DOE 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2018/2761 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
nos Processos nº 8601210/2018 e 861287/2018, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento de ISABEL CRISTINA CAVALCANTI CARLOS, Secretária 
Adjunta da Saúde, no período de 26 a 28 de novembro de 2018, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, objetivando participar da reunião da 
Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário 
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um valor de R$ 591,40 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta 
centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais ajuda 
de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), num valor total de R$ 1.182,80 (um mil, cento e oitenta e dois 
reais e oitenta centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor R$ 1.272,22 (um mil, duzentos e setenta e dois reais 
e vinte e dois centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/2762 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos Processos nº 8601155/2018 e 8601325/2018, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento de LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO, Secretária 
Executiva da Saúde, no período de 26 a 28 de novembro de 2018, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, objetivando participar da reunião da 
Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário 
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um valor de R$ 591,40 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta 
centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais ajuda 
de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), num valor total de R$ 1.182,80 (um mil, cento e oitenta e dois 
reais e oitenta centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor R$ 1.272,22 (um mil, duzentos e setenta e dois reais 
e vinte e dois centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA
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PORTARIA Nº2763/2018 -  O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários nos meses de Novembro do ano de 2018, atribuindo-lhes 
uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 
1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas 
correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018. 
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Folha: 0022    NUOMAN/PATRIMONIO MES NOVEMBRO/2018
Nº 
DE
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
DIAS
HORA
VALOR
QUANT.
VALOR
CÁLCULO
MÊS
DIA
HORA
HORA
TOTAL
1
700199-14
JOSE RIBAMAR DOS SANTOS
Auxiliar Serv. Gerais
NUOMAN/PATRIM.
526,44
30
17,55
3,29
40
131,61
2
401290-14
FRANCISCO JOSE CAMARA AMORIM
Ag.Administração
NUOMAN/PATRIM.
1.763,37
30
58,78
11,02
40
440,84
TOTAL
572,45
*** *** ***
PORTARIA Nº2764/2018 -  O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a 
servidora MARIA ALTINA DA SILVA SANTOS, Matrícula nº 493033-19, para prestar serviços extraordinários no mês de Agosto do ano de 2018, atri-
buindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 
de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, 
devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 
de novembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS 
 
 
Folha:0061-AGOSTO-2018
Nº DE
ORDEM
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
DIAS
HORA
VALOR
QUANT.
VALOR
CÁLCULO
MÊS
DIAS
HORA
HORA
TOTAL
1
493033.1.9
Maria Altina da Silva Santos
Tec. Enfermagem
UTI/CPC
1907,16
30
63,57
15,89
60
953,58
TOTAL GERAL
60
953,58
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PORTARIA Nº2018/2768 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do processo nº 4894166/2018; 5453104/2018; 6746520/2018; 8374698/2018;8727906/2018; 8766448/2018 do VIPROC/SESA, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 2018/1703, datada de 25 de julho de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 08 de agosto 
de 2018, que resolve aplicar sanção de multa no valor de R$ 2.386,80 (dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) contra PANORAMA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, CNPJ nº 01.722.296/0001-17, estabelecida na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 2382, Mondubim, Fortaleza/
CE, em decorrência da apuração feita através dos processos nº 4894166/2018; 5453104/2018; 6746520/2018; 8374698/2018;8727906/2018; 8766448/2018 
da Lei Federal nº 8.666/93. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/2769 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais 
conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 
de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 1.471,12 (hum mil, quatrocentos e setenta e um reais e doze centavos) contra MSB 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ Nº05.696.303/0001-04, estabelecida na Rua Eduardo Garcia, nº 85, Bairro Aldeota, Fortaleza 
- CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 8127917/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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APOSTILAMENTO Nº545/2018 AO CONTRATO Nº1915/2014
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Setembro de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 7862354/2018, resolve 
com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 1915/2014, celebrado com 
a EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o no 08.642.026/0001-45, para nele 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018