DOE 27/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº15/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
84870761300
LORENA EUFRASIO HOLANDA MATTAR
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 216538 COM VENC 06/03/2020
02
80530869772
JOSE ELMAR OLIVEIRA BARRETO
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 220713 COM VENC 26/02/2020
03
21991081391
FRANCISCO HOLANDA JUNIOR
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 216535 COM VENC 06/03/2020
04
00121444368
JOSE EVERARDO NEVES DA SILVEIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 201128 COM VENC 22/11/2019
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
3º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº003/SEINFRA/2018
VIPROC Nº09769484/2019
3º Termo Aditivo ao TERMO DE AJUSTE Nº003/SEINFRA/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Aditivo ao Termo de Ajuste fundamenta-se nos 
despachos e pareceres constantes do processo administrativo nº 09769484/2019, na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações, 
c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do instrumento pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, 
contados a partir de 24 de dezembro de 2019, passando a data de vencimento do mesmo para 20 de junho de 2020, de acordo com o novo Plano de Trabalho 
apresentado, parte integrante deste termo, independente de transcrição. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Monica Gomes 
Aguiar, Prefeita do Município de Camocim/CE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº016/CEGAS/2017
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADO: DELMAR ANALYTICAL DO BRASIL LTDA - EPP OBJETO: 
Fica rescindido, por acordo entre as partes, o Contrato nº016/CEGÁS/2017, celebrado em 04 de maio de 2017, que tem como objeto a prestação dos serviços 
de Manutenção Preventiva, Manutenção Corretiva, Instalação de Sistema de Monitoramento Remoto e Substituição dos Cilindros com Gases de Calibração 
e de Arraste (gás Hélio) dos cromatógrafos de linha modelo NGC8206, do fabricante ABB, instalados nas Estações de Transferência de Custódia - ETCs 
de Fortaleza, Horizonte, Aracati, Caucaia, Pecém e Aquiraz, com fornecimento dos materiais necessários para os serviços. Sendo considerado Serviço de 
Natureza Contínua, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Item 15.2., da Cláusula Décima Quinta, do respectivo Contrato DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de janeiro de 
2020. FORO: Fortaleza/Ce SIGNATÁRIOS: Flávio Borges Barros, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Arivaldo dos Reis Passos (DELMAR). 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ-CEGAS, Fortaleza-Ce., 10 de janeiro de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2016
I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº35/METROFOR/2016; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, n° 501, Moura Brasil – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Aldeota – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 65, inciso II, “d” da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Em face do reajuste do valor dos 
Salários, Auxílio Alimentação, Cesta Básica e Vale Transporte, na categoria dos motoristas, constante do contrato original de prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada, visando restabelecer o equilíbrio econômico – financeiro do ajuste, fica repactuado o valor do contrato, passando o seu valor 
mensal da importância de R$ 314.752,13 (trezentos e quatorze mil, setecentos e cinquenta e dois reais e treze centavos) para a importância de R$ 314.887,95 
(trezentos e quatorze mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), e o valor global passa de R$ 3.777.025,56 (três milhões, setecentos e 
setenta e sete mil, vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos) para a quantia de R$ 3.778.655,40 (três milhões, setecentos e setenta e oito mil, seiscentos 
e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.778.655,40 (três milhões, setecentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta 
e cinco reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 30 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do 
Contrato n° 35/METROFOR/2016, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 20 de dezembro de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Paulo Aragão de Almeida Filho, pela empresa ATITUDE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2016
I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº35/METROFOR/2016; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, n° 501, Moura Brasil – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Aldeota – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 65, inciso II, “d” da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Em face do reajuste do valor dos 
Salários, Auxílio Alimentação, Cesta Básica e Vale Transporte, na categoria dos profissionais de informática, constante do contrato original de prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada, visando restabelecer o equilíbrio econômico – financeiro do ajuste, fica repactuado o valor do contrato, passando 
o seu valor mensal da importância de R$ 314.037,65 (trezentos e quatorze mil, trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos) para a importância de R$ 
314.752,13 (trezentos e quatorze mil, setecentos e cinquenta e dois reais e treze centavos), e o valor global passa de R$ 3.768.451,80 (três milhões, setecentos 
e sessenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos) para a quantia de R$ 3.777.025,13 (três milhões, setecentos e setenta e sete 
mil, vinte e cinco reais e treze centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.777.025,13 (três milhões, setecentos e setenta e sete mil, vinte e cinco reais e treze 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 35/
METROFOR/2016, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 20 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo 
Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Paulo Aragão de Almeida Filho, pela empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO 
DE MÃO DE OBRA EIRELI.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº09/METROFOR – 9912317357/2018; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-
PORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, n° 501, Moura Brasil – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, n° 38, Centro – Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses, de 18 de fevereiro de 2020 até 17 de fevereiro de 2021; IX - VALOR 
GLOBAL: A presente prorrogação têm seu valor estimado em R$ 12.000,00 (doze mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 17 de fevereiro de 2021; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo 
presente instrumento; XII - DATA: 14 de janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela 
METROFOR e Eugenia Maria Landim Barboza, pela empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2020