DOE 27/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº017/2020 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 9.637/1998,
que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere à fiscalização, pelo Poder
Público, dos contratos de gestão firmados com as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as
Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre o mesmo assunto que a norma federal
mencionada; CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados pela Administração,
RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR VALÉRIA MÁRCIA PINTO CORDEIRO, Coordenador, Matrícula nº 3000751-4 da Secretaria da Cultura do Estado
do Ceará, Gestora do Contrato de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o Instituto Dragão do Mar - IDM, para execução do
Contrato de Gestão nº 002/2020 – Centro Cultural Bom Jardim – CCBJ. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2020
CONTRATANTE: Secretaria da Cultura – SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500 - Centro, CEP: 60.025.100, nesta capital, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, com sede na Rua
Paulo Esteferson Bezerra, nº 174, Loteamento Parque Santa Terezinha, Bairro: Jangurussu, Fortaleza/CE, Cep: 60.870-848, telefones: (85) 3265.8000 e/
ou 3265.8029. OBJETO: Contratação de empresa cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) (Lei
Federal nº 13.467, de 13 de julho de 2017), para atender às necessidades relativas à vigilância armada e desarmada, diurna e noturna nas dependências da
Secretaria da Cultura e seus equipamentos culturais, nos municípios de Fortaleza/CE e Aquiraz/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Termo de Referência e seus anexos, bem como na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, os preceitos de direito público, o Termo de Dispensa de Licitação nº 001/2020 – SECULT/CE,
publicado no Diário Oficial do Estado – DOE em 17 de janeiro de 2020, e nas informações contidas no processo nº 00315199/2020, parte integrante deste
contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 90 (noventa) dias, contado a partir da sua
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 840.281,27 (oitocentos e quarenta mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos) pagos em 90 (noventa) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100003.13.122.211.20528.03.33903700.1.00.00.0.20 27100003.13.392.421.20705.03.33903700.1.00.00.0.30 271000
11.13.392.421.20694.03.33903700.1.00.00.0.30 27100011.13.392.421.20688.03.33903700.1.00.00.0.30 27100011.13.392.421.20690.03.33903700.1.00.00
.0.30 27100010.13.391.423.20645.03.33903700.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.20654.03.33903700.1.00.00.0.30 27100009.13.392.421.20687.03.3390
3700.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.20650.03.33903700.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.20651.03.33903700.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.2
0652.03.33903700.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.20653.03.33903700.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 20 de janeiro de 2020.
SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - CONTRATANTE e SERVNAC SEGURANÇA LTDA - CONTRATADO(A).
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada(o) na Rua. Major Facundo, 500 (3º ao 9º andar), Centro, CEP n°
60.025-100, nesta Capital, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11 CONTRATADA: MARCENARIA SULAR LTDA, com sede na Rua Nestor
Moreira, nº 631, Bairro: Sagrada Família, Caxias do Sul/RS, CEP: 95.052-500, inscrita no CNPJ sob o nº 89.278.519/0001-40, telefone: (54) 3213-7900,
e-mail: sular@sular.com.br. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação dos serviços de empresa especializada em confecção de divisórias,
para elaboração de projeto, fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e manutenção de divisórias, incluindo todo material necessário à execução dos
serviços, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência, do edital de Pregão Eletrônico n° 013/2019, Ata de
Registro de Preços Nº 01/2019 e seus anexos e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2019, Pregão Eletrônico n° 013/2019, oriunda da Superintendência da Diretoria de Administração e Logística do
Ministério da Economia da Bahia, conforme Aceitação na Solicitação de Adesão, constante à fl. 30 do Processo nº 02085679/2019, bem como nas normas da
Lei Federal Nº 8.666/93, Lei Federal nº.10.520/02; Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018 e, ainda, outras legislações necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL:
R$ 2.085.081,30 (dois milhões, oitenta e cinco mil e oitenta e um reais e trinta centavos) pagos em 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2710
0009.13.392.423.11433.03.44903900.1.00.00.0.40 e 27100010.13.391.423.11516.03.44903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE,
22 de Janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e MARCENARIA SULAR LTDA - Contratado(a).
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada(o) na Rua. Major Facundo, 500 (3º ao 9º andar), Centro, CEP n°
60.025-100, nesta Capital, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11 CONTRATADA: HELEN PAULA CAITANA DIAS EIRELI - EPP,
com sede na Av. Clara Nunes, nº 25, Loja A, Bairro: Renascença, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.130-680, inscrita no CNPJ sob o nº 27.448.432/0001-16,
telefone: (31) 2551-1274, e-mail: hpclivros@gmail.com. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de livraria(s) e/ou distrubidor(as) para
fornecimento de materiais bibliográficos nacionais (livros) e estrangeiros disponíveis no mercado editorial interno, cujas especificações e quantitativos
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência, do edital de Pregão Eletrônico n° 34/2019, Ata de Registro de Preços Nº 105/2019 e seus anexos
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Adesão a Ata de Registro de Preços nº
105/2019, Pregão Eletrônico n° 34/2019, oriunda da Unidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará, conforme Aceitação na Solicitação de Adesão, constante à
fl. 07 do Processo nº 11257924/2019, bem como nas normas da Lei Federal Nº 8.666/93, Lei Federal nº.10.520/02; Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018
e, ainda, outras legislações necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 417.000,00 (quatrocentos e dezessete mil reais) pagos em 12 (doze) meses. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 27100009.13.392.423.11433.03.44905200.1.00.00.0.40.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 21 de Janeiro de 2020 SIGNA-
TÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e HELEN PAULA CAITANA DIAS EIRELI - EPP - Contratado(a).
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº037/2017
Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 037/2017, CUJO OBJETO É A CONSTRUÇÃO DE UM CINEMA – PADRÃO
– NO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE, CELEBRADO ENTRE ESTA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E A EMPRESA RADIER
ENGENHARIA LTDA, TENDO COMO INTERVENIENTE TÉCNICO O DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, QUE
MEDIANTE A FUSÃO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, PASSA A SER A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP. Fundamentação Legal: A presente rescisão se dá por ato unilateral da Secretaria da Cultura – SECULT/CE, com a interveniência da Superintendência
de Obras Públicas – SOP, nos termos do artigo 79, I, da Lei 8.666/1993, tendo em vista a infração disposta no artigo 78, I, da Lei 8.666/1993. Objeto: Fica
rescindido, a partir da data de assinatura deste Termo de Rescisão Unilateral, o Contrato nº 037/2017, firmado entre a esta Secretaria da Cultura – SECULT/
CE e a empresa Radier Engenharia Ltda, tendo como interveniente técnico o Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE, que mediante a fusão com o
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº018 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2020
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