DOE 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original nº. 095/2014, não expressamente modificadas neste Instrumento.;  XII 
- DATA: 19 de novembro de 2018.;  XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES 
DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; 
PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO 
DE MÃO-DE-OBRA EIRELI - ME E CLÁUDIA CRISTINA LEITE DE 
AGUIAR CAVALCANTEGESTORA DO TERMO. .
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2017.; 
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 
DO ESTADO DO CEARÁ - SEJUS, doravante denominada CONTRA-
TANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18,neste ato repre-
sentada por sua Secretária, Dra. MARIA DO PERPÉTUO DO SOCORRO 
FRANÇA PINTO.;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro 
Meireles, CEP: 60.160-040, Fortaleza-CE.;  IV - CONTRATADA: JUDAH 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.335.973/0001-44, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. PAULO DE FÁTIMA FARIAS ARAÚJO.;  V - ENDE-
REÇO: Rua Professor Carlos Lobo, nº. 151 – A, Cidade dos Funcionários, em 
Fortaleza – CE, CEP: 60.821-740, Fone: (85) 32710401 / (85) 985558383.; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizado nos autos do Processo nº. 
7910065/2018/SPU, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e suas 
modificações posteriores.;  VII- FORO: Fortaleza-CE.;  VIII - OBJETO: 
Constitui objeto deste Termo Aditivo prorrogar a vigência constante na 
CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, 
e consequentemente, alterar o valor constante na CLÁUSULA QUINTA – 
DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, do Contrato Original nº. 066/2017, 
que tem como objeto a “MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 
no GRUPO DE GERADORES E SUBESTAÇÕES, instalados na sede da 
Secretaria da Justiça e Cidadania e unidades prisionais do sistema penitenci-
ário, com FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS de reposição, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA”, com fundamento 
no Edital do Pregão Eletrônico n° 20170007/SEJUS e seus Anexos.;  IX - 
VALOR GLOBAL: O valor do Contrato nº. 066/2017, em decorrência de 
sua prorrogação, fica elevado em R$ 109.299,96 (cento e nove mil, duzentos 
e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), passando o valor total do 
Contrato para R$ 218.599,92 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e noventa 
e nove reais e noventa e dois centavos), conforme cálculos da Coordenadoria 
Administrativo-Financeira / COAFI da CONTRATANTE (fls. 29).;  X - DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 02 
de outubro de 2018 a 01 de outubro de 2019, o prazo de vigência de que trata 
a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 
do Contrato Original nº. 066/2017, nos termos do art. 57, II, da Lei Federal 
nº. 8.666/1993.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas 
as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº. 066/2017, não 
expressamente modificadas neste Instrumento.;  XII - DATA: 01 de outubro 
de 2018.;  XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO DO SOCORRO 
FRANÇA PINTO, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; PAULO 
DE FÁTIMA FARIAS ARAÚJO, JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
LTDA - ME e ANTONIO ROBERTO DINIZ ARCOVERDE, GESTOR 
DO CONTRATO. .
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2017.; 
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representado por sua Secretária, Dra. MARIA DO PERPÉTUO 
SOCORRO FRANÇA PINTO.;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.160-040.;  IV - CONTRATADA: 
MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA. ME, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 06.133.408/0001-18, neste ato representado pelo Sr. CARLOS 
EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELO;  V - ENDEREÇO: Rua 14, n° 
441, Jereissati I, Maracanaú-CE, CEP: 61.900-250.;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Autorizado nos autos do Processo nº. 9092793/2018/SPU, 
que será regido pela Lei Federal nº. 8.666/93, e suas modificações posteriores.; 
VII- FORO: Fortaleza-CE.;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo 
Aditivo prorrogar a vigência constante na CLÁUSULA OITAVA – DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato nº074/2017 e, 
consequentemente, alterar sua CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO 
REAJUSTAMENTO, que objetiva “o serviço de reserva, emissão e entrega 
de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxas de 
embarque, para o interior do Estado do Ceará (exceto região metropolitana de 
Fortaleza), de acordo com as necessidades da Secretaria da Justiça e Cidadania 
– SEJUS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA”, com 
fundamento no edital do Pregão Eletrônico n° 20170003 - SEPLAG e seus 
anexos, de acordo com a Ata de Registro de Preços nº. 08/2017-SEPLAG.; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato nº. 074/2017, em decorrência 
de sua prorrogação por 12 (doze) meses, fica elevado em R$ 324.999,92 
(trezentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa 
e dois centavos), passando seu valor total para R$ 649.999,84 (seiscentos 
e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro 
centavos), conforme cálculos da Coordenadoria Administrativo-Financeiro 
– COAFI da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, acostado às fls. 18 
do Processo nº. 9092793/2018.;  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 
12 (meses) meses o prazo de vigência constante na CLÁUSULA OITAVA 
– DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato Original nº. 
