DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOMEAR, o(a) servidor(a) HIDERALDO LUIS BELLINI COSTA DA SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de COMANDANTE DE BATALHÃO, simbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
 
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº168565676, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, ARTEMIO FREITAS DE QUEIROZ, matricula 
funcional nº00302414, CPF nº43017924300, no atual posto de CAPITÃO, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 26/12/2016, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo - Lei nº15.747, de 29/12/2014
307,28
Gratificação de Tempo de Serviço - 10% - Lei nº11.167, de 07/01/1986
30,73
Gratificação Militar - Lei nº15.747, de 29/12/2014
2.584,00
Gratificação de Qualificação Policial - Lei nº15.747, de 29/12/2014
2.538,65
Gratificação de Desempenho Militar - Lei nº15.747, de 29/12/2014
1.093,15
TOTAL
6.553,81
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº371/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR HIDE-
RALDO LUIS BELLINI COSTA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de COMANDANTE DE BATALHÃO, símbolo DNS-3, 
para ter exercício na 17º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00324480/2019, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo do Corpo de Bombeiros, MARIO MARTINS DE SOUZA, 
matricula funcional nº 096.706-1-0 CPF nº 355.103.005-30, no atual posto de 1º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir 
de 27/12/2018 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
IMPORTÂNCIA (R$)
VALOR R$
SOLDO (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
293,80
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - 15 % do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) 
44,07
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
1.791,07
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
5.149,21
TOTAL
 7.278,15
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 5223052/2018, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do Art. 42, § 1º, da Constituição Federal, Art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o Art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, Art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 
de junho de 2000, e Art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, JOSÉ FLAVIO CORREIA 
PORTELA, matricula funcional nº 019.602-1-0, CPF nº413.055.664-91, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo 
posto, a partir de 18/08/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR R$
Soldo (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço - 10% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) 
27,43
Gratificação de Qualificação Bombeirística (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania - GDSC (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
3.292,41
TOTAL 
5.167,02
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020