DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ – Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e ANTONIO
JOSE BIANO DA SILVA – Presidente da Associação. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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8º TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº001/2014
ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE TAUÁ PARA PRORROGAÇÃO
DE PRAZO DE VIGÊNCIA. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem
como finalidade a prorrogação do prazo do Termo de Ajuste nº 001/2014,
que tem como objeto a Construção do Abatedouro Público no Município de
Tauá/CE, contemplando administração local, implantação da obra, currais,
pocilgas, corredores e rampas, edificação principal do abatedouro, vestiários,
garitas de acesso e abrigo da caldeira, conforme plano de trabalho e seus
anexos, por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de 28
de dezembro de 2019, com a consequente prorrogação do cronograma de
execução do novo Plano de Trabalho, o qual passa a integrar o presente para
todos os efeitos. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
TERMO DE AJUSTE Nº 001/2014 ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 18 de
dezembro de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvol-
vimento Agrário e CARLOS FREDERICO CITÓ CÉSAR RÊGO Prefeito
do Município de Tauá (CE) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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8º TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº007/2014
ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ PARA PRORRO-
GAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. OBJETO: O presente TERMO
ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Termo de Ajuste
nº 007/2014, poer mais 180 dias, que tem como objeto a Construção do
Abatedouro Público no Município de Quixelô/CE, conforme plano de trabalho
e seus anexos, por mais 180 (cento e oitenta), contados a partir da data de
28 de dezembro de 2019, com a consequente prorrogação do cronograma
de execução do novo Plano de Trabalho, o qual passa a integrar o presente
para todos os efeitos. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do TERMO DE AJUSTE Nº 007/2014 ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 13 de
dezembro de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvol-
vimento Agrário e MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO Prefeita do Município
de Quixelô. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO 3 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: 3° CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINAN-
CEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTER-
MÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA E O MUNICÍPIO DE URUOCA/CE PARA OS FINS QUE NELE
SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por
finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 003/2018, que tem por
objeto a construção do Matadouro Público na sede do Município de Uruoca/
CE, até 30 de junho de 2020, contados a partir do dia 01 de janeiro de 2020;
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM VALOR ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 003/2018, ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 27 de dezembro de 2019. FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO KILSEM
PESSOA AQUINO Prefeito Municipal de Uruoca/CE.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2018
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA ATHOS
CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA;
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua “O”, n.º 545, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza
– CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á pela NCB N.º 20180002/CCC/SDA/CE e por toda a legislação
aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como
as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
(BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações
contidas no Processo Administrativo nº05753974/2019 e Parecer Jurídico
nº.2281/2019.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro
por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e
acordados, firmam o presente em 3 vias de igual teor perante as testemunhas
ao final identificadas. ; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto o acréscimo de valor do Contrato nº135/2018 que tem por objetivo
a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e
equipamentos dos 10 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem
executados em 08 municípios do Estado do Ceará. O acréscimo do valor
será de R$ 111.785,21 (cento e onze mil e setecentos e oitenta e cinco reais
e vinte e um centavos), referente a readequação das planilhas orçamentárias
dos serviços referentes as Comunidades de Bela Vista e Serra Dantas, ambas
no Município de Jaguaruana/CE, cujo montante corresponde a um aumento de
5,23% (cinco vírgula vinte e três por cento) do Contrato original, que passará
a importar o valor global de R$ 2.262.502,41 (dois milhões e duzentos e
sessenta e dois mil e quinhentos e dois reais e quarenta e um centavos).; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 2.262.502,41 (dois milhões e duzentos e sessenta
e dois mil e quinhentos e dois reais e quarenta e um centavos).; X - DA
VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do CONTRATO Nº135/2018, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 20 de dezembro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, JOSÉ RAILTON
TEIXEIRA COSTA,ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 112/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes,
1820 São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº
07954563000168, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado,
historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275
CONTRATADA: Empresa F R INACIO DA SILVA - ME, estabelecida
na Rua Vereador Antonio Raimundo De Sousa 154 Cavalaria Pacajus/Ce -
Cep: 62.870-000, inscrita no CNPJ sob nº 31.683.960/0001-27, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante
legal FRANCISCO RONALDO INACIO DA SILVA, RG nº 95024058110,
CPF nº 766.378.753-68, Contatos: (85)99244-1613, ronldoinacio77@gmail.
com, residente e domiciliado (a) na Rua Vereador Antonio Raimundo De
Sousa 154 Cavalaria Pacajus/Ce - Cep: 62.870-000. OBJETO: Contratação
de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, trans-
porte e entrega de mudas de essências florestais nativas, cajueiro precoce
e fruteiras diversas no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora
de Plantar. Referente aos lotes: 1 - AROEIRA (444), 2 - SABIÁ (5031), 3 -
BRS 189 (500), 4 - BRS 226 (7106), 5 - BRS 265 (300), 6 - BRS 275 (500),
7 - CCP 09 (1387) e 8 - CCP 76 (13687). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme
processo administrativo SPU n° 07201294/2019, na Lei Federal nº8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações, além das demais disposições legais
aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital nº016/2019, e na
inexigibilidade de licitação nº 009/2019, todos devidamente publicados no
Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, defini-
doras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito
o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução
deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da
data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 82.485,00 (oitenta
e dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais) pagos em O pagamento será
efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo
responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS
NATIVAS, CAJUEIRO PRECOCE E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo
autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota
Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO
2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.03.3390
3000.1.10.00.0.40 ( 3700) R$82.485,00 PF: 2100010452019I. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
e FRANCISCO RONALDO INACIO DA SILVA Representante Legal da
Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 113/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes,
1820 São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº
07954563000168, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado,
historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020
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