DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº31.406/2014
e suas alterações posteriores; Decreto nº31.621/2014;Lei nº16.202, de 17
de março de 2017, Lei nº15.661, de 31 de julho de 2014;Lei nº15.997, de
02 de maio de 2016,Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de
2011einformações contidas no Processo Administrativo nº10412519/2019e
no Parecer Jurídico nº2137/2019.OBJETO:O presente termo aditivotem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do instrumento nº046/2016, cujo
objetivoé a construção de uma unidade Produtiva de Beneficiamento de Mel e
Aquisição de Equipamentos conforme o plano de trabalho,por mais 140(cento
e quarenta) dias, contados a partir do dia 13/12/2019.RATIFICAÇÃO:As
demais Cláusulas e condições do termo de fomento SDA Nº 046/2016, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSI-
NATURA:02 de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,
TEOTONIO MARQUES FREITAS,ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES
DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº053/2016
ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO DOS
APICULTORES DE VÁRZEA ALEGRE - ASSAPIVA, PARA O FIM
NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementaresn.º
119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orça-
mentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto
nº31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº31.621/2014;Lei
nº16.202, de 17 de março de 2017, Lei nº15.661, de 31 de julho de 2014;Lei
nº15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial
de janeiro de 2011einformações contidas no Processo Administrativo
nº10424452/2019e no Parecer Jurídico nº2127/2019.OBJETO:O presente
termo aditivotem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do instru-
mento nº053/2016, cujo objetivoé a construção de uma unidade Produtiva
de Beneficiamento de Mel e Aquisição de Equipamentos conforme o plano
de trabalho,por mais 140(cento e quarenta) dias, contados a partir do dia
13/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do termo de
fomento SDA Nº 053/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas
e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:02 de dezembro de 2019,SIGNA-
TÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento
Agrário-SDA e o Representante Legal, ARIOSVALDO FERREIRA DE
OLIVEIRA,ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE VÁRZEA ALEGRE
- ASSAPIVA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA-
SDA, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº012/2017
ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS TRABALHADORES ORGANIZADOS DE SALGADO
COMPRIDO, PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas
Leis Complementaresn.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores;
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº
8.726/2016, Decreto nº31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº31.621/2014;Lei nº16.202, de 17 de março de 2017, Lei nº15.661, de 31
de julho de 2014;Lei nº15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes
do Banco Mundial de janeiro de 2011einformações contidas no Processo
Administrativo nº10918730/2019e no Parecer Jurídico nº2289/2019.OBJE-
TO:O presente termo aditivotem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do instrumento nº012/2017, cujo objetivoé Investimento produtivo
em Matérias Primas, Equipamentos e Serviços para fortalecer a produção de
Coco conforme o plano de trabalho,por mais 123(cento e vinte e três) dias,
contados a partir do dia 30/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas
e condições do termo de fomento SDA Nº 012/2017, ora aditado, não modi-
ficadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:13
de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ,
Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,
PAULINO ARAUJO DE ANDRADE, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DOS TRABALHADORES ORGANIZADOS DE SALGADO COMPRIDO,
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Forta-
leza, 30 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº057/2017
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A COOPEMACE -
COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES
DO CEARÁ, PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:1.1.
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de
10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº31.406/2014
e suas alterações posteriores; Decreto nº31.621/2014; Decreto nº32.810/2018;
Lei nº15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº15.997, de 02 de maio de 2016,
Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art.
