DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CISCO CARLOS DO NASCIMENTO, COOPERATIVA DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA DA LAGOA DO MINEIRO LTDA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 30 de dezembro
de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº216/2017
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DA COMUNIDADE DE LAGOA DA CRUZ, PARA
O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complemen-
taresn.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes
Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto
nº31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº31.621/2014;Lei
nº16.202, de 17 de março de 2017, Lei nº15.661, de 31 de julho de 2014;Lei
nº15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial
de janeiro de 2011einformações contidas no Processo Administrativo
nº10724740/2019e no Parecer Jurídico nº2205/2019.OBJETO:O presente
termo aditivotem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do instru-
mento nº216/2017, cujo objetivoé Investimento em obra, equipamentos,
matéria prima e serviços para Fortalecer a atividade da agricultura familiar
através da produção e beneficiamento de mandioca conforme descrito no plano
de trabalho,por mais 136(cento e trinta e seis) dias, contados a partir do dia
17/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do termo de
fomento SDA Nº 216/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas
e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:02 de dezembro de 2019,SIGNA-
TÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento
Agrário-SDA e o Representante Legal, JOSÉ VALDEZ DE SOUSA,AS-
SOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE LAGOA DA
CRUZ SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA,
em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº008/2017
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS SITIOS BOA VISTA
E RIACHO DA JUREMA, MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE, PARA OS
FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes,
nº1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS
SITIOS BOA VISTA E RIACHO DA JUREMA ENDEREÇO: Sitio Boa
Vista, s/n, Zona Rural, CEP 63.145-000, Tarrafas/CE FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação
aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei
nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem
como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 10687801/2019
e no Parecer Jurídico nº2157/2019. FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente
a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Instrumento de Repasse nº008/2017, que tem como objetivo fortalecer as
atividades produtivas de ovinocaprinocultura e apicultura, proporcionando
a produção sustentável, gerando oportunidades de trabalho e aumento da
renda para as famílias beneficiadas, por mais um período de 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 01 de janeiro de
2020. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA
VIGÊNCIA: por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
que serão contados a partir do dia 01 de janeiro de 2020. DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº008/2017 ora
aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA:
Fortaleza/CE, 04 de Dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE
GONÇALVES CRUZ – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ PAULINO NETO – Presidente
da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 27 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº015/2017
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SITIO AROEIRAS, MUNI-
CÍPIO DE GRAÇA/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA.
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS MORADORES DO SITIO AROEIRAS ENDEREÇO:
Comunidade de Aroeiras, S/N, Zona Rural, CEP 62.365-000, Graça/CE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administra-
tivo n° 08232720/2019 e no Parecer Jurídico nº1641/2019. FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do Instrumento de Repasse nº015/2017, que tem como obje-
tivo a implantação de projetos produtivos de galinha caipira integrado ao
quintal produtivo, apicultura e meliponicultura, gerando oportunidades de
trabalho e aumento da renda paras as famílias beneficiadas, por mais um
período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a
partir do dia 18 de Setembro de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não
trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 18 de
Setembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do Instrumento de Repasse Nº015/2017 ora aditado, não foram modificadas,
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 17 de Setembro
de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ – Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA MARQUES – Presidente da Associação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26
de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº023/2017
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA MORADORES DE MILAGRES, MUNICÍPIO
DE TAUA/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará,
CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
MORADORES DE MILAGRES ENDEREÇO: Comunidade Milagres,
s/n, zona rural, CEP 63.666-000, Tauá/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável,
Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014 e
Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas nos Processos
Administrativos n° 08065307722014/2019 e n° 09605112/2019, e no Parecer
Jurídico nº1878/2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a utilização dos rendimentos de aplicações financeiras do
Instrumento de Repasse nº023/2017, que tem como objetivo fortalecer as
atividades produtivas de galinha caipira, olericultura, ovinocultura, proporcio-
nando a produção sustentável, gerando oportunidades de trabalho e aumento
de renda para as famílias beneficiadas, no valor de R$ 2.083,14 (dois mil,
oitenta e três reais e quatorze centavos), bem como a utilização dos saldos de
licitação conforme novo plano de trabalho em anexo, e acréscimo de prazo
em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar do dia 27 de novembro de
2019. VALOR: R$ 2.083,14 (dois mil, oitenta e três reais e quatorze centavos)
DA VIGÊNCIA: em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar do
dia 27 de novembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do Instrumento de Repasse Nº 023/2017, ora aditado, não foram
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 01
de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ
– Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento
Agrário e ANTONIO FERNANDES MACIEL Presidente da Associação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27
de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº032/2017
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO CÓRREGO, MUNICÍPIO
DE ALTANEIRA/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA.
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará,
CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
AGRICULTORES DO SÍTIO CÓRREGO ENDEREÇO: Sitio Córrego,
676, Zona Rural, CEP 63.195-000, Altaneira/CE FUNDAMENTAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020
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