DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0074/2020-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência dos MILITARES relaciona dos no Anexo 
Único desta Portaria, que encontram se em objeto de serviço no Município de Juazeiro do Norte-CE, de acordo com a Portaria n° 751-D/2019-GS, tendo 
em vista que os referidos militares continuarão a realizar serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme 
SPU nº 11646165/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0074/2020-GS DE 16 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
FRANCISCO EDMILSON PAIVA DAS NEVES
1º Sargento PM
065.476-1-3
V
31/12/2019
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma)
61,33
20%
73,60
JÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO
1º Sargento PM
107.307-1-6
V
31/12/2019
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma)
61,33
20%
73,60
EDILBERTO FERREIRA DE ARAUJO FILHO
Cabo PM
300.511-1-4
V
31/12/2019
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma)
61,33
20%
73,60
TOTAL
220,80
*** *** ***
PORTARIA Nº0075/2020-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 6-D/2020-GS, datada de 30 de dezembro de 2019, 
e publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de janeiro de 2020, que autorizou os MILITARES DAVI LIMA BARROSO, 1º Tenente PM, matricula nº 
308.459-1-9, EMANOEL ALERIANO SANTOS, Cabo PM, matricula nº 300.897-1-5 e LEONARDO AVELINO DE SOUZA, Cabo PM, matricula nº 
300.576-1-9, a viajarem ao Município de Juazeiro do Norte, no período de 02 à 06/01/2020. 2. AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizarem serviços e levantamento de informa-
ções e serviço de inteligência naquele Município, conforme no SPU nº 00135115/2020, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0075/2020-GS DE 16 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
DAVI LIMA BARROSO
1º Tenente PM
308.459-1-9
IV
02 à 04/01/2020
Juazeiro do Norte-CE
2 (duas) e meia
64,83
20%
194,49
EMANOEL ALERIANO SANTOS
Cabo PM
300.897-1-5
V
02 à 04/01/2020
Juazeiro do Norte-CE
2 (duas) e meia
61,33
20%
183,90
LEONARDO AVELINO DE SOUZA
Cabo PM
300.576-1-9
V
02 à 04/01/2020
Juazeiro do Norte-CE
2 (duas) e meia
61,33
20%
183,90
TOTAL
562,29
*** *** ***
PORTARIA Nº0076/2020-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 11-D/2020-GS, datada de 06 de janeiro de 2020, e 
publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de janeiro de 2020, que autorizou o militar JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO, Cabo PM, matricula 
nº 303.276-1-6, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte, no período de 03 à 06/01/2020. 2. AUTORIZAR o militar relacionado no Anexo Único desta 
Portaria, a viajar em objeto de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizar serviços e levantamento de informações e serviço 
de inteligência naquele Município, conforme no SPU nº 00135263/2020, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0076/2020-GS DE 16 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
Cabo PM
303.276-1-6
V
03 e 04/01/2020
Juazeiro do 
Norte-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,39
TOTAL
110,39
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
FRANCISCO JOSE DE SOUZA, matrícula 167856-1X, lotado(a) no(a) SEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES, do Cargo de Direção e Assesso-
ramento, de provimento em comissão de Chefe de Seção, simbolo DAS-8 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL a partir de 27 de Novembro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº 33.259 de 03 de Setembro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de Setembro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) WELLINGTON PEREIRA DE SOUSA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de CHEFE DE SEÇÃO, simbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020