DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº330/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.715464-6
MERCANTIL E PADARIA ORGULHO DO PÃO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2020
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO em Sobral, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 39, 
Inciso I, da Instrução Normativa n° 077/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Tianguá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 08 de janeiro de 2020.
Edílson Gomes de Oliveira
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2020, DE 08 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.127801-7
POMPEU LIRA DE MORAES FONSECA
02
06.271024-9
GLAUBER FERNANDES PAULINO DE ARAUJO ME
03
06.284952-2
M DO S NEYLY DOS SANTOS - ME
04
06.941604-4
LOURENCO & amp; VASCONCELOS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS
05
06.941684-2
R P COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI
06
06.957187-2
M I RIBEIRO ARAUJO
07
06.962586-7
R. SILVA DE SENA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em BARRA DO CEARA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 14 de janeiro de 2020.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2020, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 7284442
ERNILSON NOGUEIRA DE MOURA 01203530404
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em BARRA DO CEARA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 16 de janeiro de 2020.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°003/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.596116-1
SYSTEM CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/Nuat Quixada, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93., FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - 
C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 14 de janeiro de 2020.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N°003/2020, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-461860-9
Cavalcante Correia Comercio de Medicamentos Ltda Me
  
  
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EDITAL DE INTIMAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2020
O Administrador do Posto Fiscal de Aracati, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº 15.614 de 29/05/2014, 
FAZ SABER que fica INTIMADO à POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contatos a partir de 15 (quinze), dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO 
FISCAL DE ARACATI, em Aracati, 10 de janeiro de 2020.
Antonio Elieudo Pereira Mendes. MAT: 107520-1-9
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0026/2019 DE 13  DE  DEZEMBRO DE  2019
Nº DE ORDEM
C.G.F./ CNPJ
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
1
06.521.135-9
VASPEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
201918863-7
*** *** ***
EXTRATO DO DECIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2014 (SACC Nº950650)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2014, que tem por objeto a prestação dos serviços nas áreas de Assistente 
Técnico de Contas, Auxiliar Técnico de Contas, Técnico de Teleprocessamento e Redes, Técnico Suporte Operacional de Hardware e Software, Supervisor 
de Manutenção de Refrigeração e Desenhista de Autocad;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020