DOE 27/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 3991440/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar nº 
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S)do ex-militar reformado VERLAINE 
MARTINS VERAS, CPF: 090.551,063-63, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava o posto 
de SOLDADO PM, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 019.332-1-3, com óbito em 25/04/2017, pensão mensal no valor de R$ 
3221,51 (três mil duzentos e vinte e um reais e cinqüenta e um centavos), correspondendo a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato 
publicado no DOE nº 028, de 07/02/2019, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 25/04/2017: NOME: TEREZINHA ROCHA VERAS PAREN-
TESCO: CÔNJUGE CPF:118.708.343-72 VALOR: R$ 3221,51 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020. 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 1120534/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar reformado, AGAMENON 
COSTA PEREIRA, CPF: 017.990.293-87, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a graduação 
de SOLDADO, percebendo o soldo de 3º SARGENTO, matrícula nº 017.096-1-5, com óbito em 03/12/2017, pensão mensal no valor de R$ 3.665,10 (três 
mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE 
nº 236, de 18/12/2018, que concedeu pensão a beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 03/12/2017:    NOME: MARIA NEIDE PAZ 
PEREIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 422.340.343-53 VALOR: R$ 3.665,10 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 
21 de janeiro de 2020. 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 00202147/2019 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela 
Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ARMANDO 
FABRÍCIO DA ROCHA aposentado(a) pelo(a) Departamento Estadual de Rodovias – DER, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de 
Administração, nível/referência ADO-21, matrícula nº 016034-1-8, com óbito em 22/12/2018, pensão mensal no valor de R$ 2.057,61 (Dois mil, e cinquenta 
e sete reais e sessenta e um centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a) até o limite estabelecido para o teto do Regime Geral 
de Previdência Social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade 
dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 10/01/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:  
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Maria Irene Chaves da Rocha
Cônjuge
142.673.573-15
 2.057,61
Art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020. 
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº19/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
11464423/2019 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 20/12/19, da Portaria nº 433/2019, 
datada de 08/07/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 11/07/19, a servidora GRACE TAHIM SOUSA BRASIL OTHON SIDOU, Agente de 
Administração, matrícula nº 401847-1-6, lotada na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, cedida para prestar 
serviços no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a partir de 01/12/19 até 31/12/19. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº20/2020 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de confor-
midade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO 
DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para a   Secretaria da Saúde do Estado do Ceará , correspondente ao Processo Nº 09476568/2019 , considerando 
classificados os candidatos relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°20/2020, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
NOME
AREA
CLASSIFICAÇÃO
Fernanda Stephanie Peres Marques
Direito
1º
Lara de Almeida Nogueira Brasil
Direito
2º
Francisco Rodrigues Soares Filho
Direito
3º
Ana Letícia Barbosa Bandeira
Engenharia de Produção
1º
Levi Lima de Aguiar
Jornalismo
1º
Suyane Lima Pereira
Jornalismo
2º
Lucas Pinho Alves
Medicina
1º
Marla Rochana Braga Monteiro
Medicina
2º
Erick Jardel Mendes Pereira
Medicina
3º
Maria Edith Holanda Banhos
Medicina
4º
Luiza Matias Marques
Medicina
5º
Raoul Costa Praciano Sampaio
Medicina
6º
Ana Cristina Siqueira Marques
Medicina
7º
Bárbara Chaves Alves de Oliveira
Medicina
8º
Yohanna Ferreira Forte
Medicina
9º
Ridson Guilherme Parente de Aguiar
Medicina
10°
Bianca Gomes Bernardes
Medicina
11º
Jennifer Brito Pereira
Medicina
12º
Vanessa Martins Alves
Medicina
13º
Diovana Ximenes Cavalcante Dourado
Medicina
14º
*** *** ***
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2020