DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: PEDRO
JOÃO DE OLIVEIRA CONTRATANTE MARIA ALVES PONTES TELES
CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1-Lígia Samara Araújo Moraes 2-
Janaina Teixeira Bezerra Batista. Fortaleza 06 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº04/2019/PROCESSO Nº04349380/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo
Gov. Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da
Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.954605/0001-60,
doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu
Prefeito, ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA, portador do RG
Nº92021001415 SSP/CE e CPF/MF Nº542.116.383-00, resolvem firmar o
presente Convênio. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática
para Escolas da Rede Municipal – Fortaleza FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual
nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de
10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018,
Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes
Orçamentária nº 16.613, de 18 de julho de 2018 e demais legislações aplicá-
veis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA:
O presente Convênio irá vigorar por 12 meses contados a partir da data de
sua assinatura VALOR GLOBAL: 3.151.000,00 VALOR: 3.151.000,00 (três
milhões, cento e cinquenta e um mil reais), previsto no MAPP 2036, arcando a
CONCEDENTE com R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a ser repassado
em TRÊS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de
Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais) – 01 (um) mês contado a partir da data da assinatura do instrumento;
b) Segunda Parcela – R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) – 03 (três) meses
contados a partir da data da assinatura do instrumento; c) Terceira Parcela – R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) – 05 (cinco) meses contados a partir da
data da assinatura do instrumento; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000
22.12.361.008.32292.03.449052.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 05 de
dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secre-
tária da Educação - CONCEDENTE, ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES
BEZERRA - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1.
2.Ilegíveis. Fortaleza 30 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ ASJUR
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº005/2019/PROCESSOS
Nº02820395/2019, 02879608/2019 (ANEXO 1), 04833940/2019
(ANEXO 2), 10219182/2019 (ANEXO 3) E 11024768/2019 (ANEXO
4)
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo
Gov. Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da
Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.707.680/0001-27, dora-
vante denominado CONVENENTE, neste ato representado por sua Prefeita
IRES MOURA OLIVEIRA, portador do RG Nº256907792 SSP/CE e CPF nº
548.790.863-04, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Reforma
em Escolas Municipais dos distritos e em localidades rurais no Município
de Hidrolândia – CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade
com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de
dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018,
Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual
nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº
16.613, de 18 de julho de 2018 e demais legislações aplicáveis, mediante as
seguintes condições FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio
irá vigorar por 12 meses contados a partir da data de sua assinatura VALOR
GLOBAL: 517.474,03 VALOR: R$ 517.474,03 (quinhentos e dezessete mil,
quatrocentos e setenta e quatro reais e três centavos), previsto no MAPP 1878,
arcando a CONCEDENTE com R$ 491.600,33 (quatrocentos e noventa e
um mil, seiscentos reais e trinta e três centavos), a ser repassado em DUAS
PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho
em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 245.800,17 (duzentos e quarenta e cinco
mil, oitocentos reais e dezessete centavos) – a ser repassado a partir da data
da assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 245.800,16 (duzentos e quarenta e
cinco mil, oitocentos reais e dezesseis centavos) – a ser repassado 02 (dois)
meses a partir da data da assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.361.008.18691.12.334041.10000.0 DATA DA ASSINATURA:
19 dedezembro de 2019 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação - CONCEDENTE, IRES MOURA OLIVEIRA -
Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. 2.Ilegíveis.
