DOE 27/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/UFC/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor 
Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Alcântaras Nº. 529/2010 de 19/01/2010 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; Lei Municipal de Alcântaras Nº. 529/2010 de 19/01/2010, Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Sobral/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
a partir de 02 de janeiro de 2020 com término em 31 de dezembro de 2020; 
VALOR: R$ 20.018,07 (Vinte mil dezoito reais e sete centavos),obrigando-se 
repassar em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 1.819,82 
(Um mil oitocentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes e Joaquim 
Freire Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Alcântaras 529/2010, de 19/01/2010 e respectivo Esta-
tuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; Lei Municipal de Alcântaras Nº. 529/2010, de 19/01/2010 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto 
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Alcântara/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de 02 de janeiro de 2020 com término em 31 
de dezembro de 2020; VALOR: R$ 81.449,38 (Oitenta e um mil quatrocentos 
e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos), obrigando-se repassar em 11 
(onze) parcelas mensais iguais de R$ 7.404,49 (Sete mil quatrocentos e quatro 
reais e quarenta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; 
SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes e Joaquim Freire Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARIRÉ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas 
as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da 
gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Cariré Nº. 314/2009, de 08/09/2009 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; Lei Municipal de Cariré Nº. 314/2009, de 08/09/2009 Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Cariré/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
a partir de 02 de janeiro de 2020 com término em 31 de dezembro de 2020; 
VALOR: R$ 128.272,00 (Cento e vinte e oito mil e duzentos e setenta e 
dois reais), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de 
R$ 11.661,09 (Onze mil seiscentos e sessenta e um reais e nove centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira 
Gomes e Elmo Roberto Belchior Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CATUNDA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas 
as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado,da 
gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Catunda Nº. 228/2009 de 09/12/2009 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; Lei Municipal de Catunda Nº. 228/2009 de 09/12/2009 Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Catunda/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
a partir de 02 de janeiro de 2020 com término em 31 de dezembro de 2020; 
VALOR: R$ 71.909,64 (Setenta e um mil novecentos e nove reais e sessenta 
e quatro centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais 
iguais de R$ 6.537,24 (Seis mil quinhentos e trinta e sete reais e vinte e quatro 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Ivo 
Ferreira Gomes e Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Coreaú nº. 523/2010 de 26/05/2010 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; 
Lei Municipal de Coreaú nº. 523/2010 de 26/05/2010, Ratificadora do Proto-
colo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Coreaú/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de 
02 de janeiro de 2020 com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 
160.868,44 (Cento e sessenta mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta 
e quatro centavos),obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais 
de R$ 14.624,40 (Quatorze mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Ivo 
Ferreira Gomes e Carlos Roner Felix Albuquerque.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2020