DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
despesas com a repactuação é R$ 513.664,42 (quinhentos e treze mil, seis-
centos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), com vigência de
01/01/2018 a 28.10.2020. O valor mensal do Contrato passa de R$ 504.850,52
(quinhentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e dois
centavos) para R$ 519.987,98(quinhentos e dezenove mil, novecentos e
oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), conforme planilha no Anexo
Único deste Termo, em decorrência da formalização do Dissídio Coletiva
de Trabalho 2018, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Proces-
samento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará
e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará,
sendo: R$ 477.053,19 (quatrocentos e setenta e sete mil, cinquenta e três reais
e dezenove centavos), correspondentes às unidades de serviços contratadas; e
R$ 42.934,79 (quarenta e dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta
e nove centavos), correspondente a 9% (nove por cento) do valor do item
3.2.1, referente a despesas estimadas com provisionamento, que somente serão
pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ. O valor global acumulado deste
contrato passa de R$ 12.116.411,83 (doze milhões, cento e dezesseis mil,
quatrocentos e onze reais e oitenta e três centavos) para R$ 12.630.076,25
(doze milhões, seiscentos e trinta mil, setenta e seis reais e vinte e cinco
centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá
complementar a garantia contratual no montante de R$ 25.683,22 (vinte e cinco
mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos), correspondente a
5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 3.1 da Cláusula Terceira
deste termo Aditivo, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa)
dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona
do Contrato n° 071/2018 e no subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão
Presencial nº 20180004 – SEFAZ; VIII - VIGÊNCIA: Até 28/10/2020; IX -
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições
do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo;
X - DATA: 26 de dezembro de 2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria
Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna
da Fazenda, e Andréa de Boni Nottingham, Representante Legal da Empresa.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
30 de dezembro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2019
(1102388)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº
048/2019, que tem por objeto a prestação dos serviços na área de motorista
de veículo, caminhão e motocicleta; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRA-
TADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS
EIRELI; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições
do Contrato nº 048/2019, com amparo no art. 40, inciso XI, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Nos termos que constam no Processo
Administrativo nº 09492415/2019. Por analogia, no art. 12 do Decreto Federal
nº 9.507/2018, de 21 de setembro de 2018; e Conforme a Convenção Cole-
tiva de Trabalho 2019/2020 da categoria dos Empregados Rodoviários das
Empresas Terceirizadas de Mão de Obra, com abrangência territorial no CE;
Conforme Resolução nº 248, de 26 de abril de 2019 da Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE; V- FORO:
Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Cobrir despesas com a repactuação;
VII - DETALHAMENTO: O valor do aditivo para cobrir despesas com a
repactuação é R$ 361.919,49 (trezentos e sessenta e um mil, novecentos e
dezenove reais e quarenta e nove centavos), com vigência de 01.10.2019
à 30.09.2020; O valor mensal do Contrato passa a ser de R$ 545.150,13
(quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e cinquenta reais e treze centavos),
conforme planilha constante no Anexo Único deste termo, em decorrência da
Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, pactuado entre o Sindicato dos
Trabalhadores Transportes Rodoviários do Estado do Ceará e o Sindicato das
Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará bem como a Reso-
lução nº 248, de 26 de abril de 2019, sendo: R$ 462.658,18 (quatrocentos e
sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e dezoito centavos),
referente as unidades de serviços contratadas; e R$ 82.491,95 (oitenta e dois
mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos), corres-
pondente a 17,83% (dezessete vírgula oitenta e três por cento) do valor do
item referente a despesas estimadas com provisionamento, que somente serão
pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ. O valor global acumulado deste
contrato passa de R$ 6.179.882,07 (seis milhões, cento e setenta e nove mil,
oitocentos e oitenta e dois reais e sete centavos) para R$ 6.541.801,56(seis
milhões, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e um reais e cinquenta e
seis centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá
complementar a garantia contratual no montante de R$ 18.095,97 (dezoito
mil, noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), correspondente a 5%
(cinco por cento) sobre o valor previsto no item 3.1. da Cláusula Terceira
deste Termo Aditivo, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa)
dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona
do Contrato n° 048/2019 e no subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão
Presencial nº 20190026 – SEFAZ; VIII - VIGÊNCIA: Até 30/09/2020; IX -
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições
do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo;
X - DATA: 27 de dezembro de 2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria
Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna
da Fazenda, e Paulo Aragão de Almeida, Representante Legal da Empresa.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
30 de dezembro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO SETIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2017
(SACC Nº1006230)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
008/2017, que tem por objeto a prestação dos serviços na área de Tecnologia
da Informação; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: SOLUÇÃO
SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº
008/2017, com amparo no art. 40, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993; Nos termos que constam no Processo nº 09138484/2019.
