DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Thiago Coelho Gomez
COORDENADOR
300092-1-5
15,00
17
255,00
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PORTARIA Nº008/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR: FRANCISCA MARTA CAMPELO 
LIMA, matrícula: 300083-1-6 ocupante do cargo de Coordenador de Promoção do Setor Industrial, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 21 à 
22 de janeiro de 2020 a fim participar de reunião com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex Brasil, concedendo-lhe 
1,5 (uma e meia diária), no valor unitário de R$ 189,25 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 60%(sessenta por cento), totalizando um valor 
de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor 
de R$ 2.131,85 (dois mil, cento e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 2.775,30 (dois mil, setecentos e setenta e cinco 
reais e trinta centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe III, do anexo I do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 20 de janeiro de 2020. 
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº009/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR: MAX SARNEY ALMEIDA SILVA, 
matrícula: 300089-1-X ocupante do cargo de Coordenador de Atração de Empreendimentos Industriais Estruturantes, a viajar as cidades de Camocim/CE; 
Paracuru/CE e Beberibe/CE, no período de 21 à 23 de janeiro de 2020 com a finalidade de REPRESENTAR a Secretaria Executiva da Indústria do Estado do 
Ceará, Roseane Oliveira de Medeiros, na apresentação e discussão do prognóstico sobre o ZEEC, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia diárias), no valor unitário 
de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos) de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo 
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21de janeiro de 2020.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11542270 / 2019
PROCESSO Nº: 11542270 / 2019 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA OBJETO: SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA E SUPORTE 
AO SISTEMA SRM HOSPEDADO EM AMBIENTE NUVEM JUSTIFICATIVA: APRIMORAMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGISTRO 
PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 56200007.23.126.500.22009.15.339140.27000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA: MARTA LAIS RODRI-
GUES PIMENTEL RATIFICAÇÃO: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Haroldo Fernandes Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ELTON GARCIA DE OLIVEIRA. 
OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva com conserto de placa eletrônica, revisão das instalações elétricas, correção de vazamentos de 
gás, carga de gás freon R 410A ou R 22, substituição de capacitor duplo, substituição do motor do ventilador dentre outros serviços que possam vir a precisar, 
com fornecimento de peças, componentes e acessórios por outros novos e originais, genuínos ou legítimos (sem ônus adicional para a CONTRATANTE), 
exceto compressores, em 07 (sete) aparelhos de ares-condicionados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: cotação Eletrônica nº 2020/00102, a Lei Federal no 
13.303/2016, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da data do termo. VALOR GLOBAL: R$ 3.875,00 
(três mil, oitocentos e setenta e cinco reais) pagos em única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 17 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- 
Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Elton Garcia de Oliveira - Representante Legal da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 009, 2020, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO 01/2018. Onde se lê: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO N° 01/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A ASSO-
CIAÇÃO CAATINGA. Leia-se: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 01/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A ASSOCIAÇÃO CAATINGA. Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11 / 2019
PROCESSO Nº: 08009435 / 2019 ZPE CEARÁ OBJETO: Inscrição de colaboradores no Curso: Compliance no Contexto da Governança Corporativa. 
JUSTIFICATIVA: O curso supracitado visa capacitar o aluno a planejar, implementar e monitorar atividades práticas de um programa básico de compliance, 
adaptado ao porte e estágio de maturidade de sua organização e, por conta disso, é de salutar importância a participação dos colaboradores desta Companhia 
visando melhor desempenho das atividades institucionais. VALOR GLOBAL: R$ 960,00 ( novecentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.30, II, “f” da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: EDUCADORA SETE DE SETEMBRO 
LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Mário Lima Júnior, Diretor-Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n º 10025841/2019-VIPROC, 
ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 18 de novembro de 2019, do Ato 
datado de 11 de outubro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 22 de outubro de 2019, que autorizou o AFASTAMENTO PARA O TRATO 
DE INTERESSE PARTICULAR do servidor PAULO JOSE DE PAULA GADELHA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020