DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA,
que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu
prazo de execução prorrogado por mais 209 (duzentos e nove) dias, a partir
de 05 de janeiro de 2020 até 31 de julho de 2020, e seu prazo de vigência
prorrogado por mais 301 (trezentos e um) dias, a partir de 05 de janeiro de
2020 até 31 de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII -
DATA: 20 DE DEZEMBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Contratante, ANTÔNIO BOSCO ALBUQUERQUE
CAMILO - Contratado , GUSTAVO DANTAS DE CASTRO LIMA - Contra-
tado. TESTEMUNHAS: 1. Aparecida Rejane P. Linhares. Fortaleza 13 de
janeiro de 2020 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2018/PROCESSO
Nº03181604/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita
no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
NORTH SEGURANÇA LTDA., com sede na Estrada da Cofeco, 4084,
Precabura, Eusébio, Ceará, CEP n° 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº
86.960.598/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pela Sr. URUBATAN ESTEVAM ROMERO, (brasileiro), portador
da Carteira de Identidade nº 516.621 SSP/CE, e do CPF n° 059.652.253-34,
nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2018, publicado no D.O.E
de 29.05.2018, de acordo com o Processo nº 03181604/2019; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 65, § 2º e Inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, bem como a Convenção Coletiva de Trabalho de 2019/2019
(CE000088/2019), mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que
trata do valor e do reajustamento do contrato, ora aditado, será acrescido
em R$ 199.704,00 (cento e noventa e nove mil, setecentos e quatro reais),
tendo em vista que o valor mensal passará de R$ 357.542,06 (trezentos e
cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e seis centavos) para
R$ 374.184,06 (trezentos e setenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais
e seis centavos), conforme planilha padrão da Administração Pública Esta-
dual, às fls. 59-62 e despacho COADM, datado de 11.12.2019, às fls. 71, de
acordo com a IG Nº1047346, constante dos autos.; IX - VALOR GLOBAL:
O presente aditivo tem como finalidade a repactuação do valor do contrato,
em decorrência do ajuste de salário e vale-alimentação, conforme Convenção
Coletiva de Trabalho, exercício 2019/2019 do SINDICATO DAS EMPRESAS
DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DO CEARA e SINDICATO
DOS PROF. VIG. E EMPREG. EM EMP. E SER. DE SEG., VIG. TRANSP.
VAL., C. DE FORM. DE VIG., SEG. PESSOAL, CEN., S.E AFINS CE,
registrada em 05.02.2019 e do ajuste de vale transporte, de acordo com o
Decreto Municipal nº 14.350, de 15/01/2019, visando atender à execução do
contrato, que tem por objetivo a contratação de empresa cujos empregados
sejam regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para
prestação de mão de obra terceirizada em Serviços de Vigilância Armada,
pelo período de 12 (doze) meses, para atender as Escolas Estaduais de Ensino
Profissional, Regulares e Diferenciadas (indígenas) e as Coordenadorias
Regionais da Educação (CREDE) pertencentes à Secretaria de Educação,
localizadas no interior do Estado do Ceará, na jurisdição das CREDEs, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital do Pregão Presencial nº 20160067 e na proposta da
CONTRATADA; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 17 de dezembro
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação - CONTRATANTE, URUBATAN ESTEVAM ROMERO -
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.Ilegível, 2. Larissa Melo Gomes.
Fortaleza 30 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº185/2018
PROCESSO Nº09020580/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº185/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela
Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA QUALLYTY
EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, estabelecida na Rua
Raimundo Arruda, n.º 568, A, Parquelândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.450-
500, inscrita no CNPJ sob o nº 02.906.039/0001-06, doravante denomi-
nada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RICARDO COSTA
ROMÃO, RG 04861297792 e inscrito no CPF sob nº 042.967.393-01; V
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 185/2018, publicado no D.O.E
de 06.07.2018, regulamentado no art. 57, § 1º, III e VI da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade, prorrogar o prazo
de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto a aquisição de carne
bovina e frango (Gênero Alimentício perecível) para atender aos alunos das
Escolas Estaduais de Ensino Médio de Tempo Integral (EEMTI) e Escolas
Estaduais de Ensino Profissionalizante (EEEP) em autogestão, item 01, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR
GLOBAL: PERMANECEM AS DEMAIS CLÁUSULAS INALTERADAS;
X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO
PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de
vigência e execução, ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 03 (três)
meses, a partir de 14 de fevereiro de 2020 até 13 de maio de 2020 e o prazo de
execução prorrogado por mais 04 (quatro) meses, a partir de 07 de janeiro de
2020 até 06 de maio de 2020, conforme justificativa exarada nos Despachos
da Coordenadoria de Gestão da Rede Escolar de 13/11/2019, às fls. 03 e 04,
constante nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo. E, para validade do
que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença
das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 05 de Dezembro de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação,
RICARDO COSTA ROMÃO CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 1-
Maria Rejane Alves Milhome 2- Ilegivel. Fortaleza 13 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº258/2018/PROCESSO
Nº10682923/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº258/2018; II
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº
216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA MARIA CELINA OLIVEIRA DE PAZ-ME, inscrita no CNPJ
sob o nº 23.664.142/0001-59 com endereço na Av. Maestro Lisboa, nº 2500,
Lagoa Redonda, Fortaleza/Ce, CEP: 60.802-442 doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. DARLAN DA ROCHA
LOPES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 3019230501 SSP/
RS e do CPF nº 412.119.790-91 , resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº 240/2018, publicado no D.O.E de 12.09.2018, de acordo com
a justificativa exarada no Processo nº 10682923/2019; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, § 1º, Inciso III e VI, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações,
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e
execução ao contrato, que tem por objeto a aquisição de Gênero Alimentício
não perecível para atender aos alunos das Escolas da Rede Pública Estadual
de Ensino, localizadas nos municípios de abrangência das Coordenadorias
Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e Superintendências
das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital;
IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X
- DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da
vigência e execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência
por mais 03 (três) meses, a partir de 22 de janeiro de 2020 até 21 de abril de
2020 e fica prorrogada a sua execução por mais 04 (quatro) meses a partir
de 05 de dezembro de 2019 até 04 de abril de 2020, conforme justificativa
exarada no CI Nº1371 – COESC, datado em 27.11.2019, às fls. 03. ; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 11 de dezembro de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação ,
DARLAN DA ROCHA LOPES - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Maria
Rejane Alves Milhime, 2. Ilegível . Fortaleza 02 de janeiro de 2020.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº364/2018/PROCESSO
Nº07886173/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº364/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020
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