DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do Contrato n° 014/2019 e no subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão
Presencial nº 20180005 – SEFAZ; VIII - VIGÊNCIA: Até 31/03/2020; IX -
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições
do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo;
X - DATA: 16 de dezembro de 2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria
Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna
da Fazenda, e Leonardo da Silva Braga, Representante Legal da Empresa.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
27 de dezembro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2019
(SACC Nº1081639)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
015/2019, que tem por objeto a prestação dos serviços nas áreas Técnica,
Administrativa e Informática; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA:
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI; IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 015/2019 –
Pregão Presencial nº 20180044. Nos termos que constam no Processo Admi-
nistrativo nº 05502890/2019. Nas normas da alínea “b” do inciso I do caput
e no § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Realização de
acréscimos e supressões ao objeto contratado com a consequente alteração
da Cláusula Quinta (DO VALOR) do Contrato ora aditado; VII - DETA-
LHAMENTO: Fica acrescida ao valor mensal do contrato a quantia de R$
32.903,88 (trinta e dois mil, novecentos e três reais e oitenta e oito centavos),
correspondente a 3,8% (três vírgula oito por cento) do valor original do
contrato, referente à inclusão de 07 (sete) unidades de serviço de Operador de
Micro – RM e 02 (duas) unidades de serviços de Operador de Micro - 12x36;
e, Fica suprimida do valor mensal do contrato a quantia de 33.227,63 (trinta e
três mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos), correspondente
a 3,9% (três vírgula nove por cento) do valor inicial do contrato, referente à
exclusão de 10 (dez) unidades de serviços de Operador de Micro Capital. O
valor mensal do Contrato passa de R$ 856.448,25 (oitocentos e cinquenta e
seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos) para
R$ 856.124,47 (oitocentos e cinquenta e seis mil, cento e vinte e quatro reais
e quarenta e sete centavos), conforme planilha constante no Anexo Único
deste termo, a partir de 01.01.2020, sendo: R$ 851.018,36 (oitocentos e
cinquenta e um mil, dezoito reais e trinta e seis centavos), referente a 250
(duzentos e cinquenta) unidades de serviços; e 5.106,11 (cinco mil, cento e
seis reais e onze centavos), correspondente a 0,60% (seis décimos de ponto
percentual) do valor do item 4.1.1, referente a provisionamento de despesas
estimadas que somente serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ. O
valor global acumulado deste contrato passa de R$ 10.277.379,00 para R$
10.276.073,08. Fica resguardado o direito da CONTRATADA de pleitear
a repactuação contratual em face de Instrumentos Coletivos de Trabalho
(convenções, acordos ou aditivos) que por ventura ainda não tenham sido
objeto de análise e implantação; VIII - VIGÊNCIA: Até 01/05/2020; IX - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do
Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo;
X - DATA: 27 de dezembro de 2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria
Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna
da Fazenda, e Marília Lopes Cruz Rolim, Representante Legal da Empresa.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
30 de dezembro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2019
(SACC Nº 1102338)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
048/2019, que tem por objeto a prestação dos serviços na área de Transporte;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA FAZENDA; III - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFIS-
SIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 048/2019
– Edital do Pregão Presencial nº 20180052; Nos termos que constam no
Processo n° 08916688/2019; Nas normas do inciso I, alínea d, do art. 65
da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993; V- FORO: Comarca de
Fortaleza; VI - OBJETO: Inclusão do adicional de função para as categorias
de motorista de veículo, caminhão e motocicleta, e do adicional noturno na
base de cálculo dos encargos sociais, com a consequente alteração do valor
contratual; VII - DETALHAMENTO: Fica alterado o valor do contrato,
passando as parcelas mensais de R$ 484.252,96 (quatrocentos e oitenta e
quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos) para
R$ 525.235,91 (quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais
e noventa e um centavos), correspondente a 8,46% (oito vírgula quarenta e
seis por cento) do valor original do contrato, referente à inclusão do adicional
de função para as categorias de motorista de veículo, caminhão e motoci-
cleta, e do adicional noturno na base de cálculo dos encargos sociais, com a
consequente alteração do valor contratual, conforme planilha constante no
Anexo Único deste Termo, a partir de 01 de janeiro de 2020, sendo: 3.1.1. R$
445.757,37 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete
