DOE 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da COGERH às fls. 02/03, a Lei Federal n° 13.303/2016, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, a Lei Estadual n° 16.142/2016, e ainda 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo n° 9306050/2018/COGERH, parte 
integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 60 (sessenta) dias, 
contados a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto do contrato é 5 (cinco) dias, contados da data do início do evento. VALOR GLOBAL: R$ 
18.000,00 (dezoito mil reais) pagos em 20 (vinte) dias contados do término do evento patrocinado, devendo conter a comprovação da realização da iniciativa 
patrocinada e das contrapartidas previstas neste contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos próprios, fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 20/11/2018 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Geórgia Felismino Apolinário Pereira 
/ CONTRATANTE e Adilson Pinheiro / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA  N°2018/2581-1 -  A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta nos Processos nos 8561005/2018 e 8829377/2018 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO da SERVIDORA lotada na 
Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVIG abaixo relacionada, para que a mesma possa viajar a Manaus/AM, com o objetivo de participar da Missão 
de Cooperação Técnica entre o Estado do Ceará e o Estado do Amazonas, com vistas a colaborar com o Dr. Paul A. Gastanaduy, do Centers for Disease 
Control and Prevention – CDC de Atlanta/Geórgia, representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no 
valor de R$ 946,26 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte seis centavos), bem como passagens aérea no trecho Fortaleza/Manaus/Fortaleza, no valor de 
R$ 1.530,86 (um mil, quinhentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.477,12 (dois mil, quatrocentos e setenta e sete 
reais e doze centavos), de acordo com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS (R$)
ACRESC(R$)
AJ.CUS(R$
TOTAL(R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
Daniele Rocha Queiroz Lemos
999942-1-5
DNS-2
III
29 a 31/10/2018
2,5
189,25
473,13
283,88
189,25
946,26
VALOR TOTAL
946,26
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de outubro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA
*** *** ***
PORTARIA  N°2018/2582-1 -  A SECRETÁRIA  ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta nos Processos nºs 8384529/2018 e 8829164/2018(Viproc), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO da SERVIDORA lotada no Núcleo 
de Vigilância Epidemiológica - NUVEP abaixo relacionada, para que a mesma possa viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE, com o objetivo de Realizar 
Ações de Vigilância das Doenças Exantemáticas ( Sarampo e Rubéola ) no Aeroporto de Juazeiro do Norte, representando a Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, concedendo-lhes diárias no valor de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/
Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 751,01 (setecentos e cinquenta e um reais e um centavo), perfazendo um valor total de R$ 889,79 (oitocentos 
e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), de acordo com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS (R$)
ACRESC(R$)
AJ.CUS(R$
TOTAL(R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
Sheila Maria Santiago Borges
103047-1-7
DAS-1 Supervisora
III
29 a 30/10/2018
1,5
77,10
115,65
23,13
---
138,78
VALOR TOTAL
138,78
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de outubro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA 
*** *** ***
PORTARIA  N°2018/2701-1 -  A SECRETÁRIA  ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos Processos nos 8781765/2018 e 9126817/2018 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO da SERVIDORA lotada no Núcleo 
de Vigilância Sanitária - NUVIS / Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVIG abaixo relacionada, para que a mesma possa viajar a João Pessoa/PB, 
com o objetivo de participar da Reunião Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Nordeste, representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conce-
dendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor de R$ 851,63 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), bem como passagens aérea no trecho 
Fortaleza/João Pessoa/Fortaleza, no valor de R$ 1.128,27 (um mil, cento e vinte e oito reais e vinte sete centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.979,90 
(um mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa centavos), de acordo com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr 
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS (R$)
ACRESC(R$)
AJ.CUS(R$
TOTAL(R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
Maria Dolores Duarte Fernandes
301110-1-X
DAS-1 Supervisora
III
11 a 13/11/2018
2,5
189,25
473,13
189,25
189,25
851,63
VALOR TOTAL
851,63
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA 
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/2755 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais 
conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 
21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 5.004,00 (cinco mil e quatro reais) contra ENDO MEDICAL NORDESTE 
COMERCIAL LTDA; CNPJ Nº 05.472.000/0001-08, estabelecida na Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 4779, 5º andar, Boa Vista, Recife/PE, em 
decorrência da apuração feita através do processo nº 7400245/2018; 8530240/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, 
da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará.  SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/2756 -  O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais 
conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de 
junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 3.936,06 (três mil, novecentos e trinta e seis reais e seis centavos) contra TS COMER-
CIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº 90, Bairro Messejana, 
Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 8577629/2018; 8793968/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o 
disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no 
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.  SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018