DOE 27/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2020
PROCESSO Nº: 09038269/2019; 09594366/2019 e 10220270/2019/VIPROC /SESA; OBJETO: Contratação, por meio de Inexigência de Licitação, tendo 
em vista o resultado do Chamamento Público Credenciamento nº 03/2019 (D.O.E 08.08.19 e Termo de Rerratificação D.O.E em 23.08.19), de serviços de 
assistência de cirurgia cardiovascular e procedimentos relacionados ofertados pela iniciativa privada na modalidade hospitalar, a serem integrados na rede 
regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde prestados à população própria e de referência do Estado do Ceará, em caráter complementar ao 
Sistema Único de Saúde, conforme estabelecida nas Portarias GM/MS nº 1.034/2010, nº 3.390/2013, nº 3.410/2013, nº 2.839/2014 e nº 2.215/2015, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital JUSTIFICATIVA: Justifica o setor em epígrafe a necessidade 
da presente contratação oriunda do resultado do Chamamento Público, em síntese extrai-se do edital os seguintes argumentos: “4.1. Considerando-se que 
a produção de serviços de assistência cardiovascular contratualizados nas unidades públicas e privadas habilitadas para realizá-los, não tem sido suficiente 
para responder à demanda por esses serviços, com consequente acúmulo de pacientes em fila de espera e sob risco de morte e que por isso faz-se urgente a 
necessidade de contratação de serviços privados, em caráter complementar como previsto na fundamentação legal de referência, anteriormente citada; 4.2. 
Considerando que há prestador de serviço de saúde da iniciativa privada para assistência de cirurgia cardiovascular, mas que não se encontra atualmente 
contratado pelo Governo do Estado do Ceará. Por isso, faz-se premente a necessidade de contratação de serviços privados, em caráter complementar, como 
previsto na fundamentação legal de referência, anteriormente citada”. De acordo com o Termo de Homologação – Resultado Parcial do Edital de Chamamento 
Público Credenciamento nº 03/2019 (D.O.E 22.10.2019), a FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA-HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI, foi 
HABILITADA para fins de credenciamento, por atender as exigências editalícias, considerando a análise da documentação técnica e jurídica, realizada pela 
Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, constituída por meio da Portaria nº 2019/1114 (D.O.E 08.08.2019), portanto apta para 
o fornecimento dos serviços de assistência de cirurgia cardiovascular e procedimentos relacionados ofertados pela iniciativa privada na modalidade hospitalar 
VALOR GLOBAL: 5.650.000,00 ( Cinco milhões, seiscentos e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
25 da Lei federal 8.666/93 CONTRATADA: FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA-HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: 22/01/2020 - JOSENÍLIA MARIA ALVES GOMES RATIFICAÇÃO: 22/01/2020 - CLAUDIO VASCONCELOS FROTA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190845
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da 
CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20190845, Processo VIPROC Nº 9713054/2018, 
que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20190845 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
GRUPO 01 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO MICROGUIA HÍBRIDA E MICROCATETER
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL
1
PRO-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA
R$ 720.000,00
GRUPO 02 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO  CANISTER E TUBO DE ASPIRAÇÃO
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL
2
LITORMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA
R$ 144.100,00
ITENS AVULSOS
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
5
LITORMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
R$ 4.900,0000
R$ 980.000,00
7
R$ 549,000
R$ 82.350,00
6
PRO-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA
R$ 2.700,0000
R$ 540.000,00
8
BIOLINE COMERCIAL LTDA
R$ 802,0000
R$ 80.200,00
9
NEW CARDIO MEDICAL COMPERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME
R$3.135,1300
R$ 627.026,00
VALOR TOTAL
R$ 3.173.676,00
Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191200
O Secretário Executivo da Administração Financeira da Saúde, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 
141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191200, Processo VIPROC Nº 07474150/2019, que tem por objeto “Registro de Preços visando 
futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas  especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Refe-
rência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20191200 - SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
BEVIE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES & REPRESENTAÇÕES LTDA.
R$ 0,4050
R$ 3.657,1500
02
R$ 0,4050
R$ 9.397,6200
03
R$ 0,4075
R$ 19.527,4000
04
R$ 0,4320
R$ 33.514,5600
05
R$ 0,4460
R$ 52.614,6200
06
R$ 0,4860
R$ 6.295,6440
07
R$ 0,4470
R$ 4.259,9100
08
R$ 0,4470
R$ 3.088,7700
09
R$ 0,4470
R$ 1.680,7200
10
R$ 0,4470
R$ 1.609,2000
11
R$ 0,4470
R$ 1.832,7000
12
R$ 0,4165
R$ 1.499,4000
13
R$ 0,4048
R$ 1.254,8800
14
R$ 0,4321
R$ 1.339,5100
15
R$ 0,4385
R$ 1,490,9000
16
R$ 0,4840
R$1.742,4000
17
R$ 0,5605
R$ 1.457,3000
18
R$ 0,6474
R$ 1.683,2400
19
R$ 0,6954
R$ 1.182,1800
20
R$ 0,7434
R$ 1.263,7800
21
R$ 0,7728
R$ 1.313,7600
VALOR TOTAL
R$ 151.705,6440
Fortaleza/CE, 16 de janeiro, de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2020