074/2017, ou seja, pelo período de 07 de dezembro de 2018 a 06 de dezembro 
de 2019, conforme disposto no art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93;  XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições 
do Contrato Original nº. 074/2017, não expressamente modificadas neste 
Instrumento.;  XII - DATA: 26 de novembro de 2018.;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETÁRIA 
DA JUSTIÇA E CIDADANIA; CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA 
RABELO, MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA. ME E CLEITON 
NOBRE FORTES RODRIGUES, GESTOR DO CONTRATO. .
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 
087/2017.;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
07.954.530/0001-18, neste ato representada pelo Secretário Executivo da 
Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO.;  III - ENDEREÇO: 
Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040, Fone: 
(85) 3101-2858.;  IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINIS-
TRATIVOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE.;  V - ENDEREÇO: 
Av. Santos Dumont nº. 1267, sala 1102, CEP: 60.150-160, em Fortaleza/CE, 
Fone: (85) 3226-5624.;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizada nos 
autos do Processo Administrativo nº. 7363005/2018/SPU, que será regido 
pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas modificações 
posteriores.;  VII- FORO: Fortaleza-CE.;  VIII - OBJETO: Constitui objeto 
deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, bem como a CLÁUSULA QUINTA – DO 
VALOR E REAJUSTAMENTO do Contrato nº 087/2017, cujo objeto é 
a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceiri-
zada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas: ADMINIS-
TRATIVA, SAÚDE E INFORMÁTICA da Central de Acompanhamento de 
Medidas Alternativas a Prisão Provisória da Secretaria da Justiça e Cidadania, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, com fundamento 
no edital do Pregão Presencial n° 20170021 e seus anexos, os preceitos do 
direito público.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato nº. 087/2017, 
em decorrência de sua prorrogação, fica elevado em R$ 1.334.857,32 (um 
milhão, trezentos e trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e 
trinta e dois centavos), perfazendo um valor mensal de R$ 111.238,11 (cento 
e onze mil, duzentos e trinta e oito reais e onze centavos), passando o valor 
total do Contrato para R$ 2.669.714,64 (dois milhões, seiscentos e sessenta e 
nove mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos), conforme 
cálculos da Célula de Gestão de Contratos – CGC da SEJUS, às fls. 47-18 e 
análise da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP da SEPLAG, às fls. 
45-46.;  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, ou seja, 
pelo período de 31 de dezembro de 2018 a 30 de dezembro de 2019, o prazo 
de que trata a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO do Contrato Original nº. 087/2017, nos termos do art. 57, II, da 
Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 087/2017, 
não expressamente modificadas neste Instrumento.;  XII - DATA: 21 de 
novembro de 2018.;  XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE BRITO, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; SAMUEL 
ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE, VENEZA SERVIÇOS ADMI-
NISTRATIVOS LTDA - EPP E CLÁUDIA CRISTINA LEITE AGUIAR 
CAVALCANTE, GESTORA DO CONTRATO. .
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2018.; 
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, 
neste ato representado pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. 
PEDRO ALVES DE BRITO.;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP 60.160-040, em Fortaleza-CE.;  IV - CONTRATADA: 
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI, inscrita 
no CNPJ/MF sob o Nº. 09.019.150/0001-11, neste ato representada pelo 
Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO.;  V - ENDEREÇO: Rua 
Catão Mamede, nº 217, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE, CEP: 60.140-110, 
Fone: (85) 3099-9313.;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizado nos 
autos do Processo nº 7167443/2018/SPU, que será regido pela Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas modificações posteriores.;  VII- FORO: Fortaleza-CE.; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo repactuar o Contrato 
nº024/2018, em decorrência do reajuste de salário, vale alimentação e cesta 
básica, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018, retroativos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018