS
REGIS MAIA DE SOUSA, Representante Legal da Empresa THOMPSON
Segurança Ltda..
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°
052/2018; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE
DO ACARAÚ; III - ENDEREÇO: Av. da Universidade, 850 - Campus da
Betânia - Sobral-CE; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANCA
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, 1701 - Aldeota - Forta-
leza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo
fundamenta-se: nos termos das cláusulas e condições do Contrato Nº052/2018;
Nos termos que constam no Procedimento Administrativo Nº 07690597/2019;
nas normas do inciso II, alínea “d”, do art. 65, art. 58, inciso I, §1º da Lei
Federal Nº 8666/1993 e alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei
Nº8666/1993; na Convenção Coletiva de Trabalho registrada sob o nº 88/2019,
com vigência a partir de 01.01.2019; VII- FORO: Sobral-CE; VIII - OBJETO:
Este termo aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato Nº052/2018,
em decorrência de acréscimo salarial motivado por Convenção Coletiva de
Trabalho registrada sob o nº 88/2019, vigência a partir de 01.01.2019; IX -
VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, após a repactuação, passa de
R$ 170.405,73 para R$ 178.291,61; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste
termo aditivo é a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º
de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente
Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral-CE, 17 de dezembro de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: FABIANNO CAVALCANTE DE CARVALHO, Presi-
dente da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú; e CLAUDIUS
REGIS MAIA DE SOUSA, Representante Legal da Empresa THOMPSON
SEGURANÇA LTDA.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE
SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
- URCA E A EMPRESA CTI AMBIENTAL - COLETA, TRANSPORTE E
INCINERAÇÃO LTDA., PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA;
II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA;
III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161, bairro Pimenta, Crato-CE;
IV - CONTRATADA: CTI AMBIENTAL - COLETA, TRANSPORTE
E INCINERAÇÃO LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Catulo da Paixão
Cearense, 135 – Sala 609, Juazeiro do Norte - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II, § 4º
da Lei Federal no 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações poste-
riores, e ainda no Contrato em sua cláusula oitava; VII- FORO: Crato/CE;
VIII - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 006/2016
- ASSEJUR por 12 (doze) meses, contados a partir da data de 04 de janeiro
de 2020; IX - VALOR GLOBAL: 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta
reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 04
de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes
do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 19 de
Dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior
- Reitor e Ivannosk Ribeiro de Matos - Sócia proproetária.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2016
I - ESPÉCIE: Nono termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços que
fazem entre si, de um lado, a Universidade Regional do Cariri - URCA
e , do outro lado, a Empresa LBM Serviços e Construção Eireli; II -
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA;
III - ENDEREÇO: Rua Coronel Antônio Luiz, 1161, Pimenta, Crato/CE;
IV - CONTRATADA: Empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO
EIRELI; V - ENDEREÇO: Avenida Antonio Salles, 2272- Salas 16, 26
e 27, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se no Artigo 65;inciso II; alínea “d”, da Lei Federal n° 8.666/93,
de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda no Contrato n°
008/2016 em sua Cláusula Oitava; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO:
Uma vez que seu valor global valor global é de R$ 1.521.024,60 (um milhão,
quinhentos e vinte e um mil, vinte e quatro reais e sessenta centavos), acres-
cido de R$ 95.812,80 (noventa e cinto mil, oitocentos e doze reais e oitenta
centavos), em face da necessidade de contratação de pessoal, quais sejam:
01 (um) Auxiliar de Manutenção, 02 (dois) Auxiliares de Serviços Gerais,
totalizando o valor global de R$ 1.616,837,40 (um milhão, seiscentos e
dezesseis mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), cujo valor
mensal enseja na quantia de R$ 7.984,40 (sete mil, novecentos e oitenta e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020
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