DOE 28/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Oficial do Estado em 27 de Dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR, EDIVALDO COSTA DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em Comissão de Gerente Regional I, símbolo Ematerce III integrante da Estrutura Organizacional EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir de 13 de Janeiro de 2020. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 
DO CEARÁ , Fortaleza, 24 de janeiro de 2020.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0003/2020-EMATERCE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 16.710 de 27 de Dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR EDIVALDO COSTA DOS SANTOS, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional I, símbolo Ematerce III, para ter exercício no(a), Gerência Regional I - Sertões de Crateús, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DA 46ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos 23/01/2020, às 09:30(nove horas e trinta minutos),na sede da CEASA/CE, realizou-se a 46ª Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada por 
unanimidade as seguintes matérias: a)alteração estatutária, passando a vigorar os dispositivos modificados com a seguinte redação: Art. 7º - O Conselho 
de Administração, órgão responsável pela definição das políticas e diretrizes estratégicas da sociedade, será composto pelo número de 11(onze) membros 
escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo ser atendido, minimamente, os requisitos previstos da Lei nº 6.404, de 
15 de dezembro de 1976, no Decreto Estadual do Ceará nº 32.112/2016 e no Termo de Doação com Encargos, celebrado entre a União e o Estado do Ceará. 
II - 07(sete) representantes do Acionista Majoritário; Art. 13- O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização financeira, contábil e patrimonial da CEASA/CE, 
será constituído de 05(cinco) membros efetivos, com igual número de Suplentes, escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, 
residentes no País, com formação acadêmica compatível com o exercício da função e que tenha exercido, por prazo mínimo de 03(três) anos, cargo de direção 
ou assessoramento na administração pública ou cargo de Conselheiro Fiscal ou Administrador de empresa, os quais serão eleitos pela Assembléia Geral para 
gestão com prazo de 02(dois) anos, admitidas 02(duas) reconduções consecutivas; b)ELEIÇÃO DOS SRS. JOSÉ ELCIO BATISTA e PAULO HENRIQUE 
STUDART PINHO COMO MEMBROS TITULARES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E PARA SUPLÊNCIA DO REFERIDO CONSELHO 
AS SRAS. SABRINE GONDIM E MARIA LUCIANDRE MELO COMO; ELEIÇÃO DO SR. MARCONDES HEBSTER FERRAZ e DENIZE MOREIRA 
DE AGUIAR COMO MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO FISCAL E PARA A SUPLÊNCIA JUSTIANO JOSÉ CAMURÇA FILHO E A SRA. 
MARTHA IZABEL MENDONÇA DANTAS E c)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO 
CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 24 de janeiro de 2020.
Maria Lucia Lacerda da Costa Araújo
SECRETARIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº010/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR: NATASHA MARINA MELO 
GRZYBOWSKI, matrícula: 300063-1-3, ocupante do o cargo de Coordenador de Promoção do Setor de Comércio e Serviços, viajar a cidade de São 
Paulo/SP, a convite, para o treinamento da Organização Vetor Brasil, para traineer do setor público, no tocante a temas relevantes à administração pública 
brasileira. No período de 03 a 07 de fevereiro de 2020, informamos ainda a servidora viajará para o evento sem qualquer ônus para o Governo Estado do 
Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto Nº 30.79, de 25 de outubro de 2011. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº005/2020 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo Artigo 28 do Decreto nº 32.824/2018, de 11 de outubro de 2018, CONSIDERANDO que as atas de registro de preços são um recurso 
usado na contratação de bens e serviços, por meio de licitação na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas assumem o compromisso de 
fornecimento a preços e prazos registrados previamente; CONSIDERANDO que cabe à Administração, acompanhar e fiscalizar os procedimentos da ARP 
até a contratação, por meio de um representante da Administração: RESOLVE Art. 1º Designar o(a) servidor(a) MARTA LAÍS PIMENTEL RODRI-
GUES, matrícula nº 3000491-4, para exercer a função de gestor de todas as Atas de Registro de Preço em vigor e as que vierem a ser celebradas por esta 
Junta Comercial do Estado do Ceará, até o término de cada contratação. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza-CE, 
24 de janeiro de 2020.
Caio Frota Rodrigues
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº007/2020 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no exercício de suas 
atribuições legais nos termos da Lei nº13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei nº14.481 de 08/10/2009, e com fulcro na Lei Estadual nº14.219, de 14/10/2008, 
em seus artigos 10, 11 e 12, bem como no Decreto Estadual nº22.793, de 01/10/1993, em especial no artigo 6º e seu parágrafo único e considerando a Portaria 
ADAGRI nº134/2014, publicada no DOE de 21/03/2014, que cria a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos servidores ocupantes dos cargos de 
Fiscal Estadual Agropecuário e Agente Estadual Agropecuário, alterada pelas Portarias ADAGRI nº1281/2017 e 1446/2017 RESOLVE alterar a composição 
da referida comissão, passando esta a ser composta da seguinte forma:
ÁREA
SERVIDOR
MATRÍCULA
Representante da Unidade Responsável pela Ascensão Funcional
Leopoldo Heitor Cavalcante Borborema
3000891-X
Chefe da Unidade de Pessoal
Karine Fátima Barros de Oliveira
300037 1 3
Representantes dos servidores indicados pelos servidores do Órgão. ANA LUCIA LOPES DO NASCIMENTO
169412 1 2
Representantes das demais áreas funcionais do Órgão
Suiany Rodrigues Câmara
199865-1-9
Aparecida Simone Martins Miranda
169445 1 3
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias ADAGRI n° 1281/2017, publi-
cada no DOE 02/10/2017 e 1446/2017, publicada no DOE de 09/11/2017. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2020