DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº052/2016
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO DOS
APICULTORES DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - APMUT, PARA O FIM
NELE INDICADO,FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementaresn.º
119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orça-
mentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto
nº31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº31.621/2014;Lei
nº16.202, de 17 de março de 2017, Lei nº15.661, de 31 de julho de 2014;Lei
nº15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial
de janeiro de 2011einformações contidas no Processo Administrativo
nº10422816/2019e no Parecer Jurídico nº2143/2019.OBJETO:O presente
termo aditivotem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do instru-
mento nº052/2016, cujo objetivoé a construção de uma unidade Produtiva
de Beneficiamento de Mel e Aquisição de Equipamentos conforme o plano
de trabalho,por mais 140(cento e quarenta) dias, contados a partir do dia
13/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do termo de
fomento SDA Nº 052/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas
e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:02 de dezembro de 2019,SIGNA-
TÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento
Agrário-SDA e o Representante Legal,ANTONIO OLIVEIRA DE ARAU-
JO,ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO MUNICÍPIO DE TAUÁ -
APMUT, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA,
em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº011/2017
ESPÉCIE: 3ºTERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO DISTRITO DE MOITAS AMONTADA, PARA
O FIM NELE INDICADO. FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complemen-
taresn.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes
Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto
nº31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº31.621/2014;Lei
nº16.202, de 17 de março de 2017, Lei nº15.661, de 31 de julho de 2014;Lei
nº15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco
Mundial de janeiro de 2011einformações contidas no Processo Adminis-
trativo nº10932288/2019e no Parecer Jurídico nº2320/2019.OBJETO:O
presente termo aditivotem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
instrumento nº011/2017, cujo objetivoé Investimento Produtivo em Matérias
Primas e Serviços para fortalecer as áreas de produção de Coco conforme o
plano de trabalho,por mais 127(cento e vinte e sete) dias, contados a partir
do dia 26/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do
termo de fomento SDA Nº 011/2017, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:13 de dezembro de
2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desen-
volvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, LIDUINA RIBEIRO
DOS SANTOS,ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE
MOITAS AMONTADA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº017/2017
ESPÉCIE: 3ºTERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DE MORA-
DORES DE BOQUEIRÃO DE CIMA, PARA O FIM NELE INDICADO.
FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por
toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada
pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018);
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº
8.726/2016, Decreto nº31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº31.621/2014; Decreto nº32.810/2018; Lei nº15.661, de 31 de julho de 2014;
Lei nº15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como as Diretrizes do Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de
Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº10414635/2019 e no Parecer Jurídico nº2282/2019. OBJETO:O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do Instrumento nº 018/2017, cujo objetivo é fortalecer a Cadeia Produtiva
da Cajucultura com investimentos em Obra, Matéria-prima, Equipamentos
e Serviços, por mais 139 (cento e trinta e nove) dias, que serão contados a
partir do dia 14 de dezembro de 2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas
e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 018/2017, ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINA-
TURA:02 de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante
Legal,BASÍLIO MACIEL DE LIMA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DE BOQUEIRÃO DE CIMA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº021/2017
ESPÉCIE: 3ºTERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO COMUNI-
DADE DE RESISTÊNCIA TERRA E ESPERANÇA, PARA O FIM NELE
INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementaresn.º 119/2012 e
178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº31.406/2014
e suas alterações posteriores; Decreto nº31.621/2014;Lei nº16.202, de 17
de março de 2017, Lei nº15.661, de 31 de julho de 2014;Lei nº15.997, de
02 de maio de 2016,Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de
2011einformações contidas no Processo Administrativo nº11064786/2019e
no Parecer Jurídico nº2316/2019.OBJETO:O presente termo aditivotem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do instrumento nº021/2017,
cujo objetivoé Investimento Produtivo em Matérias Primas e Serviços para
fortalecer a Produção e Beneficiamento do Caju conforme o plano de traba-
lho,por mais 121(cento e vinte e um) dias, contados a partir do dia 01/01/2020.
RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do termo de fomento SDA
Nº 021/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
DATA E ASSINATURA:16 de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA
e o Representante Legal, TIAGO PEREIRA DA SILVA,ASSOCIAÇÃO
COMUNIDADE DE RESISTÊNCIA TERRA E ESPERANÇA, SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza,
30 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº036/2017
ESPÉCIE: 3ºTERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DE MORADORES DE TATAJUBA, PARA O FIM NELE INDI-
CADO.FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada
pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018);
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº
8.726/2016, Decreto nº31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº31.621/2014; Decreto nº32.810/2018; Lei nº15.661, de 31 de julho de
2014; Lei nº15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como nas Diretrizes
do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o
Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no
Processo Administrativo nº00446577/2019e no Parecer Jurídico nº1556/2019.
OBJETO:O presente aditivo tem por objeto a necessidade de ajustar o Plano
de Trabalho para viabilizar a execução do objeto firmado, o valor global
sofreu alteração, passando de R$ 575.097,29 (quinhentos e setenta e cinco mil
e noventa e sete reais e vinte e nove centavos), para R$ 522.815,72 (quinhentos
e vinte e dois mil, oitocentos e quinze reais e setenta e dois centavos), o que
caracteriza uma redução de R$ 52.281,57 (cinquenta e dois mil, duzentos e
oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos), equivalente a 9,09% do total
do projeto.O valor do Repasse não sofreu alteração, permanencendo no valor
de R$ 460.077,83 (quatrocentos e sessenta mil e setenta e sete reais e oitenta
e três centavos). Assim, o repasse corresponde a 88,00% do valor global.O
valor da Contrapartida sofreu alteração, passando de R$ 115.019,46 (cento
e quinze mil e dezenove reais e quarenta e seis centavos), para R$ 62.737,89
(sessenta e dois mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), o
que caracteriza uma redução de R$ 52.281,57 (cinquenta e dois mil, duzentos
e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos). Assim, a contrapartida
corresponde a 12,00% do valor global. 2.1– A alteração de algumas cláusulas
do Termo de Fomento original conforme detalhado nas cláusulas seguintes:
2.1.1 - Alteração na Cláusula Primeira do presente Termo de Fomento Acres-
centa-se à fundamentação do Termo de Fomento originalmente firmado a Lei
Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Federal n° 8.726/2016. 2.1.2 - Alterações
na Cláusula Quarta do presente Termo de Fomento Altera-se a alínea “a” do
item 4.1.1 da Cláusula Quarta passando a vigorar com a seguinte redação:
“a) Depositar em conta específica o valor de R$ 460.077,83 (quatrocentos e
sessenta mil e setenta e sete reais e oitenta e três centavos)” Acrescenta-se
a alínea “j” ao item 4.1.1 da Cláusula Quarta com a seguinte redação: “j) A
SDA poderá realizar licitações pertinentes ao presente Termo;” Acrescen-
ta-se a alínea “m” ao item 4.1.2 da Cláusula Quarta com a seguinte redação:
“m) A Organização da Sociedade Civil compromete-se a zelar pelos bens
cedidos pela SDA através de Termo de Cessão de Uso; “n) A Organização
da Sociedade Civil deverá manter regular toda as condições requeridas pela
Legislação para o funcionamento do empreendimento após implantação; o)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020
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