DOE 27/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3500; ITEM: 03; DESCRIÇÃO: RISPERIDONA, 
1MG, COMPRIMIDO REVESTIDO; UND: COMP; QUANT: 8.087.615; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,680; EMPRESA SANTA BRANCA DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -EPP; ITEM: 04; DESCRIÇÃO: 
TRAVOPROSTA 0,04MG/ML, SOLUÇÃO OFTÁLMICA, FRASCO 2,5ML 
; UND: FRASCO; QUANT:68.686; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,5600; V – 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1409/2019; VI – VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 20/01/2020; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR 
DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/UFC/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as 
despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo 
com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante 
ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor 
Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Santana do Acaraú Nº. 692/2009 de 28/12/2009 e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; Lei Municipal de Santana do Acaraú Nº. 692/2009 de 28/12/2009, 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Sobral/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia-se a partir de 02 de janeiro de 2020 com término em 31 de dezembro 
de 2020; VALOR: R$ 55.457,28 (Cinquenta e cinco mil quatrocentos e 
cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), obrigando-se repassar em 11 
(onze) parcelas mensais iguais de R$ 5.041,57 (Cinco mil quarenta e um 
reias e cinquenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; 
SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes e Raimundo Marcelo Arcanjo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/UFC/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor 
Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Senador Sá Nº. 56/2010 de 19/04/2010 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; Lei Municipal de Senador Sá Nº. 56/2010 de 19/04/2010, Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Sobral/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
a partir de 02 de janeiro de 2020 com término em 31 de dezembro de 2020; 
VALOR: R$ 13.026,96 (Treze mil vinte e seis reais e noventa e seis centavos), 
obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 1.184,27 
(Um mil cento e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes e Regina 
Lucia Vasconcelos Cordeiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/UFC/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor 
Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Varjota Nº. 379/2009 de 19/11/2009 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; Lei Municipal de Varjota Nº. 379/2009 de 19/11/2009, Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Sobral/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
a partir de 02 de janeiro de 2020 com término em 31 de dezembro de 2020; 
VALOR: R$ 31.477,97 (Trinta e um mil quatrocentos e setenta e sete reais e 
noventa sete centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais 
iguais de R$ 2.861,63 (Dois mil oitocentos e sessenta e um reais e sessenta 
e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: 
Ivo Ferreira Gomes e Francisca Célia Rodrigues De Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/UFC/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE URUOCA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor 
Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Uruoca Nº. 34/2009 de 30/11/2009 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; Lei Municipal de Uruoca Nº. 34/2009 de 30/11/2009, Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Sobral/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
a partir de 02 de janeiro de 2020 com término em 31 de dezembro de 2020; 
VALOR: R$ 23.651,20 (Vinte e três mil seiscentos e cinquenta e um reais e 
vinte centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais 
de R$ 2.150,11 (Dois mil cento e cinquenta reais e onze centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes e 
Francisco Kilsem Pessoa Aquino.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/UFC/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor 
Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Pires Ferreira Nº. 278/2010 de 02/03/2010 e respectivo Estatuto 
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; 
Lei Municipal de Pires Ferreira Nº. 278/2010 de 02/03/2010, Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Sobral/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
a partir de 02 de janeiro de 2020 com término em 31 de dezembro de 2020; 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2020