DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            serão efetuados pela CONTRATANTE à CONTRATADA, mensalmente, até 
o 5º(quinto) dia do mês seguinte ao do faturamento, mediante apresentação 
de Documento Fiscal dos serviços contratados, acompanhado de relatório 
específico. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100020.20.122.500.22016.
15.33904000.1.00.00.0.20 (3661) PF: 2100018072016M - MAPP: 210807. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de dezembro de 2019. SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário e JOSÉ SÉRGIO DE ANDRADE GALINDO Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na 
Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 
60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob 
o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, 
residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, n° 49, Cambeba, 
Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 e MUNICÍPIO DE MARCO, denominado 
CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.566.516/0001-47, com 
sede na Av. Pref. Guido Osterno, s/n, Centro, Marco/Ce, CEP n° 62.560-000, 
neste ato representado por seu Prefeito, ROGER NEVES AGUIAR, brasileiro, 
residente e domiciliada na Rua sdo 17, n° 151, Centro, Marco/CE, CEP n° 
62.560-000, portador da Cédula de Identidade nº91002139662 SSP-CE e 
CPF nº464.553.373-87. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto 
a implantação de Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural das 
localidades do complexo Triângulo de Marco – Santa Rosa, Sombrio, Pereira, 
Escondido e Canecão, no município de Marco/Ce, conforme Plano de Trabalho 
e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-
-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei Complementar 
nº 178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual nº 
32.811/2018 e no que couber pela Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
nº08996851/2019 e no Parecer Jurídico nº1807/2019. FORO: Fica eleito o foro 
da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: 
Este CONVÊNIO vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir da data 
de sua assinatura, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, 
desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto 
para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser 
providenciada pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até 
o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
3.044.388,22 VALOR: O valor total deste CONVÊNIO é de R$ 3.044.388,22 
(três milhões, quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte 
e dois centavos), sendo R$ 2.888.776,44 (dois milhões, oitocentos e oitenta 
e oito mil e setecentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), 
proveniente de recursos do Estado, com a consequente contrapartida finan-
ceira do Município no valor de R$ 155.611,78 (cento e cinquenta e cinco mil, 
seiscentos e onze reais e setenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 21100026.17.511.032.18541.05.44905100.1.10.00.7.40 (4103) PF: 
2100010422019I MAPP: 655 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 
de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ 
Secretário do Desenvolvimento Agrário CONCEDENTE e ROGER NEVES 
AGUIAR Prefeito de Marco/CE CONVENENTE.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº004/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na 
Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 
60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/
MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº745741 
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, n° 49, 
Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 e MUNICÍPIO DE LIMOEIRO 
DO NORTE, denominado CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
07.891.674/0001-72, com sede na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 334, Sede, 
Limoeiro do Norte/Ce, CEP n° 62.930-000, neste ato representado por seu 
Prefeito, JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LUCENA, brasileiro, residente e 
domiciliado na Rua Cel. José Estácio, 2464, Cad 2333 – Centro, Limoeiro do 
Norte/CE, CEP n° 62.930-000, portador da Cédula de Identidade nº193459 
SSP-CE e CPF nº002.016.183-20. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem 
por objeto Disponibilizar horas/trator para a preparação de solo por meio de 
mecanização agrícola, sendo utilizado trator de pneu grande aradora para 752 
(setecentos e cinquenta e dois) produtores da agricultura familiar, do muni-
cípio de Limoeiro do Norte/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela 
Lei Complementar nº 178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, 
Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei nº16.468/2017 e no que couber pela Lei 
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº08481894/2019 e no Parecer Jurídico 
nº1967/2019. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas 
na execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará 
até o dia 30 de junho de 2020, contados a partir da data de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem 
o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de 
acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada 
pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia 
útil do mês subsequente a sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 219.960,00 
VALOR: O valor total deste CONVÊNIO é de R$ 219.960,00 (duzentos e 
dezenove mil, novecentos e sessenta reais), sendo R$ 19.960,00 (dezenove 
mil, novecentos e sessenta) a título de contrapartida e arcando a SDA com R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021
.20.608.029.32328.14.33404100.1.00.00.0.40 (20320) PF: 2100010562019I 
MAPP: 603 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 
2019. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do 
Desenvolvimento Agrário CONCEDENTE e JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA 
LUCENA Prefeito de Limoeiro do Norte/CE CONVENENTE.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº005/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na 
Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 
60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob 
o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, 
residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, n° 49, Cambeba, 
Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 e MUNICÍPIO DE IPU, denominado 
CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.679.723/0001-08, com 
sede na Praça Abílio Martins, s/n, Centro, Ipu/CE, CEP nº 62.250-000, neste 
ato representado por seu Prefeito, CARLOS SÉRGIO RUFINO MOREIRA, 
brasileiro, residente e domiciliado na Rua Leonardo Mota, 1411, Centro, Ipu/
CE, CEP n° 62.250-000, portador da Cédula de Identidade nº1358232-87 
SSP-CE e CPF nº362.783.193-49. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem 
por objeto a implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Muni-
cípio de Ipu/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação 
aplicável, especialmente pela Lei Complementar nº 178/2018 que alterou 
a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual nº 32.811/2018 e no que 
couber pela Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como 
nas informações contidas no Processo Administrativo nº11505065/2019 e no 
Parecer Jurídico nº2396/2019. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Forta-
leza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões 
suscitadas na execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO 
vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem 
o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de 
acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada 
pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia 
útil do mês subsequente a sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 895.697,02 
VALOR: O valor total deste CONVÊNIO é de R$ 895.697,02 (oitocentos e 
noventa e cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais e dois centavos), sendo 
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), provenientes de recursos do Estado, 
com a consequente contrapartida financeira do Município no valor de R$ 
295.697,02 (duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais 
e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100022.20.608.029.1855
5.01.44404200.1.00.00.0.40 (3848) PF: 2100010962019I MAPP: 552 DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS 
: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário 
CONCEDENTE e CARLOS SÉRGIO RUFINO MOREIRA Prefeito de Ipu/
CE CONVENENTE.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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TERMO DE FOMENTO Nº006/2019
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará - SDA, 
de um lado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sede nesta 
Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza – CE, 
CEP: 60.325-002, neste ato representado por seu Secretário, FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob 
o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, 
residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e COOPERATIVA CENTRAL DAS 
ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO CEARÁ LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 63.564.801/0001-08, com sede na Rua Osvaldo Cruz, 2860 – 
Sl 01, Dionisio Torres – CEP: 60110-000 – Fortaleza-CE, representada neste 
ato por Manoel Missias Bezerra, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 
891.146.203-91 e portador da Cédula de Identidade nº 340088799 SSP-CE, 
residente e domiciliado na Vl Palmares, 9985 – Curral Velho – Crateús-CE 
– CEP: 63000-000. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo 
a mútua cooperação entre as partes, visando a execução da FEIRA ESTA-
DUAL DA REFORMA AGRÁRIA, no ano de 2020. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 
e alterações, no Decreto n° 32.810/2018 e alterações, no Processo Admi-
nistrativo n° 06982357/2019 e no Parecer Jurídico nº 2361/2019. FORO: 
É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo de 
fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020