Por analogia, no art. 12 do Decreto Federal nº 9.507/2018, de 21 de setembro
de 2018; Nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 da
categoria dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Infor-
mática, com abrangência territorial no CE. Decreto Municipal nº 14.350, de
15 janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza
em 15 de janeiro 2019; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO:
Repactuação do Contrato nº 008/2017; VII - DETALHAMENTO: O
valor do Aditivo para cobrir despesas com a repactuação é R$ 201.569,34
(duzentos e um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro
centavos), com vigência de 01.01.2019 a 29.02.2020. O valor mensal do
Contrato passa de R$ 324.107,41 (trezentos e vinte e quatro mil, cento e
sete reais e quarenta e um centavos) para R$ 338.505,22 (trezentos e trinta e
oito mil, quinhentos e cinco reais e vinte e dois centavos), conforme planilha
constante no Anexo Único deste Termo, em decorrência da Convenção Cole-
tiva de Trabalho 2019/2019, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores
em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado
do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado
do Ceará bem como o Decreto Municipal nº 14.350, de 15 janeiro de 2019,
sendo: R$ 328.645,84 (trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e
cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente às unidades de serviços
contratadas, e R$ 9.859,38 (nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e
trinta e oito centavos), correspondente a 3% (três por cento) do valor do item
3.2.1, referente a despesas estimadas com provisionamento de horas extras e
adicional noturno, que somente serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ.
O valor global acumulado deste contrato passa de R$ 11.332.894,24 (onze
milhões, trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e
vinte e quatro centavos) para R$ 11.534.463,58 (onze milhões, quinhentos
e trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito
centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá
complementar a garantia contratual no montante de R$ 10.078,46 (dez mil,
setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), correspondente a 5% (cinco
por cento) sobre o valor previsto no item 3.1 da Cláusula Terceira deste
termo Aditivo, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias
do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do
Contrato n° 008/2017 e no subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão Presen-
cial nº 20160023 – SEFAZ; VIII - VIGÊNCIA: Até 29/02/2020; IX - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do
Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo;
X - DATA: 16 de dezembro de 2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria
Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da
Fazenda, e Cibelle de Souza Coelho Santos, Representante Legal da Empresa.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
26 de dezembro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2017
(SACC Nº1006230)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº
008/2017, que tem por objeto a prestação dos serviços na área de Tecnologia
da Informação; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: SOLUÇÃO
SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato
nº 008/2017, Pregão Presencial nº 20160023. Nos termos que constam no
Processo nº 07819310/2019. Inciso II, alínea “d”, do Art. 65 da Lei federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993. Nos termos do Dissídio Coletivo nº 0080578-
03.2018.5.07.0000 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;
V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Repactuação do Contrato
nº 008/2017; VII - DETALHAMENTO: O valor do Aditivo para cobrir
despesas com a repactuação é R$ 264.944,94 (duzentos e sessenta e quatro
mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), com
vigência de 01/01/2018 a 29/02/2020. O valor mensal do Contrato passa de
R$ 313.917,22 (trezentos e treze mil, novecentos e dezessete reais e vinte
e dois centavos) para R$ 324.107,41(trezentos e vinte e quatro mil, cento e
sete reais e quarenta e um centavos), conforme planilha constante no Anexo
Único deste Termo, sendo: R$ 314.667,38 (trezentos e quatorze mil, seiscentos
e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), em decorrência do reajuste
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020
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