Fortaleza 02 de janeiro de 2020.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 32 / 2019
PROCESSO Nº: 08608312 / 2019 DISPENÇA DE LICITAÇÃO OBJETO:
Contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE,
para a prestação de serviços de computação em nuvem com transporte
de dados na modalidade de infraestrutura como serviço (IaaS) visando o
processamento em nuvem (infraestrutura de nuvem) no contingenciamento,
transbordo de aplicações e do parque de sistemas, sites e ambientes telemáticos
e a comunicação de dados para a conectividade (links de transporte de dados e
de conexão dedicado ao provedor de nuvem) das escolas e unidades orgânicas
da Secretaria da Educação do Ceará, de acordo com as especificações cons-
tantes no Termo de Referência anexo aos autos JUSTIFICATIVA: a presente
Dispensa de Licitação em favor de Empresa de Tecnologia da Informação
do Ceará - ETICE CNPJ 03.773.788/0001-67, situada à Av. Pontes Vieira,
nº 220, São João do Tauape, Fortaleza, CEP – 60.130-240, representada
pelo seu presidente o sr. Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, CPF nº
144.638.678-35 e RG nº 2004002072606 SSPDC/CE, justifica-se a contratação
direta, baseando-se no fato da ETICE integrar a Administração Pública e ter
sido criada para o fim específico da prestação de serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC) do Governo do Estado do Ceará, conforme
Lei Estadual nº 16.727/18. Ademais, a referida empresa apresentou preço
considerado de mercado, com respaldo na Justificativa de Preço, constantes
às fls. 102 dos autos, mostrando-se assim, vantajoso à Administração Pública
VALOR GLOBAL: 15.063.549,48 ( (quinze milhões, sessenta e três mil,
quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos) ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22664.01.339040.10000.0 220001
5354 22100022.12.362.023.22664.02.339040.10000.0 220001 5356 221000
22.12.362.023.22664.03.339040.10000.0 220001 5358 22100022.12.362.02
3.22664.04.339040.10000.0 220001 5360 22100022.12.362.023.22664.05.
339040.10000.0 220001 5362 22100022.12.362.023.22664.06.339040.100
00.0 220001 5364 22100022.12.362.023.22664.07.339040.10000.0 220001
5366 22100022.12.362.023.22664.08.339040.10000.0 220001 5368 2210
0022.12.362.023.22664.09.339040.10000.0 220001 5370 22100022.12.3
62.023.22664.10.339040.10000.0 220001 5372 22100022.12.362.023.22
664.11.339040.10000.0 220001 5374 22100022.12.362.023.22664.12.33
9040.10000.0 220001 5376 22100022.12.362.023.22664.13.339040.1000
0.0 220001 5378 22100022.12.362.023.22664.14.339040.10000.0 220001
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. XVI, da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE DISPENSA: Carlos Augusto da
Costa Monteiro-Coordenador Financeiro-SEDUC RATIFICAÇÃO: Eliana
Nunes Estrela-Secretária da Educação.
Nayanne Araújo Rios da Luz
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 33/2019 / PROCESSO Nº10802597/2019
VALOR POR FONTE: 22100022.12.362.023.22663.03.339036.20700.1
PROCESSO Nº: 10802597 / 2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº33/2019
OBJETO: Locação de imóvel (loja) destinada ao funcionamento do Centro
Cearense de Idiomas – CCI em Quixadá/CE, localizado na Rua Basílio
Emiliano Pinto, n.º447, loja 455, bairro Centro, CEP nº 63.900-211, que
contribuirá para aprendizagem da comunidade escolar, ofertando cursos de
línguas estrangeiras para alunos e professores da rede estadual. JUSTIFICA-
TIVA: a contratação direta se faz necessária, em virtude do supramencionado
imóvel ser o mais apropriado para o funcionamento do Centro Cearense de
Idiomas – CCI, possuir os requisitos técnicos necessários para o funciona-
mento, segundo justificativa da área técnica às fls. 43, dos autos. A razão
da escolha desse imóvel (loja) se deve as suas peculiaridades, em especial,
as boas condições técnicas, possuir fácil acesso à transportes coletivos e/ou
particulares e o fato de nas adjacências não existir outro imóvel que atenda às
condições da finalidade a que se destina. VALOR GLOBAL: R$ 34.800,00 (
trinta e quatro mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.023.22663.03.339036.20700.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 24, inc. X, c/c o art. 26 da Lei Federal 8.666/93 e alterações. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CONTRATADA: FABIANO DA SILVA SÁ
DISPENSA: Carlos Augusto da Costa Monteiro - Coordenador Financeiro-
-SEDUC RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Nayanne Araújo Rios da Luz
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº01/2020
PROC.10812410/2019 / 11157474/2019
PROCESSO Nº: 10812410/2019 e 11157474/2019 / DISPENSA DE LICI-
TAÇÃO Nº01/2020 OBJETO: Contratação de empresa para prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020
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