DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
matrícula nº 495322-1-0, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional
no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, a partir de 17 de novembro
de 2013. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº047, de 22 de janeiro de 2020.
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA
A PRÁTICA DE ATOS DE REPRE-
SENTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/
SESA JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBICO
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
BREJO SANTO – CPSMBS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei Estadual nº 16.710, 21 de
dezembro de 2018, e, CONSIDERANDO a necessidade da atuação eficiente, e
de modo desconcentrado e descentralizado, nas ações praticadas pela Secretaria
Estadual da Saúde junto ao Consórcio Púbico de Saúde da Microrregião de
Brejo Santo – CPSMBS vinculado à sua estrutura administrativa, na forma
da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e da Lei Ratificadora Estadual dos
Protocolos de Intenções; RESOLVE:
Art.1º Delegar competência à Sra. TEREZA CRISTINA MOTA DE
SOUZA ALVES, matrícula 999994.1.1, para, observada a legislação vigente,
participar da assembleia do Consórcio Púbico de Saúde da Microrregião de
Brejo Santo – CPSMBS, a ser realizada no dia 22/01/2020 podendo praticar
atos referentes a deliberação e votação das matérias discutidas, em especial
votar na eleição para Presidente do referido Consórcio.
Parágrafo Único – Os votos proferidos pela delegada, no âmbito da
delegação disciplinada no presente dispositivo, somente produzirão efeito
quando ratificados pelo Secretário Estadual da Saúde, através de Termo
específico.
Art. 2º Todos os atos praticados com esteio no caput deste artigo,
com exceção da votação para eleição para Presidente do Consórcio, deverão
ser submetidos previamente à Procuradoria Jurídica do Consórcio Público,
e, sendo o caso, e a critério da delegada, também à Assessoria Jurídica da
Secretaria da Saúde do Estado (COJUR/SESA) para emissão de parecer,
aferindo os aspectos legais dos referidos atos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
22 de janeiro de 2020.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESEN-
VOLVIMENTO REGINAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1299/2019 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2014;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes -
HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA EMBRAESTER - EMPRESA BRASI-
LEIRA DE ESTERILIZAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Edmilson
Barros de Oliveira, 80C - São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores e no Decreto nº 30.601 de 15/07/2011, publicado no
D.O.E. De 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 12 de fevereiro de 2020, o contrato
nº 44/2014, cujo objeto é a contratação dos serviços de esterilização pelo
método de VBTF - vapor de baixa temperatura e gás formaldeído, de artigos
médicos hospitalares, pertencentes ao Hospital de Messejana - HM/SESA.
PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o presente termo aditivo, para o período
supra, na quantia de R$ 185.760,00 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos
e sessenta reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 185.760,00 (cento e oitenta e
cinco mil, setecentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir do dia 12 de fevereiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará; XII - DATA: 19.12.2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco
Daniel de Sousa e Poliana Regis Monteiro Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº566/2015
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1382/2019 - 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 566/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO:
Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Edilson
Brasil Soares, 770, Edson Queiroz - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: § 1° do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais
06(Seis) meses, a partir do dia 01 de janeiro de 2020, o Contrato n° 566/2015,
para o cumprimento de seu objeto: a aquisição de suplemento alimentar,
para atender os pacientes do Hospital Infantil Albert Sabin, considerando a
existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O Mesmo; X - DA
VIGÊNCIA: 06(Seis) meses, a partir do dia 01 de janeiro de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 26/12/2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e João Marcos Rodrigues
Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1643/2015
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1259/2019 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 1643/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO:
Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nossa
Senhora de Nazaré, N° 02, Guaribas – Eusébio-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: § 1° do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por
mais 06(Seis) meses, a partir do dia 16 de Dezembro de 2019, o Contrato
n° 1643/2015, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (fórmulas
metabólicas), para o Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA, conside-
rando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O Mesmo;
X - DA VIGÊNCIA: 06(Seis) meses, a partir do dia 16 de Dezembro de 2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
16/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e João Marcos
Rodrigues Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº435/2016
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1394/2019 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 435/2016;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO:
Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nossa
Senhora de Nazaré, N° 02, Guaribas – Eusébio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: § 1° do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
por mais 06(Seis) meses, a partir do dia 22 de Março de 2020, o Contrato
n° 435/2016, para o cumprimento de seu objeto: a aquisição de fórmula
infantil para o Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS/SESA, conside-
rando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O Mesmo;
X - DA VIGÊNCIA: 06(Seis) meses, a partir do dia 22 de Março de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
26/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Paulo
Roberto da Silva Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1370/2019 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2017;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO:
Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Edilson
Brasil Soares, n° 770 - Edson Queiroz – Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por
mais 06(Seis) meses, a partir do dia 22 de fevereiro de 2020, ao Contrato
n° 022/2017, para o cumprimento de seu objeto: aquisição de dietas enterais,
módulos e suplementos nutricionais, para atender os pacientes do Hospital
Infantil Albert Sabin, considerando a existência de saldo contratual; IX -
VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06(Seis) meses, a partir
do dia 22 de fevereiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláu-
sulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará; XII - DATA: 26/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Patricia
Jereissati Sampaio e Paulo Roberto da Silva Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº221/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1409/2019 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 221/2017;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO:
Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nossa
Senhora de Nazaré n° 02, Guaribas, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: § 1º do art. 57 c/c o § 1° do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020
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