DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fiscal, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta 
e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 09 de janeiro de 2020.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº006/2020 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 009/2020, de 02 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E.,de 15 de janeiro de 2020, autoriza os SERVIDORES, relacionados 
no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Seminário sobre Metas de Arrecadação do ICMS e Reunião 
Gerencial, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 09 de janeiro de 2020 .
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº006/2020, DE 09 DE JANEIRO DE 2020
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº006/2020
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCA IRIS DOS REIS
101434-1-1
Supervisora de 
Núcleo DAS - 1
III
14 A 15/01/2020
SEMINÁRIO E REUNIÃO
1,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
161,91
CHARSCLEISON ZÓZIMO 
ARY DE VASCONCELOS
100495-1-2
Supervisor de 
Núcleo DAS -1
III
14 A 16/01/2020
SEMINÁRIO E REUNIÃO
2,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
269,85
EDÍLSON GOMES DE OLIVEIRA
102906-1-9
Auditor Fiscal 
Adjunto da Receita 
Estadual 4E
V
14 A 15/01/2020
SEMINÁRIO E REUNIÃO
1,5
61,33, ACRESCIDOS DE 40%
128,79
DANIEL PEREIRA DA CUNHA
100591-1-9
Orientador de 
Célula DNS - 3
III
13 A 16/01/2020
SEMINÁRIO E REUNIÃO
3,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
377,79
FRANCISCA MARIA 
NOBREGA PINHEIRO
106691-1-1
Supervisora de 
Núcleo DAS - 1
III
14 A 16/01/2020
SEMINÁRIO E REUNIÃO
2,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
269,85
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
1.208,19
*** *** ***
PORTARIA Nº007/2020 -  O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 009/2020, de 02 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E.,de 15 de janeiro de 2020, autoriza os SERVIDORES, relacionados 
no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Seminário sobre Metas de Arrecadação do ICMS e Reunião 
Gerencial, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 09 de janeiro de 2020 .
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2020, DE 09 DE JANEIRO DE 2020
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº007/2020
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
VANUZA MARIA RODRIGUES 
DOS SANTOS DIAS
106652-1-3
Supervisora de 
Núcleo DAS - 1
III
14 E 15/01/2020
SEMINÁRIO E REUNIÃO
1,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
161,91
FRANCISCO EDSON 
DE LIMA SILVA
101438-1-0
Orientador de 
Célula DNS - 3
III
14 E 15/01/2020
SEMINÁRIO E REUNIÃO
1,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
161,91
ELIANA ALENCAR DE 
LUCENA TORRES
000921-1-8
Supervisora de 
Núcleo DAS - 1
III
13 A 16/01/2020
SEMINÁRIO E REUNIÃO
3,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
377,79
ANA SUELY GONÇALVES 
DE OLIVEIRA
103607-1-4
Supervisora de 
Núcleo DAS - 1
III
14 E 15/01/2020
SEMINÁRIO E REUNIÃO
1,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
161,91
CICERO FERREIRA DE FREITAS
107428-1-1
Orientador de 
Célula DNS - 3
III
13 A 16/01/2020
SEMINÁRIO E REUNIÃO
3,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
377,79
MARIA DEISIVANIA 
PEREIRA REIS COSTA
101569-1-2
Supervisora de 
Núcleo DAS - 1
III
13 A 16/01/2020
SEMINÁRIO E REUNIÃO
3,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
377,79
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
1.619,10
*** *** ***
PORTARIA Nº008/2020 -  O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 009/2020, de 02 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E., de 15 de janeiro de 2020, autoriza os SERVIDORES, relacionados 
no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Seminário sobre Metas de Arrecadação do ICMS e Reunião 
Gerencial, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alíneas A e B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 10 de janeiro de 2020 .
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº08/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº08/2020
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
VANDILSON 
GOMES PAIVA
032720-1-X
Orientador de Célula DNS - 3
III
14 E 15/01/2020
SEMINÁRIO E REUNIÃO
1,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
161,91
MARGARIDA CARNEIRO 
DE OLIVEIRA
077287-1-9
Auditor Fiscal Assistente 
da Receita Estadual 4E
V
15/01/2020
REUNIÃO
0,5
61,33, ACRESCIDOS DE 40%
42,93
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
204,84
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº015/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/Nuat Quixada, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto 
no art. 21, da Instrução Normativa nº 033/93.; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não 
atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 015/2019 (publicado no D.O.E. de ). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020