DOE 27/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Forquilha nº. 375/2009 de 14/12/2009 e respectivo Esta-
tuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; Lei Municipal de Forquilha nº. 375/2009 de 14/12/2009 Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Forquilha/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
a partir de 02 de janeiro de 2020 com término em 31 de dezembro de 2020; 
VALOR: R$ 168.391,77 (Cento e sessenta e oito mil trezentos e noventa e um 
reais e setenta e sete centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas 
mensais iguais de R$ 15.308,34 (Quinze mil trezentos e oito reais e trinta e 
quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: 
Ivo Ferreira Gomes e Gerlásio Martins de Loiola.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de HIDROLÂNDIA nº. 624/2009 de 29/12/2009 e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; pela Lei Municipal de HIDROLÂNDIA nº. 624/2009 de 29/12/2009 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto 
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Hidrolândia/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de 02 de janeiro de 2020 com término em 31 
de dezembro de 2020; VALOR: R$ 138.910,34 (Cento e trinta e oito mil 
novecentos e dez reais e trinta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 11 
(Onze) parcelas mensais iguais de R$ 12.628,21 (Doze mil seiscentos e vinte 
e oito reais e vinte e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; 
SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes e Ires Moura Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado,da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Pires Ferreira nº. 278/2010 de 02/03/2010 e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; Lei Municipal de Pires Ferreira nº. 278/2010 de 02/03/2010 Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Pires Ferreira/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia-se a partir de 02 de janeiro de 2020 com término em 31 de dezembro 
de 2020; VALOR: R$ 76.144,12 (Setenta e seis mil cento e quarenta e quatro 
reais e doze centavos),obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais 
iguais de R$ 6.922,19 (Seis mil novecentos e vinte e dois reais e dezenove 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Ivo 
Ferreira Gomes e Maria Marfisa Marques Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE URUOCA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Uruoca nº. 34/2009 de 30/11/2009 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; Lei Municipal de Uruoca nº. 34/2009 de 30/11/2009 Ratificadora do 
Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Uruoca/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
a partir de 02 de janeiro de 2020 com término em 31 de dezembro de 2020; 
VALOR: R$ 96.231,81 (Noventa e seis mil duzentos e trinta e um reais e 
oitenta e um centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais 
iguais de R$ 8.748,35 (Oito mil setecentos e quarenta e oito reais e trinta e 
cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: 
Ivo Ferreira Gomes e Francisco Kilsem Pessoa Aquino.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas 
as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da 
gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Varjota nº. 379/2009 de 19/11/2009 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; Lei Municipal de Varjota nº. 379/2009 de 19/11/2009 Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Sobral/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
a partir de 02 de janeiro de 2020 com término em 31 de dezembro de 2020; 
VALOR: R$ R$ 128.077,31 (Cento e vinte e oito mil setenta e sete reais e 
trinta e um centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais 
iguais de R$ 11.643,39 (Onze mil seiscentos e quarenta e três reais e trinta e 
nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: 
Ivo Ferreira Gomes e Francisca Célia Rodrigues De Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as 
despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo 
com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Santana do Acaraú nº. 692/2009 de 28/12/2009 e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; Lei Municipal de Santana do Acaraú nº. 692/2009 de 28/12/2009 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Santana do Acaraú/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de 02 de janeiro de 2020 com término em 31 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2020