DOE 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

RESOLUÇÃO SENAC/AR/CE Nº 036/2019
Dispõe sobre a Autorização para OFERTA do Curso Técnico em Podologia,
com carga horária total de 1.200 horas, pertencente ao Eixo Tecnológico:
Ambiente e Saúde, no Centro de Educação Profissional do SenacJuazeiro
do Norte, situado na Rua São Luis, S/N – Juazeiro do Norte - Ceará.
O Conselho Regional doServiço Nacional de Aprendizagem Comercial
– Senac/CE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
Considerando que o referido plano de curso foi estruturado em obediência
ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal
nº 9.394/1996, através do Decreto Federal nº 5.154/04, na Lei nº 11.788/08
e na Resolução CNE/CEB nº 01/2004; no Parecer CNE/CEB nº 03/2012
e na Resolução CNE/CEB nº 04/2012, de 06/06/2012, no Parecer CNE/
CEB nº 11/2012 de 09/05/2012 e na Resolução CNE/CEB nº 06/2012 de
20/09/2012; no Parecer CNE/CEB nº 02/2014 reexaminado pelo Parecer
CNE/CEB 08/2014, da Resolução CNE/CEB nº 01/2014.Considerando o
art. 20 da Lei 12.513/2011, com a nova redação dada pela Lei 12.816 e
a Resolução SENAC/DN nº 999/2014, revogada pela Resolução SENAC/
DN nº 1036/2015;Considerando as normas do Regimento das Unidades do
Senac Ceará, a estrutura do curso, as indicações metodológicas, o corpo
docente e técnico administrativo, as instalações físicas da Unidade SENAC
Juazeiro do Norte, e o acervo bibliográfico estão de acordo com a legislação,
o alinhamento do modelo pedagógico nacional do Senac, que cria parâmetros
comuns para a oferta dos planos de cursos em nível nacional. Resolve:Art.
1°. Autorizar a OFERTA do Curso Técnico em Podologia, com carga horária
total de 1.200 horas, pertencente ao Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde,
no Centro de Educação Profissional do SenacJuazeiro do Norte, situado
na Rua São Luis, S/N – Juazeiro do Norte - Ceará, por tempo indeterminado
desde que não haja alteração no plano de curso nos itens especificados
no § 2º e § 3º do Art.17 da Resolução SENAC/DN nº 1036/2015.Art. 2º.
Compete ao Departamento Regional, por meio da Diretoria de Educação
Profissional – DEP, adotar as providências necessárias para oferta do Curso
de Nível Médio – Técnico em Podologia e seus respectivos itinerários
formativos.Art. 3º. Cabe ao Departamento Regional do Senac/CE tornar
pública a presente Resolução e correspondente Plano de Curso, pelos meios
disponíveis.Art. 4º. À Diretoria de Educação Profissional – DEP compete
adotar as providências necessárias para publicar os atos próprios de criação
e oferta de cursos Técnicos de Nível Médio, pelos meios disponíveis, bem
como submeter à apreciação da Diretoria Regional proposta fundamentada
de oferta deste curso em turmas descentralizadas, fora das Unidades
Educacionais credenciadas. Art. 5º. Esta resolução entrará em vigor na data
de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se e
Cumpra-se.
Fortaleza, 17 dedezembro de 2019.
MAURÍCIO CAVALCANTE FILIZOLA
Presidente do Conselho Regional do SENAC/AR/CE
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO
NORTE – CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JUAZEIRO DO NORTE-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº
2020.01.10.01-CM,
RESULTANTE
DA
LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DE PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2019.11.20.01-CM. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01.01.01.031.0001.2.001. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO
INCLUÍDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA NOVA SEDE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CEARÁ. VIGÊNCIA
DO CONTRATO: A PARTI DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2020. CONTRATADA: STARFRIO COMERCIAL
E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA-ME. ASSINA PELA
CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO CORREIA NUNES. ASSINA PELA
CONTRATANTE: RUBENS DARLAN DE MORAIS LOBO. VALOR
GLOBAL: R$ 438.050,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E OITO
MIL E CINQUENTA REAIS). JUAZEIRO DO NORTE/CEARÁ, EM
23 DE JANEIRO DE 2020. RUBENS DARLAN DE MORAIS LOBO -
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-
CEARÁ
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GRANITOS S/A.
CNPJ/MF N° 23.445.513/0001-01 - NIRE 23.300.018.184
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
CONVOCA, em atendimento ao disposto no art. 123, § único, “c”, da Lei
das S.A, todos os acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária, a qual
realizar-se-á no endereço de sua sede, no dia 27 de fevereiro de 2020, às
11:00 horas, em primeira convocação.
LOCAL: na Rodovia Anel Viário, s/n, Nova Metrópole (Jurema), Caucaia/
CE, CEP 61.659-800.
ORDEM DO DIA: Atender Notificação Extrajudicial, datada de
09/01/2020, do acionista notificante: Fazenda Poço Verde S.A., para tratar
das matérias indicadas: a) Destituição dos atuais diretores da Companhia; e
b) Nomeação de novos Diretores.