42 §5º, bem como nas Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução
e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR,
e nas informações contidas no Processo Administrativo nº0151896/2019e
no Parecer Jurídico nº1557/2019.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem
por objeto a readequação do plano de trabalho e alteração de clausulas
do Termo de Fomento nº057/2017, cujo objetivo é investimentos em obra,
equipamentos e serviços para fortalecer a cadeia produtiva da avicultura
através do aumento da produtividade na atividade de abate, beneficiamento e
comercialização de aves associado às boas práticas sustentáveis de conservaçã,
conforme descrito a seguir: 2.1 –O presente aditivo tem por objeto a neces-
sidade de ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do objeto
firmado, o valor global sofreu alteração, passando de R$ 1.492.898,51 (um
milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais
e cinquenta e um centavos), para R$ 1.531.658,69 (um milhão e quinhentos
e trinta e um mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove
centavos), o que caracteriza um acréscimo de R$ 38.760,18 (trinta e oito mil
e setecentos e sessenta reais e dezoito centavos), equivalente a 2,60% do total
do projeto.O valor do Repasse sofreu alteração, passando de R$ 1.194.318,81
(um milhão, cento e noventa e quatro mil, trezentos e dezoito reais e oitenta
e um centavos), para R$ 1.350.098,13 (um milhão e trezentos e cinquenta
mil e noventa e oito reais e treze centavos), o que caracteriza um acréscimo
de R$ 155.779,32 (cento e cinquenta e cinco mil e setecentos e setenta e
nove reais e trinta e dois centavos). Assim, o repasse corresponde a 88,15%
do valor global.O valor da Contrapartida sofreu alteração, passando de R$
298.579,70 (duzentos e noventa e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e
setenta centavos), para R$ 181.560,56 (cento e oitenta e um mil e quinhentos
e sessenta reais e cinquenta e seis centavos), o que caracteriza uma redução de
R$ 117.019,14 (cento e dezessete mil e dezenove reais e quatorze centavos).
Assim, a contrapartida corresponde a 11,85% do valor global. 2.2 – A alteração
de algumas cláusulas do Termo de Fomento original conforme detalhado
nas cláusulas seguintes: 2.2.1 - Alteração na Cláusula Primeira do presente
Termo de Fomento Acrescenta-se à fundamentação do Termo de Fomento
originalmente firmado a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Federal n°
8.726/2016. 2.2.2 - Alterações na Cláusula Quarta do presente Termo de
Fomento Altera-se a alínea “a” do item 4.1.1 da Cláusula Quarta passando a
vigorar com a seguinte redação: “a) Depositar em conta específica o valor de
R$ 1.350.098,13 (um milhão e trezentos e cinquenta mil e noventa e oito reais
e treze centavos)” Acrescenta-se a alínea “j” ao item 4.1.1 da Cláusula Quarta
com a seguinte redação: “j) A SDA poderá realizar licitações pertinentes ao
presente Termo;” Acrescenta-se a alínea “m” ao item 4.1.2 da Cláusula Quarta
com a seguinte redação: “m) A Organização da Sociedade Civil compromete-se
a zelar pelos bens cedidos pela SDA através de Termo de Cessão de Uso; “n)
A Organização da Sociedade Civil deverá manter regular toda as condições
requeridas pela Legislação para o funcionamento do empreendimento após
implantação; o) A Organização da Sociedade Civil é responsável por toda
a gestão contábil e tributária do Empreendimento”. 2.2.3 - Alterações na
Cláusula Sexta do Termo de Fomento que passa a vigorar com a seguinte
redação: “A Organização da Sociedade Civil deverá apresentar a Prestação
de Contas nos moldes da Lei 13.019/2014”. 2.2.4 - Alterações na Cláusula
Sétima do Termo de Fomento: Os itens 7 e 7.1 da Cláusula Sétima passam
a vigorar com a seguinte redação: O valor total do Termo de Fomento é de
R$ 1.531.658,69 (um milhão e quinhentos e trinta e um mil e seiscentos e
cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos). 7.1 O valor da contrapartida
que corresponde a R$ 181.560,56 (cento e oitenta e um mil e quinhentos e
sessenta reais e cinquenta e seis centavos), sendo R$ 30.260,09 (trinta mil
e duzentos e sessenta reais e nove centavos) de contrapartida financeira que
deverá ser depositada na Conta Específica e o valor de R$ 151.300,47 (cento
e cinquenta e um mil e trezentos reais e quarenta e sete centavos) em bens
móveis e imóveis, cujo valor deverá ser economicamente mensurável, ambas
definidas no Plano de Trabalho. 2.2.5 - Alterações na Cláusula Décima do
Termo de Fomento Acrescenta-se à Cláusula Décima do Termo de Fomento
o item 10.1 com a seguinte redação: 10.1. Os bens decorrentes de licitações
realizadas pela SDA serão repassados às Organizações da Sociedade Civil
através de Termo de Permissão firmado entre as partes. RATIFICAÇÃO:As
demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 057/2017,
ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E
ASSINATURA:02 de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante
Legal, LEANDRO FREIRE NOGUEIRA,COOPEMACE - COOPERATIVA
DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DO CEARÁ SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza,
26 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020
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