reais e trinta e sete centavos), referente a 137 (cento e trinta e sete) unidades
de serviços; e R$ 79.478,54 (setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e oito
reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 17,83% do valor do
item 3.1.1, referente a despesas estimadas que somente serão pagas caso sejam
utilizadas pela SEFAZ. O valor global acumulado deste contrato passa de
R$ 5.811.035,52 para R$ 6.179.882,07; VIII - VIGÊNCIA: Até 30/09/2020;
IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e
condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através
deste Aditivo; X - DATA: 16 de dezembro de 2019; XI - SIGNATÁRIOS:
Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e
Gestão Interna da Fazenda, e Paulo Aragão de Almeida, Representante Legal
da Empresa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 27 de dezembro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO
Nº065/2018 (SACC Nº1060421)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº
065/2018, que tem por objeto a prestação dos serviços na área de Tecno-
logia da Informação; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: FUTURA
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº
065/2018, com amparo no art. 40, inciso XI, da Lei Federal 8.666, de 21
de junho de 1993; Nos termos que constam no Processo Administrativo nº
08053434/2019; Por analogia, no art. 12 do Decreto Federal nº 9.507/2018,
de 21 de setembro de 2018; e Conforme Dissídio Coletivo nº 0080578-
03.2018.5.07.0000 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;
Decreto Municipal nº 14.156, de janeiro de 2018, Diário Oficial do Município
de Fortaleza, de 25 de janeiro de 2018; V- FORO: Comarca de Fortaleza;
VI - OBJETO: Repactuação do Contrato nº 065/2018; VII - DETALHA-
MENTO: O valor do Aditivo para cobrir despesas com a repactuação é R$
14.307,60 (quatorze mil, trezentos e sete reais e sessenta centavos), com
vigência de 01/10/2018 a 30/09/2020. O valor mensal do Contrato passa de
R$ 226.235,57 (duzentos e vinte e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e
cinquenta e sete centavos) para R$ 226.831,72 (duzentos e vinte e seis mil,
oitocentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos), conforme planilha
constante no Anexo Único deste termo, em decorrência da formalização do
Dissídio Coletiva de Trabalho 2018, pactuado entre o Sindicato dos Traba-
lhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares
do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação
do Estado do Ceará, bem como Decreto Municipal nº 14.156, de janeiro de
2018, sendo: R$ 193.873,26 (cento e noventa e três mil, oitocentos e setenta
e três reais e vinte e seis centavos), correspondentes às unidades de serviços
contratadas; e R$ 32.958,45 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e oito
reais e quarenta e cinco centavos), correspondente a 17% (dezessete por cento)
do valor do item 3.2.1, referente a despesas estimadas com provisionamento
de horas extras, sobreaviso, diárias e passagens aéreas, que somente serão
pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ.O valor global acumulado deste
contrato passa de R$ 5.429.653,68 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e nove
mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos) para R$
5.443.961,28 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos
e sessenta e um reais e vinte e oito centavos). Em face do presente Termo
Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar a garantia contratual no
montante de R$ 715,38 (setecentos e quinze reais e trinta e oito centavos),
correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 3.1
da Cláusula Terceira deste termo Aditivo, obedecendo o prazo de validade
superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabele-
cidos na Cláusula Nona do Contrato n° 065/2018 e no subitem 19.7 do Edital
referente ao Pregão Presencial nº 20160025 – SEFAZ; VIII - VIGÊNCIA:
Até 30/09/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as
cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados
através deste Aditivo; X - DATA: 16 de dezembro de 2019; XI - SIGNA-
TÁRIOS: . SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 27 de dezembro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018
(SACC Nº1063680)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº
071/2018, que tem por objeto a prestação dos serviços na área de Tecno-
logia da Informação; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: VECTOR
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFONICO LTDA; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato
nº 071/2018, com amparo no art. 40, inciso XI, da Lei Federal 8.666, de 21
de junho de 1993; Nos termos que constam no Processo Administrativo nº
08272926/2019; Por analogia, no art. 12 do Decreto Federal nº 9.507/2018,
de 21 de setembro de 2018; e Conforme Dissídio Coletivo nº 0080578-
03.2018.5.07.0000 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;
V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Repactuação do Contrato
nº 071/2018; VII - DETALHAMENTO: O valor do Aditivo para cobrir
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020
Fechar