DOE 28/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191581
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 1581/2019 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde -
SESA, cujo OBJETO é Serviço de manutenção preventiva e corretiva com
reposição de peças e acessórios, em 18 (DEZOITO) estantes com rodízios,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo
de Referência, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas
foram desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N° LPN 20190016
IG Nº1033064000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas
cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital,
torna público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação
Pública Nacional-LPN Nº 20190016 de interesse da Secretaria de Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, cujo objeto é
a contratação de empresa para execução da obra de construção do Centro
de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS no município
de Iracema/Ce. (i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS
OFERTADOS: 1-DUPLO M CONSTRUTORA LTDA.-R$1.045.960,54,
2-ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-
R$1.119.983,33, 3-IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.-
R$1.185.807,36, 4-SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA.-R$1.186.117,30 e 5-DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI, R$1.191.210,67. (ii) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDE-
RADAS INADEQUADAS: 1-Desclassificada a empresa DUPLO M CONS-
TRUTORA LTDA. pelos seguintes motivos: I) não apresentou o relatório de
auditores ou de contadores descumprindo a Cláusula 4.3. alínea(b) inciso(iii)
do Edital e II) não apresentou Plano de Trabalho, composto por: organograma
da equipe administradora da obra nos níveis administrativo, técnico e opera-
cional juntando a Lista de Pessoal Chave com resumo dos seus currículos;
programação de trabalho que mostre os arranjos, ordem, cronograma físico
e programação par todas as atividades nas obras com descrição dos métodos
de construção e de preservação ambiental a serem utilizados pela empresa,
complementando as especificações técnicas; relação dos materiais incluídos
nas composições de custos, citando fornecedor, fabricante ou procedência
dos mesmos; proposta esquemática do canteiro de obras, escritório, depósitos,
pátios, etc. e sua provável localização; relação dos equipamentos à dispo-
sição para execução da obra e sua condição de vinculação com a empresa
descumprindo a Cláusula 12.2 alínea (e) incisos (i),(ii),(iii),(iv)e(v) do Edital
e 2-Desclassificada a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA. por não ter apresentado atestados de 2(duas) instituições
financeiras emitidos dentro dos 60(sessenta) dias anteriores à data da abertura
das propostas, indicando a boa situação da empresa, descumprindo a Cláusula
4.3 alínea (b) inciso (iv) do Edital. (III) PROPOSTAS ANALISADAS E
CONSIDERADAS ADEQUADAS: As demais propostas apresentadas foram
consideradas adequadas (iv) LICITANTE VENCEDOR COM SEU PREÇO
GLOBAL: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA. com o valor global de R$1.119.983,33 (hum milhão, cento e deze-
nove mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos) (v) Fica
aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação
deste resultado de acordo com o disposto na cláusula 33 das Instruções aos
Concorrentes- IAC do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 24 de janeiro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N° 01/2017 - REPACTUAÇÃO; II - CONTRATANTE: ASSESSORIA
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º
33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles,
Fortaleza – Ceará, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO
SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o n° 05.531.239/0001-01; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 134, Centro,
Eusébio/CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este
Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93,
com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu art. 65,
II, “d”, no Processo Administrativo n° 10739550/2019 e nas disposições
contratuais vigentes.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui
objeto deste Termo Aditivo a repactuação do preço contratual vigente
para a categoria profissional de Secretária a serviço da Assessoria Espe-
cial da Vice-Governadoria, em decorrência da Convenção Coletiva de
Trabalho 2019/2020, firmada entre o Sindicato das Secretárias e Secretários
do Estado do Ceará – SINDSECE e a Federação do Comércio do Estado do
Ceará - FECOMÉRCIO.; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da repactuação
exposta na Cláusula Segunda deste Aditivo, o valor mensal do Contrato passa
a ser de R$ 109.351,54 (cento e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais
e cinquenta e quatro centavos), resultando em um novo valor global anual
de R$ 1.312.218,48 (um milhão, trezentos e doze mil, duzentos e dezoito
reais e quarenta e oito centavos), o que representa um aumento global de
R$ 13.807,32 (treze mil, oitocentos e sete reais e trinta e dois centavos).;
X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de sua
assinatura, com efeitos retroativos a 01/08/2019, conforme vigência da CCT
2019/2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo.; XII - DATA: 23/01/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando
Antônio Costa de Oliveira, Assessor Especial do Vice-Governador e Ana
Valéria do Nascimento Nobre, representante da empresa Solução Serviços
Comércio e Construção EIRELI.
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo
VIPROC Nº 10864126/2019, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n°
9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor
PEDRO BORGES DE QUEIROZ, Matrícula Funcional N° 4309861-6
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível I,
da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder
Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do
Estado do Ceará, a partir 02 de dezembro de 2019. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 22 de janeiro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo
VIPROC Nº 10846284/2019, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n°
9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor
PAULO RICARDO DA SILVA LIMA, Matrícula Funcional N° 4733161-7
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível III,
da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder
Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do
Estado do Ceará, a partir 02 de dezembro de 2019. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 22 de janeiro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 226, de 28/11/2019, que publicou o EXTRATO DO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO - MUNICÍPIO DE CRATEÚS, ONDE
SE LÊ: SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades e Marcelo de Castro
Fradique Accioly, Prefeito Municipal de CRATEÚS. LEIA-SE: SIGNA-
TÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Secretaria das Cidades e Marcelo Ferreira Machado, Prefeito
Municipal de CRATEÚS. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
20 de janeiro de 2020.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº01/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº00078405/2020, RESOLVE
NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora LÍDIA AZEVEDO DE
MENEZES, matrícula nº300226-1-0, ocupante do cargo de Professor,
Classe Adjunto, referência I, nos termos do art. 11 do Decreto nº20.768, de
11/06/1990, passou a assinar LÍDIA AZEVEDO DE MENEZES RODRI-
GUES, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Modesto de
Carvalho - Sobral-CE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE
DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 06 de janeiro de 2020.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº019 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2020
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