DOE 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2018/2757 -  A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 7628742/2018, RESOLVE deter-
minar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar 
da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOSÉ JOAQUIM COELHO MENDES, Auxiliar 
Administrativo, matrícula nº 004221-1-8 acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 190, 191, incisos I, II e VI; art. 193, inciso XIV c/c o §1º 
do art. 199 e incisos III da Lei nº 9.826/1974, em razão de abandono do cargo público, uma vez que o mesmo se encontra fora de folha de pagamento desde 
dezembro 1992, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018. 
 Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/2758 -  A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 5589278/2018, RESOLVE determinar a 
instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procu-
radoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA LUIZA DUTRA SILVEIRA, Visitadora Sanitária, 
matrícula nº 084910-1-1 acusada de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 190, 191 incisos I, II e VI; art. 193, inciso XIV c/c o §1º do art. 199 e inciso 
III da Lei nº 9.826/1974, em razão de abandono do cargo público, uma vez que a mesma não apresentou qualquer comprovação de baixa contratual ou ato 
qua a exonerasse do cargo que detém com o Estado do Ceará, bem como encontra-se fora de folha de pagamento desde dezembro de 1981, passível da sanção 
prevista no art. 196, inciso IV da Lei supracitada.  SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.   
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA  N°2018/2759 -  A SECRETÁRIA  ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta no Processo no 9334738/2018 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO do SERVIDOR lotado no Núcleo de Vigilância 
Ambiental – NUVAM abaixo relacionado, para que o mesmo possa viajar a Brasília/DF, com o objetivo de participar do Seminário Nacional de Vigilância 
em Saúde Ambiental, representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor de R$ 946,26 (novecentos 
e quarenta e seis reais e vinte seis  centavos), de acordo com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS (R$)
ACRESC(R$)
AJ.CUS(R$
TOTAL(R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
Edenilo Baltazar Barreira Filho
301056-1-3
DAS-1 Supervisor
III
27 a 29
2,5
189,25
473,13
283,88
189,25
946,26
VALOR TOTAL
946,26
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de novembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA
*** *** ***
PORTARIA Nº2760/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários nos meses de novembro e dezembro do ano de 2018, 
atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 
05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, 
devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 
de novembro de 2018.              
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
CGTES  
Folha: 007 mês(NOVEMBRO
Nº 
DE
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO/FUNÇÃO
LOTAÇÃO 
(SETOR)
VALOR 
BASE
DIAS
HORA
VALOR
QUANT.
VALOR
CÁLCULO
MÊS
DIA
HORA
HORA
TOTAL
1
095219-1-7
Leonila Maria Fernandes Targino
Ag.Administração
CGTES
1.763,37
30
58,78
11,02
60
661,26
2
400010-1-8
Cecilia Cavalcante Araujo
Ag.Administração
CGTES
1.763,37
30
58,78
11,02
60
661,26
3
405463-1-6
Angela Maria Soares
Ag.Administração
NUPAB
1.698,06
30
56,60
10,61
60
636,77
4
402486-1-7
Francisca Maria de O Sampaio
Aux.Administração
NUPAB
1.330,47
30
44,35
8,32
60
498,93
5
404629-1-0
Maria Edneide Costa
Ag.Administração
NUPAB
1.698,06
30
56,60
10,61
60
636,77
6
401412-1-9
Maria do Socorro G de Oliveira
Ag.Administração
NUPAB
1.893,99
30
63,13
11,84
60
710,25
7
006212-1-8
Maria Gorete Gadelha
Aux.Administração
NUPAB
1.381,35
30
46,05
8,63
60
518,01
8
030168-1-1
Francisca Goreth Cavalcante Menezes
Aux.Administração
NUPAB
1.330,47
30
44,35
8,32
60
498,93
9
400117-1-4
Lucia Helena dos Santos Sampaio
Ag.Administração
NUPAB
1.828,68
30
60,96
11,43
60
685,76
10
084094-1-2
Juanira Maria Macedo
Ag.Administração
CGTES
1.828,68
30
60,96
11,43
60
685,76
11
007999-1-2
Regina Claudia do A Borges
Aux.Administração
cGTES
1.381,65
30
46,06
8,64
60
518,12
12
102039-1-0
Alexandre Magno Olivieira Dias
Ag.Administração 
CGTES
1.698,06
30
56,60
10,61
60
636,77
TOTAL GERAL
7.348,70
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CGTES 
Folha: 007 mês(DEZEMBRO
Nº 
DE
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO/FUNÇÃO
LOTAÇÃO 
(SETOR)
VALOR 
BASE
DIAS
HORA
VALOR
QUANT.
VALOR
CÁLCULO
MÊS
DIA
HORA
HORA
TOTAL
1
095219-1-7
Leonila Maria Fernandes Targino
Ag.Administração
CGTES
1.763,37
30
58,78
11,02
60
661,26
2
400010-1-8
Cecilia Cavalcante Araujo
Ag.Administração
CGTES
1.763,37
30
58,78
11,02
60
661,26
3
405463-1-6
Angela Maria Soares
Ag.Administração
NUPAB
1.698,06
30
56,60
10,61
60
636,77
4
402486-1-7
Francisca Maria de O Sampaio
Aux.Administração
NUPAB
1.330,47
30
44,35
8,32
60
498,93
5
404629-1-0
Maria Edneide Costa
Ag.Administração
NUPAB
1.698,06
30
56,60
10,61
60
636,77
6
401412-1-9
Maria do Socorro G de Oliveira
Ag.Administração
NUPAB
1.893,99
30
63,13
11,84
60
710,25
7
006212-1-8
Maria Gorete Gadelha
Aux.Administração
NUPAB
1.381,35
30
46,05
8,63
60
518,01
8
030168-1-1
Francisca Goreth Cavalcante Menezes
Aux.Administração
NUPAB
1.330,47
30
44,35
8,32
60
498,93
9
400117-1-4
Lucia Helena dos Santos Sampaio
Ag.Administração
NUPAB
1.828,68
30
60,96
11,43
60
685,76
10
084094-1-2
Juanira Maria Macedo
Ag.Administração
CGTES
1.828,68
30
60,96
11,43
60
685,76
11
007999-1-2
Regina Claudia do A Borges
Aux.Administração
cGTES
1.381,65
30
46,06
8,64
60
518,12
12
102039-1-0
Alexandre Magno Olivieira Dias
Ag.Administração 
CGTES
1.698,06
30
56,60
10,61
60
636,77
TOTAL GERAL
7.348,70
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018