DOE 27/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Nº 33.279 de 23 de Setembro de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, SUELEN DA SILVA
SARAIVA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1,
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº008/2020 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.279 de 23 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR SUELEN DA SILVA SARAIVA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO DE PROCESSOS JUDI-
CIAIS E EXECUÇÃO FISCAL, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em
Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº009/2020 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.279 de 23 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR HAURISSON DE ANDRADE
SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na DIRETORIA ADMINISTRATI-
VO-FINANCEIRA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23
de janeiro de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 07233889/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S)
do(a) ex-servidor(a) Germano Meireles de Oliveira, CPF nº 41455240397, lotado(a) no(a) Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, onde percebia
a remuneração do(a) cargo/função de Agente de Trânsito e Transportes, nível/referência 9, matrícula nº 002902-1-1, com óbito em 08/08/2019, pensão
mensal no valor de R$ 2.384,78 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com
base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 08/08/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA EDUARDA CARNEIRO BRAGA DE OLIVEIRA
CÔNJUGE
06153571301
1.192,39
Temporário por 6 anos (art. 6º, §5º, II, “b”)
IGOR MAPURUNGA MEIRELES
FILHO (Nascido em 06/08/2001)
07295965327
1.192,39
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 3690222/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14
de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da ativa JOSÉ CARLOS DE
ABREU NASCIMENTO, CPF: 734.597.473-15, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a
graduação de 1º SARGENTO PM, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 113.061-1-X, com óbito em 27/02/2018, pensão mensal no
valor de R$ 4.244,06 (quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os
efeitos do ato publicado no DOE nº 238, de 20/12/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 27/02/2018:
NOME: NICOLAS MARTINS DE ABREU PARENTESCO: FILHO (NASCIDO EM 14/09/2007) CPF: 076.343.733-62 VALOR: R$ 2.122,03 NOME:
EMANUELA MARTINS DE ABREU PARENTESCO: FILHA (ANSCIDA EM 25/04/2003) CPF: 076.344.433-28 VALOR: R$ 2.122,03. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 6059230/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
reformado FRANCISCO DE ASSIS CASTRO, CPF: 144.086.003-34 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 018784-1-7, com óbito em 15/05/2018, pensão mensal no valor
de R$ 1.328,52 (mil trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos 80% (oitenta por cento) da
totalidade dos proventos do falecido, nos termos do processo nº 97.02.23152-3, da 11º Vara de Família de Fortaleza conforme descrição abaixo e vigência
a partir de 15/05/2018: NOME: MARIA GERARDA DA SILVA CASTRO PARENTESCO: CÔNJUGE PENSIONADA JUDICIALMENTE CPF: 220
531 823 - 34 VALOR: R$ 1.328,52 Fica sem efeito, o ato publicado no DOE de 22/02/2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta(m) do(s)
processo(s) nº 3257547/2015, nº 1703211/2018 e nº 7418192/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho
de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) NEUMA BARRETO
CARVALHO, CPF nº 062.730.923-20, aposentado(a) pelo(a) Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania Mulheres e Direitos Humanos - SPS, onde
percebia os proventos do(a) cargo/função de Enfermeiro, Classe V, nível/referência 28, matrícula nº 401283-1-X, com óbito em 20/05/2015, pensão mensal
no valor de R$ 8.419,54 (oito mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a totalidade dos proventos do(a) falecido(a),
até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a
este limite, a partir de 20/05/2015, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória
ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E., publicado em 30/08/2019:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº018 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2020
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