DOE 27/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PODER/ÓRGÃO
PREVI-
SÃO 
DESEM-
BOLSO
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - R$ 1.000,00
2020
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
FUNDO DE 
ASSISTÊNCIA 
A SAÚDE DOS 
SERVIDORES 
PÚBLICOS DO 
ESTADO DO 
CEARÁ (FASSEC)
 226.800
 10.849
 15.533
 17.234
 18.770
 18.808
 18.403
 20.940
 18.389
 18.090
 19.330
 19.420
 31.034
FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ 
(CEARAPREV)
 6.060
 290
 415
 460
 502
 503
 492
 559
 491
 483
 516
 519
 829
SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, 
MULHERES 
E DIREITOS 
HUMANOS (SPS)
 223.872
 10.708
 15.333
 17.012
 18.528
 18.566
 18.166
 20.669
 18.151
 17.856
 19.080
 19.169
 30.634
SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA 
ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO 
SÓCIOEDUCATIVO 
(SEAS)
 101.199
 4.841
 6.931
 7.690
 8.375
 8.392
 8.212
 9.343
 8.205
 8.072
 8.625
 8.665
 13.848
FUNDO ESTADUAL 
PARA A CRIANÇA 
E O ADOLESCENTE 
(FECA)
 4.500
 215
 308
 342
 372
 373
 365
 415
 365
 359
 384
 385
 616
FUNDO ESTADUAL 
DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL (FEAS)
 95.271
 4.557
 6.525
 7.240
 7.885
 7.901
 7.731
 8.796
 7.724
 7.599
 8.120
 8.158
 13.036
FUNDO ESPECIAL DO 
DESENVOLVIMENTO 
E 
COMERCIALIZAÇÃO 
DO ARTESANATO 
(FUNDART)
 2.274
 109
 156
 173
 188
 189
 185
 210
 184
 181
 194
 195
 311
FUNDO ESTADUAL 
DO IDOSO DO 
CEARÁ (FEICE)
 200
 10
 14
 15
 17
 17
 16
 18
 16
 16
 17
 17
 27
CONTROLADORIA 
GERAL DE 
DISCIPLINA 
DOS ORGÃOS 
DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO 
(CGD)
 9.006
 431
 617
 684
 745
 747
 731
 831
 730
 718
 768
 771
 1.232
SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E 
TRABALHO (SEDET)
 39.324
 1.881
 2.693
 2.988
 3.254
 3.261
 3.191
 3.631
 3.188
 3.137
 3.351
 3.367
 5.381
COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
DO CEARÁ (CODECE)
 13.763
 658
 943
 1.046
 1.139
 1.141
 1.117
 1.271
 1.116
 1.098
 1.173
 1.178
 1.883
FUNDO DE 
DESENVOLVIMENTO 
INDUSTRIAL (FDI)
 29.099
 1.392
 1.993
 2.211
 2.408
 2.413
 2.361
 2.687
 2.359
 2.321
 2.480
 2.492
 3.982
AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO 
CEARÁ (ADAGRI)
 19.083
 913
 1.307
 1.450
 1.579
 1.583
 1.548
 1.762
 1.547
 1.522
 1.626
 1.634
 2.611
JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO 
CEARÁ (JUCEC)
 13.592
 650
 931
 1.033
 1.125
 1.127
 1.103
 1.255
 1.102
 1.084
 1.158
 1.164
 1.860
FUNDO ESTADUAL 
DO TRABALHO (FET)
 1.600
 77
 110
 122
 132
 133
 130
 148
 130
 128
 136
 137
 219
SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE 
(SEMA)
 19.701
 942
 1.349
 1.497
 1.631
 1.634
 1.599
 1.819
 1.597
 1.571
 1.679
 1.687
 2.696
SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE (SEMACE)
 63.583
 3.041
 4.355
 4.832
 5.262
 5.273
 5.159
 5.870
 5.155
 5.071
 5.419
 5.444
 8.700
ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICE-
GOVERNADORIA 
(VICEGOV)
 9.579
 458
 656
 728
 793
 794
 777
 884
 777
 764
 816
 820
 1.311
TOTAL DAS 
DESPESAS 
INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS
1.514.183
93.067
117.228
105.333
118.981
118.856
116.543
129.752
120.667
130.739
127.897
118.050
217.070
TOTAL
29.892.713
1.638.315
2.117.623
2.263.943
2.427.047
2.431.537
2.400.583
2.863.021
2.401.449
2.383.987
2.501.935
2.498.480
3.964.754
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento dos arts. 
43, inciso VI, e 64 da Lei nº 8.666/93, e alterações, e conforme Processo nº 08419005/2019, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na Modalidade 
Pregão Eletrônico nº 20190034 SEPLAG/COPAI, para contratação de Serviço de organização de eventos para atender as áreas de educação, cultura e de 
entretenimento e para viabilizar as Ações Socioeducativas e Culturais da Coordenadoria de Promoção da Qualidade de Vida para o Aposentado – COPAI, 
voltadas para o servidor público aposentado e servidor apto a se aposentar, do Governo do Estado do Ceará, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante 
vencedora, STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 00.499.505/0001-42, com valor global de R$ 208.798,00 (duzentos e oito mil, setecentos 
e noventa e oito reais).A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, oportunamente, convocará o licitante vencedor para assinar o 
competente contrato, nos termos da lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2020