DOE 27/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (Trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste 
Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.543875-2
CRMED PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES EIREL
202000231-9
01
06.543875-2
CRMED PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES EIREL
202000233-3
**** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (Trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste 
Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA 
FRIA, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2020. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2020, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.557151-7
H C EVENTOS E TURISMO LTDA ME
201919768-8
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº12/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 824,825,880 
do Decreto 24569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente 
ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, cumprir a respectiva obrigação 
tributária dentro do prazo de 15(quinze) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº12/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.366605-7
ZEFIRELLI COMERCIO DE 
CONFECCOES LTDA
A RECOLHER INSC. DIVIDA ATIVA E AOS PARCELAMENTOS REFIS 2017, SEQ. 401726 E 
401991, P/PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRASO CONF. DEC. 32904/18 SOB PENA DE 
SER DADO PERDA DO BENEFÍCIO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº13/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe OS ARTIGOS 22,23,24 
E 25 DA LEI 15.812/2015, BEM COMO O ARTIGO 147 DO CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, 
ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM AGUA FRIA, cumprir as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30(TRINTA) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob 
pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº13/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO 
DE REFERÊNCIA
01
42177073391
IVA DE SOUSA COELHO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 112592 COM VENC 10/04/2019
02
67431224320
CLAUDIO SHNAID MONTENEGREGO MARQUES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 112596 COM VENC 10/04/2019
03
11506776353
JOSE ITAMAR MONTENEGRO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 112597 COM VENC 10/04/2019
04
22168931372
CLARA ANDREA MORAES COELHO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 112585 COM VENC 10/04/2019
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº14/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe OS ARTIGOS 22,23,24 
E 25 DA LEI 15.812/2015, BEM COMO O ARTIGO 147 DO CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, 
ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30(TRINTA) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, 
sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº14/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
70289626102
GONÇALO DA SILVA MONTEIRO DE CAMPOS E SÁ
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 140506 COM VENC 10/12/2019
02
06940501304
CARLA AMALIA LOURENÇO MARIO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 116343 COM VENC 10/03/2020
03
21102767387
PEDRO ALFREDO DA SILVA NETO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 215497 COM VENC 02/05/2019
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº15/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe OS ARTIGOS 22,23,24 
E 25 DA LEI 15.812/2015, BEM COMO O ARTIGO 147 DO CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, 
ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 ( TRINTA ) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, 
sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2020. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2020