DOE 27/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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27
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Dezembro
11
08:00 às 17:00
Sexta – Feira
2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2019
Célia Maria de Sousa Melo lima
COORDENADORA DA REUNIÃO
Vanda Anselmo Braga dos Santos
PRESIDENTE DO COEGEMAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 245, de 27 de dezembro de 2019, que publicou a Portaria nº 682/2019, que designa membros para comporem a Comissão de Seleção 
dos Editais de Chamamento Público nº 006/2019 - CITS, 007/2019 - CEPID e 008/2019 - Inclusão Produtiva. Onde se lê: Editais de Chamamento Público 
nº 006/2019 - CITS, 007/2019 - CEPID e 008/2019 - Inclusão Produtiva, conforme estabelece a Lei nº 13.019/2019 Leia-se: Editais de Chamamento Público 
nº 006/2020 - CITS, 007/2020 - CEPID e 008/2020 - Inclusão Produtiva, conforme estabelece a Lei nº 13.019/2019 Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 245, de 27 de dezembro de 2019, que publicou a Portaria nº 683/2019 que designa membros para comporem a Comissão de Seleção 
dos Editais de Chamamento Público nº 004/2019 - Praia Acessível e 005/2019 - CEART. Onde se lê: Editais de Chamamento Público nº 004/2019 - Praia 
Acessível e 005/2019 - CEART, conforme estabelece a Lei nº 13.019/2019 Leia-se: Edital de Chamamento Público nº 005/2020 - CEART, conforme esta-
belece a Lei nº 13.019/2019 Fortaleza, 09 de janeiro de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2020 / COGERH
PROCESSO Nº: 00256273/2020 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ.: 74.075.938/0001-07; 
INSCRISÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE 
 
OBJETO: Contratação de serviços e venda de produtos conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência, 
visando atender às necessidades da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação 
em razão da importante ferramenta de transporte e logística postal, serviço fundamental para que as faturas de água bruta emitidas pela COGERH cheguem 
aos usuários, tendo em vista que a COGERH é responsável pela aplicação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos pelo uso da água bruta  VALOR 
GLOBAL: R$ 75.000,00 ( setenta e cinco mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa no Processo Administrativo nº 00256273/2020, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente 
seu art. 38, inciso XI, na Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso XI, na proposta da contratada às fls. 18/28, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto  CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; RUA SENADOR ALENCAR, Nº 38; 
BAIRRO: CENTRO; CEP.: 60.002-900; FORTALEZA-CE  DISPENSA: João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente / COGERH  RATIFICAÇÃO: 
Conforme a nova lei das estatais ( Lei nº 13.303/2016), bem como regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações 
diretas não são mais necessárias;
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 5976343/2014 do VIPROC, e com 
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 
de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de 
ENFERMEIRO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, o servidor ROGÉRIO EDVAR DOS SANTOS, matrícula nº 
495474-1-2, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional na 12ª Coordenadoria Regional de Saúde - Acaraú, a partir de 17 de novembro de 2013. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARA, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 0950152/2015 do VIPROC, e com 
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 
de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de 
FISIOTERAPEUTA, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, a servidora RENATA ROCHA PAMPLONA, matrícula 
nº 496249-1-3, lotado na Secretaria da Saúde em exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, a partir de 23 de dezembro de 2014. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARA, EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2020