Caucaia/CE, 23 de janeiro de 2020. RENATA ABRANTES DA SILVEIRA
- Diretora Presidente
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ESTADO DO CEARÁ – CÃMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
– AVISO DE PRORROGAÇÃO – RAFAEL VASCONCELOS DE
FREITAS, PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ,
TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS, QUE O PREGÃO
PRESENCIAL Nº PP001/2020, COM ABERTURA PREVISTA PARA
O DIA 24 DE JANEIRO DE 2020, AS 08H30MIN, CUJO OBJETO É
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MANUTENÇÃO E SUSTENTAÇÃO
DA INFRAESTRUTURA DE CABEAMENTO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE DADOS, SERVIDOR DE
ARQUIVOS E CONTROLE DE ACESSOS, REMANEJAMENTOS OU
ACRÉSCIMOS DE PONTOS DE REDE, CONFORME DETALHES
TÉCNICOS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, FICA
PRORROGADO O PRAZO DE ABERTURA PARA O DIA 07 DE MAIO
DE 2020, `S 08H30MIN. EDITAL À DISPOSIÇÃO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE AQUIRAZ E NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCM/
CE. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE (85) 3361 2748, AQUIRAZ/CE,
23 DE JANEIRO DE 2020. RAFAEL VASCONCELOS DE FREITAS
- PREGOEIRO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
ALEGRE - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2020.01.23.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público que estará realizando,
certame licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2020.01.23.1, cujo
objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras
de pavimentação em pedra tosca no trecho da estrada compreendido entre
a ladeira do Herculano (Serrote) até a ponte do Riacho do Machado, na
Zona Rural do Município de Várzea Alegre/CE, de acordo com, o Convênio
nº 073/CIDADES/2019, celebrado entre o Estado do Ceará e Prefeitura
de Várzea Alegre/CE, com o recebimento dos envelopes contendo a
documentação de habilitação e as propostas de preços, neste dia 11 de
Fevereiro de 2020, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega do
Edital na sede da Comissão de licitação, situada à Rua Dep. Luiz Otacílio
Correia, nº 153, Centro, Várzea Alegre/CE, no horário de 08:00 às 14:00
horas. Informações poderão ainda ser obtidas através do telefone (88) 3541
– 2893. Várzea Alegre/CE, 23 de Janeiro de 2020 - Maria Fernanda
Bezerra - Presidente de Licitação da Prefeitura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
ALEGRE - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2020.01.23.2. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público que estará realizando,
certame licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2020.01.23.2,
cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das
obras de pavimentação em pedra tosca em Ruas e Ladeiras do Município
de Várzea Alegre/CE, de acordo com o Convênio nº 087/CIDADES/2019,
celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Várzea Alegre/CE, com
o recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as
propostas de preços, neste dia 11 de Fevereiro de 2020, às 13:00 (treze)
horas. Maiores informações e entrega do Edital na sede da Comissão de
licitação, situada à Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, Várzea
Alegre/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Informações poderão ainda
ser obtidas através do telefone (88) 3541 – 2893. Várzea Alegre/CE, 23 de
Janeiro de 2020 - Maria Fernanda Bezerra - Presidente de Licitação
da Prefeitura.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA – O
PREGOEIRO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
DO NORTE COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A LICITAÇÃO
SOB MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.11.27.01-
CM, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE
MOBILIÁRIOS PRONTOS E PROJETADOS, DESTINADOS A
MOBILIAR O NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JUAZEIRO DO NORTE/CEARÁ. FOI FRACASSADA. A ATA DA
SESSÃO SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA
SALA DA LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
DO NORTE, SITO NA RUA SÃO PEDRO Nº 193, CENTRO, CIDADE
DE JUAZEIRO DO NORTE – CEARÁ. INFORMAÇÕES PODERÃO
SER OBTIDAS AINDA PELO TELEFONE (88) 3511-1976. JUAZEIRO
DO NORTE/CE, 23 DE JANEIRO DE 2020. ANDRÉ PITTHER DE
MENEZES PINHEIRO – PREGOEIRO OFICIAL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE - AVISO DE ERRATA - TOMADA
DE PREÇOS N.º 10.01.20-01TP.Por meio da Comissão Permanente
de Licitação,após a publicação do aviso de licitação referente a tomada
de preços n.º 10.01.20-01tp .Cujo objeto é a contratação dos serviços
de engenharia civil destinado a reforma de diversas escolas;Reforma da
quadra da Escola E.E.I.F. Francisco José Feitosa e Construção de Pátio
Coberto na E.E.I.F. José Gerardo Coelho no Município de Guaraciaba do
Norte/CE, constatou-se a existência de um erro de digitação na Secretaria
Gerenciadora do processo. Onde se lê: “Infraestrutura e serviços públicos”.
Leia-se: “Educação”.Guaraciaba do Norte/CE, 23 de Janeiro de 2020.
Maria das Messê Roque de Oliveira Chagas.Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020